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• 2024-05-14 02:56:52

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Mediador: Paulo Aragão

É premente uma proteção legislativa clara e objetiva para que os direitos individuais e a democracia sejam preservados. Uma urgência que nosso Congresso Nacional não pode se omitir, sob pena de autorizar, tacitamente, o totalitarismo.

O Ibovespa opera nesta terça-feira (29) em valorização, seguindo o bom humor dos futuros dos Estados Unidos e com os investidores analisando a PEC da Transição protocolada. Apesar do valor de R$ 198 bilhões, o governo de transição já fala “em negociação”, o que pode diminuir o valor final e também o período no qual o Bolsa Família ficará fora do teto de gastos.

A novidade é oferecida através de uma parceria entre o banco digital e a Órama DTVM. Para investir nesse CDB é preciso no mínimo R$ 1 e no máximo R$ 3 mil para cada fase da Copa. Ou seja, é possível aplicar até R$ 3 mil agora e, caso o Brasil avance às oitavas de final após a fase de grupos, ele pode colocar mais R$ 3 mil e assim por diante.

Para corrigir o problema, a emenda constitucional que resultou no novo marco fiscal, em 2021, permitiu o envio de orçamentos fora do teto de gastos quando as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais. A restrição vale tanto para o Executivo quantopara o Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Diversos economistas, no entanto, dizem que o limite de 95% também é difícil de ser alcançado e, antes da discussão atual sobre o teto, sugeriam a redução para 85%.

ComparaçãoA maioria dos países que adota o teto de gastos o faz por meio de leis ordinárias ou de planos plurianuais, de no máximo três ou quatro anos. Além do Brasil, poucos países fixaram a âncora fiscal na Constituição, como Dinamarca, Cingapura e Geórgia.

No cenário político, a votação da PEC da Transição, crucial para o presidente eleito Lula, está pautada no Senado para esta quarta. Porém, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, depois, ser aprovada em dois turnos por 49 senadores.

No acumulado dos quatro trimestres terminados em setembro de 2022, o PIB cresceu 2,0%, comparado aos quatro trimestres imediatamente anteriores. No ano, o PIB acumula alta de 3,2%.

Partida às 16h: das 9h às 13hPartida às 13h (dia 28/11): expediente suspensoBancosNos dias em que o jogo começar às 12h: das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30, no horário de BrasíliaNos dias em que o jogo começar às 13h: das 8h30 às 11h30, no horário de BrasíliaNos dias em que o jogo começar às 16h: das 9h às 14h, no horário de BrasíliaRio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)A UBS divulgou uma nova recomendação para as ações da Petrobras (PETR3;PETR4), onde o banco indica que os investidores venderam os ativos. A mudança da recomendação, que antes era de compra, se deu devido a repercussão negativa a respeito das intenções do novo governo em relação à companhia.

Nesse contexto, o Procon sugere que antes de realizar a compra, o consumidor deve verificar os dados da empresa, como por exemplo, a consulta ao cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) na página da Receita Federal.

Vale destacar que, cinco grandes empresas brasileiras de varejo concentram 24,47% das reclamações. O Procon tem ainda uma lista de páginas na internet que já foram identificadas por serem falsas ou oferecerem ofertas enganosas.

Segundo comunicado da estatal, os novos preços para as distribuidoras valem a partir de amanhã (6).

Operador trabalha enquanto Jerome Powell, chair do Federal Reserve, aparece em tela do salão da Bolsa de Valores de Nova York, EUA – Foto: Reuters/Brendan McDermid