| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 02 | 22/01/2013 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO,CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PARASERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| www.jardimdeangicos.rn.gov.brEmitido dia 08/07/2025 às 04:14:54 | ||||