[{"Id":549,"Numero":"","Data":"2025-11-12","Descricao":"A regularização do PAR é condição indispensável para que o município seja habilitado a receber os recursos do 2º ciclo de repasses. O descumprimento dessas exigências dentro do prazo estipulado pode acarretar no bloqueio dos valores, gerando um impacto direto e negativo na execução das políticas culturais locais.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=549","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/549/PLANO_DE_APLICACAO_DE_RECURSOS__2025_0000001.pdf"},{"Id":540,"Numero":"01","Data":"2025-01-01","Descricao":"RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DO ANO DE 2025","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL","Caracteristica":"RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=540","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/540/RELATORIO_DE_GESTAO_MUNICIPAL__2025_0000001.pdf"},{"Id":498,"Numero":"02","Data":"2023-12-04","Descricao":"Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Jardim de Angicos-RN","Exercicio":"2023","TipoArquivo":"EDITAL","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=498","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/498/EDITAL_02_2023_0000001.pdf"},{"Id":499,"Numero":"002","Data":"2022-12-23","Descricao":"Dispõe sobre o Código de Obras, Edificações e posturas-(COE), nas execuções de obras e edificações do Município de Jardim de Angicos.","Exercicio":"2022","TipoArquivo":"LEI COMPLEMENTAR","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=499","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/499/LEI COMPLEMENTAR_002_2022_0000001.pdf"},{"Id":518,"Numero":"","Data":"2022-12-23","Descricao":"Dispõe sobre o Código de Obras, Edificações e posturas-(COE), nas execuções de obras e edificações do Município de Jardim de Angicos,","Exercicio":"2022","TipoArquivo":"CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇOES","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=518","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/518/CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES__2022_0000001.pdf"},{"Id":500,"Numero":"01","Data":"2022-12-14","Descricao":"Nós, em nome do Povo, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte para organizar o Estado indissoluvelmente unido aos demais Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na República Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição do Rio Grande do Norte.","Exercicio":"2022","TipoArquivo":"CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=500","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/500/CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE_01_2022_0000001.pdf"},{"Id":506,"Numero":"","Data":"2022-02-19","Descricao":null,"Exercicio":"2022","TipoArquivo":"RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=506","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/506/RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADMINISTRACAO PUBLICA__2022_0000001.pdf"},{"Id":517,"Numero":"","Data":"2021-12-30","Descricao":"CÓDIGO TRIBUTÁRIODO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. LEI COMPLEMENTAR N.º 508/2021, 30 DE DEZEMBRO DE 2021. ","Exercicio":"2021","TipoArquivo":"CODIGO TRIBUTARIO","Caracteristica":"CÓDIGO TRIBUTÁRIO","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=517","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/517/CODIGO TRIBUTARIO__2021_0000001.pdf"},{"Id":505,"Numero":"059","Data":"2021-09-29","Descricao":"Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jardim de Angicos/RN. ","Exercicio":"2021","TipoArquivo":"DECRETO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=505","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/505/DECRETO_059_2021_0000001.pdf"},{"Id":107,"Numero":"001","Data":"2021-09-08","Descricao":"Município de Jardim de Angicos/RN, CNPJ: 08.111.338/0001-22, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema e Licença simplificada para a construção de galpão industrial têstil, localizado na Rua Luiza Ferreira de Lima, s/n – Centro – Jardim de Angicos/RN. Carlos André Câmara Bezerra Prefeito Municipal ","Exercicio":"2021","TipoArquivo":"PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=107","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/107/PEDIDO DE LICENCA SIMPLIFICADA_001_2021_0000001.pdf"},{"Id":510,"Numero":"14.133","Data":"2021-04-01","Descricao":null,"Exercicio":"2021","TipoArquivo":"CARTILHA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=510","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/510/CARTILHA_14.133_2021_0000001.pdf"},{"Id":509,"Numero":"14.133","Data":"2021-04-01","Descricao":null,"Exercicio":"2021","TipoArquivo":"A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=509","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/509/A NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS_14.133_2021_0000001.pdf"},{"Id":507,"Numero":"14.133","Data":"2021-04-01","Descricao":null,"Exercicio":"2021","TipoArquivo":"NOVA LEI DE LICITAÇÕES DESTAQUES IMPORTANTES","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=507","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/507/NOVA LEI DE LICITACOES DESTAQUES IMPORTANTES_14.133_2021_0000001.pdf"},{"Id":503,"Numero":"1.229","Data":"2021-01-01","Descricao":"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Angicos-RN, revoga as Leis Complementares nº 760/2009 e nº 634/2005 e dá outras providências.","Exercicio":"2021","TipoArquivo":"LEI COMPLEMENTAR","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=503","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/503/LEI COMPLEMENTAR_1.229_2021_0000001.pdf"},{"Id":504,"Numero":"487","Data":"2020-05-25","Descricao":"Regulamenta o art. 72. 2°, da lei 396, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do regime jurídico único do Municipio de Jardim de Angicos/RN, regulamenta e institui o respectivo estatuto, revoga a lei complementar n°205/94 e dá outras providencias.","Exercicio":"2020","TipoArquivo":"LEI COMPLEMENTAR","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=504","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/504/LEI COMPLEMENTAR_487_2020_0000001.pdf"},{"Id":502,"Numero":"484","Data":"2019-12-30","Descricao":"Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Jardim de Angicos/RN para fins de moradia, situados define os critérios pertinentes e dá outras providencias.","Exercicio":"2019","TipoArquivo":"DOAÇÃO DE TERRENO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=502","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/502/DOACAO DE TERRENO_484_2019_0000001.pdf"},{"Id":40,"Numero":"006","Data":"2019-07-15","Descricao":"Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Jardim de Angicos/RN, para o quadriênio 2020/2024, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame.","Exercicio":"2019","TipoArquivo":"RESOLUÇÃO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=40","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/40/RESOLUCAO__2019_0000001.pdf"},{"Id":105,"Numero":"013","Data":"2013-09-05","Descricao":"Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e  coordenação de Sistemas de Controle Interno nos  Poderes Executivo e Legislativo Municipais e dá outras  providências. ","Exercicio":"2013","TipoArquivo":"RESOLUÇÃO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=105","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/105/RESOLUCAO__2013_0000001.pdf"},{"Id":501,"Numero":"369","Data":"2013-01-11","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Jardim de Angicos e dá outras providências. ","Exercicio":"2013","TipoArquivo":"CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=501","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/501/CRIACAO DO CONTROLE INTERNO_369_2013_0000001.pdf"},{"Id":508,"Numero":"","Data":"1988-10-05","Descricao":null,"Exercicio":"2023","TipoArquivo":"CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes.php?id=508","LinkArquivo":"https://www.jardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/508/CONSTITUICAO E O SUPREMO__2023_0000001.pdf"}]