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• 2024-05-01 22:57:25

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Mais cedo nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou que a Proposta de Emenda à Constituição preverá uma limitação do crescimento dos precatórios pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos.

Além de obstruir os trabalhos, a oposição apontou que o governo alterou a composição da comissão para garantir a aprovação do texto de uma forma que desrespeitou a regra da proporcionalidade.

Se confirmado, esse patamar seria quase quatro vezes os volumes movimentados nesse segmento em 2020 e 2019, com 5,3 bilhões de dólares cada.

O relatório foi protocolado na manhã desta quinta-feira (23) pelo relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Os papéis da Petrobras operam em alta (PETR3 3,25%;PETR4 3,68%). 

A apresentação do relatório preliminar está marcada para 25 de novembro. No dia 2 de dezembro, Jean Paul Prates deve apresentar o relatório final, que será votado no mesmo dia pela CCT.

A decisão foi tomada em um processo movido pelo Diretório Nacional da OAB. A entidade de classe instaurou um procedimento administrativo com o intuito de fiscalizar contratos firmados pela Petrobrás para receber consultoria em direito estrangeiro e diz ter encontrado irregularidades no cadastro das bancas.

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Motta propôs a realização de audiências para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional e Justiça (CNJ), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O tema voltou à baila após o deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), relator do projeto que estende até 2026 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, ter indicado, após reunião com Guedes na véspera, que a desoneração mais ampla defendida pelo ministro seria debatida.

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