Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
618,120,2026-04-20,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 no âmbito das repartições públicas municipais e dá providências.     ",2026
619,63,2026-02-12,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.615.161,10, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
620,62,2026-02-05,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.896.709,60, para os fins que especifica e dá outras providências.   ",2026
621,61,2026-02-05,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.997.478,19, para os fins que especifica e dá outras providências.",2026
622,116,2026-01-23,"“Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014.”   ",2026
623,119,2026-01-12,"Prorroga, excepcionalmente, os contratos temporários firmados com fundamento na Lei Municipal nº 548/2025 e dá outras providências.",2026
536,108,2025-02-07,"“Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de  Diárias e dá outras providências.",2025
527,103,2024-10-23,"“Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município e dá outras providências”.",2024
528,048,2024-10-01,"Torna Ponto Facultativo para as repartições públicas do Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras Providências. ",2024
529,047,2024-08-14,"Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.",2024
530,046,2024-08-14,"Dispõe sobre a criação, atribuições e competências do Comitê de Acompanhamento Cultural - CAC, e dá outras providencias.",2024
531,45,2024-08-01,"Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.",2024
532,102,2024-04-09,"Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por tempestade local/convectiva – chuvas intensas – 1.2.2.1.4 COBRADE.",2024
496,098,2023-10-27,"Convoca a 1º Confere^ncia Municipal de Cultura.",2023
494,097,2023-10-11,"Regulamenta em a^mbito municipal a Lei Complementar Federal 195/22, Lei Paulo Gustavo, que dispo~e sobre apoio financeiro da Unia~o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munici´pios para garantir ac¸o~es emergenciais direcionadas ao setor cultural;",2023
495,096,2023-10-11,"Estabelece a criac¸a~o do Comite^ Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal Nº 195/22 e o Decreto Federal o 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ac¸o~es emergenciais direcionadas ao setor cultural. ",2023
481,089,2023-03-20,"Convoca a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Jardim de Angicos/RN.",2023
467,088,2023-02-16,"CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE ANGICOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
466,087,2023-01-02,"Estabelece o Expediente Interno da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências.",2022
465,086,2022-12-01,"Dispõe sobre as normativas para realização de eventos, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN.",2022