[{"Id":558,"Numero":"561","Data":"2026-01-30","Descricao":"Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério da educação básica, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=558"},{"Id":557,"Numero":"560","Data":"2026-01-28","Descricao":"Concede reajuste remuneratório a servidores públicos municipais investidos por meio dos concursos públicos de edital Nº 001/1997 e Nº 001/2009, assegura benefício de equiparação salarial aos motoristas efetivos, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=557"},{"Id":556,"Numero":"559","Data":"2026-01-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=556"},{"Id":571,"Numero":"558","Data":"2026-01-08","Descricao":"Institui o \"Plano Plurianual/PPA\" e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=571"},{"Id":570,"Numero":"557","Data":"2026-01-08","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=570"},{"Id":569,"Numero":"556","Data":"2025-11-25","Descricao":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=569"},{"Id":567,"Numero":"554","Data":"2025-10-09","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=567"},{"Id":568,"Numero":"555","Data":"2025-09-05","Descricao":"Dispõe sobre a contratação temporária de Técnico(a) de Referência da Proteção Social Especial - PSE e dá outrasprovidências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=568"},{"Id":566,"Numero":"553","Data":"2025-06-30","Descricao":"Dispõe sobre o controle da circulação de animais nas vias públicas do município de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências.             ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=566"},{"Id":565,"Numero":"552","Data":"2025-06-11","Descricao":"Reconhece a Igreja de São João Batista como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Município de Jardim de Angicos/RN e institui medidas para sua preservação. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=565"},{"Id":564,"Numero":"551","Data":"2025-06-02","Descricao":"Declara como zona non aedificandi a área dedisposição de resíduos sólidos no Município deJardim de Angicos e estabelece faixa deproteção mínima para novas construções. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=564"},{"Id":563,"Numero":"550","Data":"2025-04-04","Descricao":"Dispõe sobre a equiparação salarial dos motoristas efetivos do município de Jardim de Angicos/RN e dá outras provodências.    ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=563"},{"Id":562,"Numero":"549","Data":"2025-01-24","Descricao":"Cria gratificação para servidores efetivos, empregados públicos, contratados e comissionados no âmbito do município de Jardim de Angicos/RN.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=562"},{"Id":561,"Numero":"548","Data":"2025-01-24","Descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=561"},{"Id":560,"Numero":"547","Data":"2025-01-24","Descricao":"Concede reajuste remuneratório à parcela dos servidores públicos municipais investidos por meio dos concursos públicos de Edital nº 001/1997 e 001/2009, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=560"},{"Id":559,"Numero":"546","Data":"2025-01-24","Descricao":"Dispõe sobre a elevação do salário-mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=559"},{"Id":541,"Numero":"545","Data":"2025-01-10","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=541"},{"Id":537,"Numero":"108","Data":"2025-01-06","Descricao":"“Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias e dá outras providências.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=537"},{"Id":572,"Numero":"544","Data":"2024-12-27","Descricao":"Institui verba indenizatória para Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=572"},{"Id":573,"Numero":"543","Data":"2024-12-27","Descricao":"Substitui árvores Nim (azadirachta indica) no Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/leis.php?id=573"}]