| 041 | CONTRATO ORIGINAL | 03/06/2025 | MARCOS INACIO ADVOGADOS | 08.983.619/0001-75 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSREFERENTE A CORREÇÃO/COMPENSAÇÃO DE PERCASNO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS). | 15,00 | 03/06/2025 | 03/06/2026 | | |
| 040 | CONTRATO ORIGINAL | 23/05/2025 | MARCOS INACIO ADVOGADOS | 08.983.619/0001-75 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃODE CRÉDITOS DE IRRF, SOBRE SERVIÇOS E COMPRAS | 20,00 | 23/05/2025 | 23/05/2026 | | |
| 037 | CONTRATO ORIGINAL | 12/05/2025 | JOÃO BATISTA FERNANDES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA | 40.834.971/0001-51 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DEDIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO EMRECUPERAÇÃO DE RECEITA DE ICMS, VISANDO ACORREÇÃO DO ÍNDICE DE DISTRIBUIÇÃO EDIFERENÇAS DE VALORES REPASSADOS AOMUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. | 20,00 | 12/05/2025 | 12/05/2025 | | |
| 025 | CONTRATO ORIGINAL | 24/02/2025 | MARCOS INACIO ADVOGADOS | 08.983.619/0001-75 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA AJUIZAR A AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DO (FUNDEF/FUNDEB), EM FACE DA UNIÃO, QUE FORAM REPASSADOS, A MENOR, AO MUNICÍPIO, EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO NACIONAL DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO E QUE NÃO FORAM ALCANÇADAS POR EVENTUAL DEMANDA PRÓPRIA OU EXECUTIVA JÁ EXISTENTES, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, ALÉM DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, COM O FITO DE RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO, REFERENTES DOS FUNDOS EDUCACIONAIS (FUNDEF/FUNDEB. | 20,00 | 24/02/2025 | 25/02/2025 | | |
| 020 | CONTRATO ORIGINAL | 11/02/2025 | CHAVES ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIAS | 09.326.488/0001-16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICATRIBUTARIA, OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMATRIBUTÁRIO, SOFTWARE, CAPACITAÇÃO DOS FISCAISMUNICIPAIS PARA MELHORAR A ARRECADAÇÃOINTERNA DOS TRIBUTOS APLICANDO O MÉTODO DECOMO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO INTERNAMUNICIPAL, DA FGV, | 47.740,00 | 11/02/2025 | 31/12/2025 | | |
| 008 | CONTRATO ORIGINAL | 08/01/2025 | ANDERSON LICURGO DE MELO BILRO | ***.478.874-** | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PROFESSORA MARIA AUGUSTA DE LIMA, Nº 35, CENTRO, JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, EM CONSONÂNCIA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2022 - SEBRAE/RN E PMJA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMODE REFERÊNCIA | 7.200,00 | 08/01/2025 | 31/12/2025 | | |
| 023/2024 | CONTRATO ORIGINAL | 04/04/2024 | JOÃO BATISTA FERNANDES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA | 40.834.971/0001-51 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIAMUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR MEDIDASADMINISTRATIVAS VOLTADAS A RECUPERAÇÃODE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. | | 04/04/2024 | 31/12/2024 | | |
| 021/2024 | CONTRATO ORIGINAL | 19/03/2024 | ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI | 32.650.989/0001-75 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA NA RAFINHA RAPAZIADA, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2H (DUAS HORAS), NO DIA 25 DE JUNHO DE 2022, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO SÃO JOÃO DA GENTE 2022, FESTIVIDADE CULTURAL DO CALENDÁRIO FESTIVO E RELIGIOSO DESTE MUNICÍPIO. | | 19/03/2024 | 31/12/2024 | | |
| 016/2024 | CONTRATO ORIGINAL | 29/02/2024 | ENGEMÁTICA CONS. E SERV DE TECNOLOGIA LTDA | 20.956.319/0001-00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE CONTROLE TRIBUTÁRIO | 19.415,00 | 29/02/2024 | 31/12/2024 | | |
| 023 | CONTRATO ORIGINAL | 13/02/2023 | ENGEMÁTICA CONS. E SERV DE TECNOLOGIA LTDA | 20.956.319/0001-00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE CONTROLE TRIBUTÁRIO. | 17.545,00 | 13/02/2023 | 31/12/2023 | | |
| 024 | CONTRATO ORIGINAL | 12/04/2022 | ENGEMÁTICA CONS. E SERV DE TECNOLOGIA LTDA | 20.956.319/0001-00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UM (01) SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA - VIA WEB/DESKTOP (INTERFACE - NUNCA PARA), PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MÉTODO DE COMO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO INTERNA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 48-A, INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, LRF, DE 4 DE MAIO DE 2000 | 15.660,00 | 12/04/2022 | 31/12/2022 | | |