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DECRETO: 049/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 19/03/2021
Descrição: “Estabelece medidas excepcionais sanitáriaspara enfrentamento da Pandemia da COVID-19, após a flexibilização estabelecida peloEstado do Rio Grande do Norte, e dá outrasprovidências.”
   

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