| 02 | 04/12/2023 | Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Jardim de Angicos-RN | 2023 | EDITAL |
| 002 | 23/12/2022 | Dispõe sobre o Código de Obras, Edificações e posturas-(COE), nas execuções de obras e edificações do Município de Jardim de Angicos. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 01 | 14/12/2022 | Nós, em nome do Povo, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte para organizar o Estado indissoluvelmente unido aos demais Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na República Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição do Rio Grande do Norte. | 2022 | CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
| | 19/02/2022 | | 2022 | RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| 059 | 29/09/2021 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jardim de Angicos/RN. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 08/09/2021 | Município de Jardim de Angicos/RN, CNPJ: 08.111.338/0001-22, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte Idema e Licença simplificada para a construção de galpão industrial têstil, localizado na Rua Luiza Ferreira de Lima, s/n Centro Jardim de Angicos/RN. Carlos André Câmara Bezerra Prefeito Municipal | 2021 | PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA |
| 14.133 | 01/04/2021 | | 2021 | CARTILHA |
| 14.133 | 01/04/2021 | | 2021 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES DESTAQUES IMPORTANTES |
| 14.133 | 01/04/2021 | | 2021 | A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS |
| 1.229 | 01/01/2021 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Angicos-RN, revoga as Leis Complementares nº 760/2009 e nº 634/2005 e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 487 | 25/05/2020 | Regulamenta o art. 72. 2°, da lei 396, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do regime jurídico único do Municipio de Jardim de Angicos/RN, regulamenta e institui o respectivo estatuto, revoga a lei complementar n°205/94 e dá outras providencias. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 484 | 30/12/2019 | Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Jardim de Angicos/RN para fins de moradia, situados define os critérios pertinentes e dá outras providencias. | 2019 | DOAÇÃO DE TERRENO |
| 006 | 15/07/2019 | Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Jardim de Angicos/RN, para o quadriênio 2020/2024, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 013 | 05/09/2013 | Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e dá outras providências. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 369 | 11/01/2013 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Jardim de Angicos e dá outras providências. | 2013 | CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO |
| | 05/10/1988 | | 2023 | CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO |
| 5.172 | 25/10/1966 | Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. | 2023 | LEI N 5.172 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL |