Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
558,561,2026-01-30,"Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério da educação básica, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
557,560,2026-01-28,"Concede reajuste remuneratório a servidores públicos municipais investidos por meio dos concursos públicos de edital Nº 001/1997 e Nº 001/2009, assegura benefício de equiparação salarial aos motoristas efetivos, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
556,559,2026-01-27,"DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
571,558,2026-01-08,"Institui o ""Plano Plurianual/PPA"" e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
570,557,2026-01-08,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
569,556,2025-11-25,"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
567,554,2025-10-09,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
568,555,2025-09-05,"Dispõe sobre a contratação temporária de Técnico(a) de Referência da Proteção Social Especial - PSE e dá outrasprovidências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
566,553,2025-06-30,"Dispõe sobre o controle da circulação de animais nas vias públicas do município de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências.             ",2025,"LEI MUNICIPAL"
565,552,2025-06-11,"Reconhece a Igreja de São João Batista como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Município de Jardim de Angicos/RN e institui medidas para sua preservação. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
564,551,2025-06-02,"Declara como zona non aedificandi a área dedisposição de resíduos sólidos no Município deJardim de Angicos e estabelece faixa deproteção mínima para novas construções. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
563,550,2025-04-04,"Dispõe sobre a equiparação salarial dos motoristas efetivos do município de Jardim de Angicos/RN e dá outras provodências.    ",2025,"LEI MUNICIPAL"
562,549,2025-01-24,"Cria gratificação para servidores efetivos, empregados públicos, contratados e comissionados no âmbito do município de Jardim de Angicos/RN.",2025,"LEI MUNICIPAL"
561,548,2025-01-24,"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
560,547,2025-01-24,"Concede reajuste remuneratório à parcela dos servidores públicos municipais investidos por meio dos concursos públicos de Edital nº 001/1997 e 001/2009, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
559,546,2025-01-24,"Dispõe sobre a elevação do salário-mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
541,545,2025-01-10,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências",2024,"LEI MUNICIPAL"
537,108,2025-01-06,"“Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias e dá outras providências.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
572,544,2024-12-27,"Institui verba indenizatória para Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
573,543,2024-12-27,"Substitui árvores Nim (azadirachta indica) no Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências. ",2024,"LEI MUNICIPAL"