Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
549,,2025-11-12,"A regularização do PAR é condição indispensável para que o município seja habilitado a receber os recursos do 2º ciclo de repasses. O descumprimento dessas exigências dentro do prazo estipulado pode acarretar no bloqueio dos valores, gerando um impacto direto e negativo na execução das políticas culturais locais.",2025,"PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS",OUTRAS
540,01,2025-01-01,"RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DO ANO DE 2025",2025,"RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL","RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL"
498,02,2023-12-04,"Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Jardim de Angicos-RN",2023,EDITAL,EDITAL
499,002,2022-12-23,"Dispõe sobre o Código de Obras, Edificações e posturas-(COE), nas execuções de obras e edificações do Município de Jardim de Angicos.",2022,"LEI COMPLEMENTAR",OUTRAS
518,,2022-12-23,"Dispõe sobre o Código de Obras, Edificações e posturas-(COE), nas execuções de obras e edificações do Município de Jardim de Angicos,",2022,"CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇOES",OUTRAS
500,01,2022-12-14,"Nós, em nome do Povo, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte para organizar o Estado indissoluvelmente unido aos demais Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na República Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição do Rio Grande do Norte.",2022,"CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE",OUTRAS
506,,2022-02-19,,2022,"RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA",OUTRAS
517,,2021-12-30,"CÓDIGO TRIBUTÁRIODO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. LEI COMPLEMENTAR N.º 508/2021, 30 DE DEZEMBRO DE 2021. ",2021,"CODIGO TRIBUTARIO","CÓDIGO TRIBUTÁRIO"
505,059,2021-09-29,"Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jardim de Angicos/RN. ",2021,DECRETO,OUTRAS
107,001,2021-09-08,"Município de Jardim de Angicos/RN, CNPJ: 08.111.338/0001-22, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema e Licença simplificada para a construção de galpão industrial têstil, localizado na Rua Luiza Ferreira de Lima, s/n – Centro – Jardim de Angicos/RN. Carlos André Câmara Bezerra Prefeito Municipal ",2021,"PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA",OUTRAS
510,14.133,2021-04-01,,2021,CARTILHA,OUTRAS
509,14.133,2021-04-01,,2021,"A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS",OUTRAS
507,14.133,2021-04-01,,2021,"NOVA LEI DE LICITAÇÕES DESTAQUES IMPORTANTES",OUTRAS
503,1.229,2021-01-01,"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Angicos-RN, revoga as Leis Complementares nº 760/2009 e nº 634/2005 e dá outras providências.",2021,"LEI COMPLEMENTAR",OUTRAS
504,487,2020-05-25,"Regulamenta o art. 72. 2°, da lei 396, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do regime jurídico único do Municipio de Jardim de Angicos/RN, regulamenta e institui o respectivo estatuto, revoga a lei complementar n°205/94 e dá outras providencias.",2020,"LEI COMPLEMENTAR",OUTRAS
502,484,2019-12-30,"Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Jardim de Angicos/RN para fins de moradia, situados define os critérios pertinentes e dá outras providencias.",2019,"DOAÇÃO DE TERRENO",OUTRAS
40,006,2019-07-15,"Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Jardim de Angicos/RN, para o quadriênio 2020/2024, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame.",2019,RESOLUÇÃO,OUTRAS
105,013,2013-09-05,"Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e  coordenação de Sistemas de Controle Interno nos  Poderes Executivo e Legislativo Municipais e dá outras  providências. ",2013,RESOLUÇÃO,OUTRAS
501,369,2013-01-11,"Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Jardim de Angicos e dá outras providências. ",2013,"CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO",OUTRAS
508,,1988-10-05,,2023,"CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO",OUTRAS