| 023/2024 | CONTRATO ORIGINAL | 04/04/2024 | JOÃO BATISTA FERNANDES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA | 40.834.971/0001-51 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. | | 04/04/2024 | 31/12/2024 |
| 021/2024 | CONTRATO ORIGINAL | 19/03/2024 | ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI | 32.650.989/0001-75 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA MUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO INSS, A CONTRATAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 74, INCISO III, ALÍNEA C DA LEI Nº 14.133/2021. VISANDO IDENTIFICAR E RECUPERAR CRÉDITOS FISCAIS NÃO UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, GARANTINDO A DEVOLUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE EM IMPOSTOS. ISSO REQUER UMA ANÁLISE DETALHADA DAS OPERAÇÕES MUNICIPAIS PARA ENCONTRAR OPORTUNIDADES DE ECONOMIA E OTIMIZAÇÃO FINANCEIRA, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E MAXIMIZANDO OS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. | | 19/03/2024 | 31/12/2024 |
| 016/2024 | CONTRATO ORIGINAL | 29/02/2024 | ENGEMÁTICA CONS. E SERV DE TECNOLOGIA LTDA | 20.956.319/0001-00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE CONTROLE TRIBUTÁRIO. | 19.415,00 | 29/02/2024 | 31/12/2024 |