NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
084 26/10/2022 “Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.” 2022 DECRETO
083 24/10/2022 Declara situação de Emergência nas áreas do município de Jardim de Angicos/RN, afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal Nº 260/2022. 2022 DECRETO
082 17/10/2022 Dispõe sobre lançamento, parcelamento, vencimento do IPTU/2022 e adoção de medidas de incentivos à arrecadação municipal para 2023 e dá outras providências. 2022 DECRETO
28/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
081 21/09/2022 Declara situação de Emergência nas áreas do município de Jardim de Angicos/RN, afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal Nº 260/2022. 2022 DECRETO
080 09/09/2022 Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
28/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
079 08/06/2022 EMENTA: Atualiza a Tabela do art. 1º do Decreto nº 002/2016, de 12 de fevereiro de 2016, sobre os valores para cálculo do ITR/2022, estabelecendo valores médios do VTN – Valor da Terra Nua, conforme aptidão agrícola” na Zona Rural deste município. 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
078 20/04/2022 Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
077 13/04/2022 Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
076 08/04/2022 Define critérios de oferta de pescado no período Pascal. 2022 DECRETO
075 04/04/2022 Decreta Luto Oficial no Município de Jardim de Angicos em virtude do falecimento do senhor RAIMUNDO NOBRE BARRETO, Ex-Vice-Prefeito e Ex-Vereador. 2022 DECRETO
514 31/03/2022 Concede reajuste ao piso salarial do magistério público municipal de Jardim de Angicos/RN, em cumprimento à Lei Federal nº. 11.738/2008, determinado pela Portaria nº. 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 514 de 2022
074 31/03/2022 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
29/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
513 25/03/2022 Concede reajuste ao piso salarial do magistério público municipal de Jardim de Angicos/RN, em cumprimento à Lei Federalnº. 11.738/2008, determinado pela Portaria nº. 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 513 de 2022
073 22/02/2022 “Declara Situação de Emergência no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências.” 2022 DECRETO
072 15/02/2022 Dispõe sobre medidas de flexibilização no combate a prevenção ao coronavírus (COVID19), visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais de forma responsável e segura, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jardim de Angicos/RN. 2022 DECRETO
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
512 21/01/2022 Dispõe sobre a elevação do salário-mínimo e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 512 de 2022
511 21/01/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e para conceder abono salarial aos profissionais da educação básica, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 511 de 2022
510 21/01/2022 Altera o art. 2º, Anexo II, da Lei 449/2017, no que concerne a remuneração do Procurador Geral e Controlador Geral do município, e dá outras providências 2022 Lei Nº. 510 de 2022
509 21/01/2022 “Dispõe sobre a operacionalização do Incentivo Financeiro Adicional, na forma de abonosalarial, aos Agentes de Combate a Endemias –ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS ativos, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF, no último trimestre de cada ano”. 2022 Lei Nº. 509 de 2022
071 20/01/2022 Estabelece medidas de prevenção para ao combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
070 17/01/2022 Prorroga por 2 (dois) anos a validade do Concurso Público do Município de Jardim de Angicos, homologado pelo Edital nº 001/2019 2022 DECRETO
069 17/01/2022 Regulamenta sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Jardim de Angicos/RN 2022 DECRETO
508 31/12/2021 Súmula: Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Jardim de Angicos e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 508 de 2021
507 31/12/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 Lei Nº. 507 de 2021
506 31/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 506 de 2021
505 31/12/2021 21. Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências 2021 Lei Nº. 505 de 2021
068 30/12/2021 “Dispõe sobre o recesso administrativo no período de 03 de janeiro até 07 de janeiro de2022, e dá outras providências.” 2021 DECRETO
067 23/12/2021 “Decreta ponto facultativo na véspera dos feriados de Natal e Ano Novo (Réveillon), e dáoutras providências.” 2021 DECRETO
065 10/12/2021 Revoga o Decreto nº. 036, de 06 de janeiro de 2021, que estabeleceu o estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim de Angicos/RN,e dá outras providências. 2021 DECRETO
064 03/12/2021 Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providencias. 2021 DECRETO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
066 23/11/2021 Abre Crédito Especial no valor de R$ 284.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
504 10/11/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 504 de 2021
063 03/11/2021 “Autoriza a retomada das aulas presenciais no âmbito da rede municipal de ensino.” 2021 DECRETO
062 27/10/2021 Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
061 26/10/2021 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
060 08/10/2021 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na data em que antecede o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida,Padroeira do Brasil, e dá outras providências” 2021 DECRETO
30/09/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
059 29/09/2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jardim de Angicos/RN. 2021 DECRETO
503 20/09/2021 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamentogeral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 503 de 2021
001 08/09/2021 Município de Jardim de Angicos/RN, CNPJ: 08.111.338/0001-22, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema e Licença simplificada para a construção de galpão industrial têstil, localizado na Rua Luiza Ferreira de Lima, s/n – Centro – Jardim de Angicos/RN. Carlos André Câmara Bezerra Prefeito Municipal 2021 PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
058 02/09/2021 Torna Ponto Facultativo para as repartições públicas do Município deJardim de Angicos/RN e dá outras Providências. 2021 DECRETO
30/08/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
057 24/08/2021 Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 36/2020. 2021 DECRETO
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
502 05/07/2021 Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 502 de 2021
501 05/07/2021 Autoriza o Município a celebrar convênio com instituições financeiras de crédito paraconcessão de empréstimos consignados aosservidores públicos municipais, mediante desconto das prestações em folha de pagamentodo beneficiário do crédito. 2021 Lei Nº. 501 de 2021
08/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
500 28/05/2021 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência SocialSUAS do Município Jardim de Angicos/RN e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 500 de 2021
27/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
056 20/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jardim de Angicos/RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle/SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
499 13/05/2021 Institui, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), demais Profissionais de Apoio Institucional e Matricial (Equipe Multicisplinar)APS e Equipes de Atenção Primária Saúde (EAPS), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituido pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 499 de 2021
054 07/05/2021 Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN. 2021 DECRETO
053 20/04/2021 Decreta Ponto Facultativo nas repartiçõespúblicas municipais no dia 23º de Abril de2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
052 16/04/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias dedistanciamento social no âmbito do Município deJardim de Angicos/RN, como prevenção aocontágio pelo coronavírus (COVID-19) e suasnovas variantes, e dá outras providências.” 2021 DECRETO
498 07/04/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entreMunicípios brasileiros, com a finalidade deadquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 Lei Nº. 498 de 2021
497 07/04/2021 Dispõe sobre a modificação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação –CACS/ FUNDEB, do Município de Jardim de Angicos/RN. 2021 Lei Nº. 497 de 2021
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
051 25/03/2021 “Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº018/2020, que declarou Estado de CalamidadePública no Município de Jardim de Angicos/RN,em virtude de desastre natural biológico porepidemia de doenças infecciosas virais queprovoca o aumento brusco, significativo etransitório da ocorrência de doençasinfecciosas geradas por vírus(COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças InfecciosasVirais), e dá outras providências.” 2021 DECRETO
049 19/03/2021 “Estabelece medidas excepcionais sanitáriaspara enfrentamento da Pandemia da COVID-19, após a flexibilização estabelecida peloEstado do Rio Grande do Norte, e dá outrasprovidências.” 2021 DECRETO
048 11/03/2021 Dispõe sobre o funcionamento dos templosreligiosos em Jardim de Angicos/RN durante opico da 2ª (segunda) onda de infecção porCOVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
496 25/02/2021 Cria o Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e a Educação e dá outras providências 2021 Lei Nº. 496 de 2021
041 23/02/2021 Decreta situação de emergência provocada pelaestiagem no município de Jardim deAngicos/RN, (COBRADE – 1.4.1.1.0),conforme IN – N° 36/2020. 2021 DECRETO
495 19/02/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências 2021 Lei Nº. 495 de 2021
494 19/02/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 494 de 2021
045 19/02/2021 Estabelece medidas temporárias deprevenção ao combate do Novo Coronavírus(COVID-19) no âmbito da AdministraçãoPública do Município de Jardim deAngicos/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
044 11/02/2021 Decreto Ponto Facultativo nos órgãos eEntidades da administração Direta e Indiretado Município de Jardim de Angicos/RN e dáoutras Providências. 2021 DECRETO
043 11/02/2021 Suspende a realização de festas ou eventoscomemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbitodo Município de Jardim de Angicos/RN. (COVID-19) 2021 DECRETO
042 05/02/2021 “Dispõe sobre prorrogação das medidas paraenfrentamento da emergência de saúde públicade importância internacional decorrente doNovo Coronavírus - COVID-19, e dá outrasprovidências.” 2021 DECRETO
30/01/2021 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2021 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
040 21/01/2021 Estabelece medidas de prevenção para ao combateao coronavírus (COVID-19) no âmbito daAdministração Pública Direta do Município deJardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
039 06/01/2021 Dispõe sobre a suspensão do pagamento dedívidas a credores diversos vencidas até 31 dedezembro de 2020 e dá outras providências 2021 DECRETO
038 06/01/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE IDENTIFICAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, INCLUINDO, OS CONTRATOS E CONVÊNCIOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 06/01/2021 DISPÕE SOBRE COMPARAÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
036 06/01/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 06/01/2021 A necessidade da administração municipalproceder com o (re) cadastramento dos servidores municipais,visando conhecer a situação da contratação de cadafuncionário, o seu salário, o regime de contratação, entre outrasinformações 2021 DECRETO
033 06/01/2021 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional noâmbito do Município de Jardim de Angicos. 2021 DECRETO
035 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
493 17/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Jardim de Angicos/RN, para o exercio financeiro 2021 e dá outras providencias. 2020 Lei Nº. 493 de 2020
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/11/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
491 02/07/2020 fixa o valor do subsidios mensais do prefeito, vice-prefeito, dos secretarios municipais e dos vereadores e presidente da camara municipal Jardim de Angicos/RN para o quadrienio de 2021/2024 e dá outras providencias. 2020 Lei Nº. 491 de 2020
019 17/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
018 10/06/2020 Decreta estado de calamidade pública no Município de Jardim de Angicos, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal no 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. 2020 DECRETO
017 09/06/2020 Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “frente de trabalho”, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. 2020 DECRETO
016 05/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
489 25/05/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO EMERGENCIAL AOS BENEFICIADORES DE CASTANHA DE CAJU DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA, EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA AUMENTAR O NÚMERO LIMITE DE BENEFICIÁRIOS. 2020 Lei Nº. 489 de 2020
488 25/05/2020 DISCIPLINA E REGULAMENTAÇÃO A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CARTEIRAS DE ESTUDANTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 488 de 2020
487 25/05/2020 REGULAMENTO O ART. 72, & 2º, DA LEI 396, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN REGULAMENTA E INSTITUI O REPECTIVO ESTATUTO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº205/94 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARA PERMITIR QUE O SERVIDOR EFETIVO RECEBA A GRATIFICAÇÃO NATALINA NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO. 2020 Lei Nº. 487 de 2020
486 25/05/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 486 de 2020
014 25/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
011 06/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
010 28/04/2020 Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais, como medida de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
008 22/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
485 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECULIÁRIO EMERGENCIAL AOS BENEFICIADORES DE CASTANHA DE CAJU DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN, QUE ESTEJA EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE ECONÔMICA, EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 485 de 2020
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 25/03/2020 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" 2020 CONVOCAÇÃO
005 23/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
004 19/03/2020 Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. 2020 DECRETO
003 17/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
03 17/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
004 12/03/2020 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" 2020 CONVOCAÇÃO
003 11/03/2020 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" 2020 CONVOCAÇÃO
04 04/03/2020 O Município de Jardim de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nomeada através da Portaria Nº 01/2020/SMS-FMS de 04/03/2020, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 2020 CHAMAMENTO PÚBLICO
03 04/03/2020 O Município de Jardim de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nomeada através da Portaria Nº 01/2020/SMS-FMS de 04/03/2020, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 2020 CHAMAMENTO PÚBLICO
02 04/03/2020 O Município de Jardim de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nomeada através da Portaria Nº 01/2020/SMS-FMS de 04/03/2020, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 2020 CHAMAMENTO PÚBLICO
01 04/03/2020 O Município de Jardim de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nomeada através da Portaria Nº 01/2020/SMS-FMS de 04/03/2020, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 2020 CHAMAMENTO PÚBLICO
002 10/02/2020 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" 2020 CONVOCAÇÃO
001 10/02/2020 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" 2020 CONVOCAÇÃO
001 07/02/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DO EDITAL Nº. 001/2019 HOMOLOGAÇÃO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR. 2020 HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
002 27/01/2020 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. 2020 CONVOCAÇÃO
002 27/01/2020 RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUINICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. 2020 RESULTADO FINAL
001 27/01/2020 CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. 2020 CONVOCAÇÃO
001 27/01/2020 RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. 2020 RESULTADO FINAL
002 17/01/2020 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA. 2020 CONVOCAÇÃO - ENTREVISTA
001 17/01/2020 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA. 2020 CONVOCAÇÃO - ENTREVISTA
484 31/12/2019 Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Jardim de Angicos/RN para fins de moradia, situados define os critérios pertinentes e dá outras providencias. 2019 Lei Nº. 484 de 2019
483 31/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 483 de 2019
002 30/12/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ÁREA DE ATUAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2020 EDITAL PROCESSO SELETIVO
001 30/12/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE. 2020 EDITAL - PROCESSO SELETIVO SADE
30/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
482 16/12/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 482 de 2019
481 16/12/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 481 de 2019
021 01/12/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
020 01/11/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
492 30/10/2019 Dispõe sobre a lei e diretrizes orçamentariaspara elaboração do orçamento geral do municipio de 2021, e dá outras providencias. 2020 Lei Nº. 492 de 2020
30/10/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
018 25/10/2019 Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais. 2019 DECRETO
019 01/10/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
013 23/09/2019 Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. 2019 DECRETO
017 02/09/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
001 29/08/2019 Os PREFEITOS MUNICIPAIS DE JOÃO CÂMARA/RN, JARDIM DE ANGICOS/RN, PARAZINHO/RN e PEDRO AVELINO/RN E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, considerando o Contrato de Prestação de Serviço firmado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte FUNCERN, fazem saber que realizarão CONCURSO PÚBLICO ÚNICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS, visando preencher seus quadros e cadastros de reserva, em plena consonância com suas legislações aplicáveis ao caso, certame público este que se regerá na forma do presente edital. 2019 CONCURSO PÚBLICO
479 27/08/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Ceará-Mirim e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 479 de 2019
04 08/08/2019 RELAÇÃO DEFINITIVAS DAS CANDIDATURAS DEFERIDAS. 2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
03 05/08/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES. 2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
016 01/08/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
480 31/07/2019 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA A EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 480 de 2019
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 27/07/2019 A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 06/2019 para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jardim de Angicos/RN, publica a relação dos candidatos inscritos. 2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
006 15/07/2019 Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Jardim de Angicos/RN, para o quadriênio 2020/2024, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. 2019 RESOLUÇÃO
01 12/07/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Jardim de Angicos/RN torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
478 01/07/2019 Institui o Programa de Transporte Universitário/Profisionalizante Intermunicipal Gratuito e obriga o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar Transporte Gratuito aos Alunos do Intituto Federal do Rio Grande do Norte residentes no Município de Jardim de Angicos e dá outras providências 2019 Lei Nº. 478 de 2019
477 01/07/2019 Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade de Jardim de Angicos/RN, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 477 de 2019
015 01/07/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
002 01/07/2019 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS PARA ATUAREM NAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
001 01/07/2019 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PARA ATUAREM NO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
475 26/06/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 475 de 2019
476 26/06/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 476 de 2016
474 25/06/2019 CRIA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PINTOR E FISCAL DE TRIBUTOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 474 de 2019
473 12/06/2019 CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 473 de 2019
472 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS À LOA/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 472 de 2019
01 12/06/2019 ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 2019 CHAMAMENTO PÚBLICO
471 07/06/2019 ALTERA A LEI Nº 397/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 471 de 2019
470 06/06/2019 Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão onerosa de uso dos quiosques públicos, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 470 de 2019
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
008 08/05/2019 Regulamenta em âmbito municipal a lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação. 2019 DECRETO
014 02/05/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
010 01/05/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
005 25/04/2019 Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “frente de trabalho”, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. 2019 DECRETO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 27/03/2019 O MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO PERANTE A COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMENTO PÚBLICO. 2019 CHAMAMENTO PÚBLICO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
469 24/01/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PISO AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 469 de 2019
468 24/01/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 468 de 2019
001 24/01/2019 APROVA O QUADRO DE DESPESA/QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
009 02/01/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências 2019 DECRETO
467 28/12/2018 INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE ABRIL, EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DE ALZIRA SORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 467 de 2018
466 14/12/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 466 de 2018
465 12/12/2018 INSTITUI O PROGRAMA "ALUNO DESTAQUE" NO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E ESTALECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. 2018 Lei Nº. 465 de 2018
10/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
464 10/12/2018 Dispõe sobre a lei Orçamentária Anual – LOA que estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 464 de 2018
10/12/2018 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/10/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
17/10/2018 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 21/09/2018 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas de Jardim de Angicos (COMAD) e dá outras providências 2018 DECRETO
462 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE REGINA LÚCIA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 462 de 2018
463 14/08/2018 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 463 de 2018
012 01/08/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
011 02/07/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2018 DECRETO
003 30/05/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias. 2018 DECRETO
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
002 28/05/2018 Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. 2018 DECRETO
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
459 09/01/2018 Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 459 de 2017
006 02/01/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2018 DECRETO
458 28/12/2017 Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº433/2015 – Código Tributário Municipal, com as Alterações Posteriores e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 458 de 2017
30/11/2017 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
449 04/04/2017 Altera a Lei nº 370/2013 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 449 de 2017
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
446 14/03/2017 Altera a lei n 382/2013 que dispoe sobre oauxilio emergencial de auxilio desemprego. 2017 Lei Nº. 446 de 2017
22/02/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
441 13/01/2017 Fixa o valor dos subsidios mensaisdo prefeito, do vice-prefeito,secretarios Municipais, dos vereadores e do presidente da camara Municipal de Jardim de AngicosRN para o qudrienio de 2017/2020 dá outras providencias. 2016 Lei Nº. 441 de 2016
28/12/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
443 09/12/2016 Autorizao poder executivo a procedera doação de terreno na zona rural e dá outras providencias. 2016 Lei Nº. 443 de 2016
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
442 22/09/2016 Reconhe deutilidade publica a associação civil de apoio ao processo de ressugir e viver sem drogas proreviver e dá outras providencias. 2016 Lei Nº. 442 de 2016
439 02/05/2016 Abre credito especial para o fimque especifica e dá outras providecias. 2016 Lei Nº. 439 de 2016
438 15/03/2016 Autoriza o poder executivo a proceder a doação para a regularização fundaria de terreno na zona urbarna e dá outras providencias. 2016 Lei Nº. 438 de 2016
436 01/03/2016 Altera a lei Municipal n 370/2013 e dá outras providencias. 2016 Lei Nº. 436 de 2016
30/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
434 16/12/2015 Autoriza o Munincipio de Jardim de Angicos firmar consórcio público com outros entes federativos objetivando soluções para o saneamento básico da cidade de Jardim de Jardim de Angicos e da outras providencias. 2015 Lei Nº. 434 de 2015
433 15/12/2015 Dispõe sobre o codigo tributario Municipio de Jardim de Angicos, revoga a Lei 226/98 e dá outras providencias. 2015 Lei Nº. 433 de 2015
07/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
432 07/12/2015 Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa Munincipalc para o exercio financeirode 2016, e dá outras providencias. 2015 Lei Nº. 432 de 2015
07/12/2015 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
431 04/12/2015 Dispõe sobre a politica Munincipal de sanemento Básico, cria o Fundo e o conselho Municipal de Saneamento Basico e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 431 de 2014
430 24/08/2015 Altera a Lei n 371/2013 e da outras providencias. 2015 Lei Nº. 430 de 2015
27/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
426 30/06/2015 Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentaria para elaboração do orçamento geral do Munincipio para o exercio de 2016, dá outras providencias. 2015 Lei Nº. 426 de 2015
423 30/06/2015 Denomina nome do conjunto habitacional construido pelo programa do gorverno federal minha casa minha vida, e de outras providencias. 2015 Lei Nº. 423 de 2015
30/06/2015 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
424 23/06/2015 Dispõe sobre o plano municipal de educação de Jardim de Angicos/RN e dá outras providencias. 2015 Lei Nº. 424 de 2015
428 03/06/2015 Autoriza a contratação temporaria de profissionais de saúde para atividades da Administração direta da Prefeitura Munincipal de Jardim de Angicos e da outras providencias. 2015 Lei Nº. 428 de 2015
422 12/05/2015 Denomina nome no conjunto habitacional construido pelo programa do governo federal minha casa minha vida, e dá outras providencias. 2015 Lei Nº. 422 de 2015
427 11/05/2015 Dispõe sobre diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dosconcelheiros tutelares no munincipio, altera os dispositivo da lei municipal n 303/2005 e dá outras providencias. 2015 Lei Nº. 427 de 2015
421 10/04/2015 Altera lei n 325/2007 que dispõe sobrea criação do conselho municipal de acompanhamento e ncontrole social do fundo de manuteção edesenvolvivento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação - conselho FUNDEB. 2015 Lei Nº. 421 de 2015
425 06/04/2015 Dispõe sobre o piso salarial dos agentes de vigilancia sanitaria e dá outras providencias. 2015 Lei Nº. 425 de 2015
29/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
419 09/01/2015 Autoriza a contratação temporaria de profissionais para atividades junto a administeração direta da prefeitura Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2015 Lei Nº. 419 de 2015
418 08/01/2015 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Jardim de Angicos/RN para o exercio de 2015. 2015 Lei Nº. 418 de 2015
416 11/12/2014 Altera a Lei Municipal n 400/2014 e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 416 de 2014
414 11/12/2014 Dispõe sobre a criação do concelho Municipal de politica e cultura do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 414 de 2014
413 11/12/2014 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiencia e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 413 de 2014
411 11/12/2014 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitaria em estabelecimento que produzem bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providencias, no Munincipio de Jardim de Angicos/RN. 2014 Lei Nº. 411 de 2014
29/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
417 17/09/2014 Reconhecede utilidade publica a associação policiais agente da paz - PAZ. 2015 Lei Nº. 417 de 2015
408 09/09/2014 Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitarios de saúde e dos agentes decombate as endemias e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 408 de 2014
406 02/09/2014 Denomina o nome do sistema simplificado de abastecimento, e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 406 de 2014
405 02/09/2014 Denomina o nome do sistema simplificado de abastecimento, e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 405 de 2014
412 14/08/2014 Altera a Lei n369/13 que dispõe sobre a criação do sistema de controle interno Municipal, nos termos do artigo 31 da contituição Federal e do artigo 59 da Lei complementar n 101/2000 e cria a unidade central de controle interno do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 412 de 2014
29/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
407 18/07/2014 Autoriza o poder exercutivo a alienar bens, e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 407 de 2014
410 10/07/2014 Cria o conselho Municipal antidrogas e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 410 de 2014
29/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
404 23/05/2014 Dispõe sobre autorização oa poder executivo Munincipal a efetivar a desapropriação amigavel ou judicial da area mencionada e dá outra providencia. 2014 Lei Nº. 404 de 2014
403 31/03/2014 Dispõe sobre a denominação de sala onde funcionam as atividades inerentes oa programa federal de núclos de apoio a saúde da familia (NASF), na unidadae integrada deste Municipio, e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 403 de 2014
401 31/03/2014 Dispõe sobre regulamentação para a adesão ao projeto mais medicos conforme especifica, e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 401 de 2014
27/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
400 26/03/2014 Autoriza a contratação de profissionais para a viabilização dos programas federais da saúde e dá outras providencias. 2014 Lei Nº. 400 de 2014
435 21/03/2014 Altera lei n 340/09 que regulamenta os3 e 5 do artigo 100 daconstituição federal, 2016 Lei Nº. 435 de 2016
30/01/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
399 23/12/2013 Estima a receita e fixa despesa do Municipio de Jardim de Angicos/RN, para o exercio de 2014. 2013 Lei Nº. 399 de 2013
398 20/12/2013 Dispõe sobre a denominação de predios públicos Unidades Basicas de Saúde e dá outras providecias. 2013 Lei Nº. 398 de 2013
397 20/12/2013 Dispõe sobre a adequação e atualização da legislação referente a polica Municipal de atendimento aos direitos da criança e o adolecente, o conselho Municipal de diritos da criança e do adolecente o conselho tutelar e o fundo Municipal dos direitoda criança e do adolecente. 2013 Lei Nº. 397 de 2013
396 19/12/2013 Dispõe sobre a regulamentação do regime Juridico único do Municio de Jardim de Angicos/RN, regulamenta e institui o respectivo estatuto, revoga a Lei complementar n 205/94 e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 396 de 2013
394 03/12/2013 Regulamenta a criação da Bandeira e do Brasão de Armas do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 394 de 2013
28/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
393 21/11/2013 Regulamenta a criação da Bandeira e Brasão de Armas do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 393 de 2013
391 06/11/2013 Abre credito especial e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 391 de 2013
390 11/10/2013 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de dezenvolvimento Rural sustentavel e solidario - CMDS, Do Municipio de Jardim de Angicos, e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 390 de 2013
389 03/10/2013 Dispõe sobrea criação do conselho Municipal de desenvolvimento Rural e Sustentavel e solidario - CMDS, do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 389 de 2013
26/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
388 10/09/2013 Dispõe sobre beneficios eventuais no Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 388 de 2013
387 10/09/2013 CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXE DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS. 2013 Lei Nº. 387 de 2013
013 05/09/2013 Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e dá outras providências. 2013 RESOLUÇÃO
386 28/08/2013 CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS. 2013 Lei Nº. 386 de 2013
27/08/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
385 15/08/2013 EMENTA- institui a semana evangelica e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 385 de 2013
383 07/08/2013 Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (PMCMV), estabelecido pela Lei federal n 11.977/2009 alterada pela Lei n 12.424/2011. 2013 Lei Nº. 383 de 2013
29/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
381 18/06/2013 Autoriza o poder executivo a alinear bense dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 381 de 2013
379 31/05/2013 Abre credito especial para o fim que especifica e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 379 de 2013
380 28/05/2013 Institui a guarda Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 380 de 2013
27/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
382 22/05/2013 Cria o programa emergencial de auxilio desemprego frente de trabalho e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 382 de 2013
377 24/04/2013 Atualiza e corrige a Lei da criação do conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS e dá outras providecias. 2013 Lei Nº. 377 de 2013
376 08/04/2013 Regulamenta o conselho Municipal de saúde de Jardim de Angicos e revoga a Lei Municipal n 210/95 e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 376 de 2013
378 01/04/2013 Dispõe sobre consiguinações em folha de pagamento dos sevidores publico ativo da Administração direta, autarquias e fundacionais do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 378 de 2013
372 05/03/2013 Regulamenta o art. 37, inciso IX, da constituição Federal e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 372 de 2013
375 18/02/2013 Concede reajuste aos sevidores efetivos do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 375 de 2013
374 18/02/2013 Dispõe sobre o departamento juridico do Municipio de Jardim de Angicos e dáoutras providecias. 2013 Lei Nº. 374 de 2013
371 18/02/2013 Cria o regime de plantão para os profissionais de saúde da prefeitura Municipal de Jardim de Angicos. 2013 Lei Nº. 371 de 2013
373 08/01/2013 Altera a Lei Municipal n 370/2013 e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 373 de 2013
370 08/01/2013 Dispõe sobrea organização estrutura Administrativa do poder executivo do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 370 de 2013
369 08/01/2013 Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno Munincipal, nos termos do artigo 59 da Lei complementar n 101/2000 e cria a unidade central de controle interno do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 369 de 2013
368 07/01/2013 Abre credito para o fim que especifica e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 368 de 2013
367 07/01/2013 Revoga dispositivo da Lei orçamentaria Municipal de 2013 e dá outras providencias. 2013 Lei Nº. 367 de 2013
25/09/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
366 25/09/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Jardim de Angicos para o anode 2013 e dá outras providecias. 2012 Lei Nº. 366 de 2012
363 20/09/2012 Fixa o valor dos subsidios mensais do prefeito, do Vice-prefeito, dos secretarios Municipais, dos vereadores e do presidente da camara Municipal de Jardim de Angicos/RN para o quadrienio de 2013/2016 e dá outras providencias. 2012 Lei Nº. 363 de 2012
364 04/06/2012 Cria a coordenadoria Municipal de defeza civil (COMDEC) do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2012 Lei Nº. 364 de 2012
361 23/08/2011 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de direitos do idoso, do fundo Municipal de direitos do idoso e dá outras providencias. 2011 Lei Nº. 361 de 2011
359 28/03/2011 Dispõe sobre normas de competencia municipal para dispensar o tratamento juridico diferenciado, simplificado e favorecido ao Enpreendedor individual. 2011 Lei Nº. 359 de 2011
07 23/09/2010 Ementa: prorroga no ambito do Municipio de Jardim Angicos o prezo de licença-maternidade das sevidoras pública municipais e dá ouitras providencias. 2010 Lei Nº. 07 de 2010
356 11/08/2010 Estabeceas diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentaria do Municipio para o exercicio de 2011e dá outras providencias. 2010 Lei Nº. 356 de 2010
355 21/05/2010 Estabelece a jornada de trabalho para os proissionais da Enfermagem, em 30 horas semanais,no ambito do serviço público do Municipio de Jrdim de Angicos. 2010 Lei Nº. 355 de 2010
354 21/05/2010 Proibe o uso de pulseiras coloridas, tambem conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas da rede municipal e estadual no ambito do Municipio de Jardim de Angicos/RN. 2010 Lei Nº. 354 de 2010
353 04/05/2010 Ratifica o protocolo de intençães firmado pelo Municipio de Jardim de Angicos com a finalidade de contruir um consorcio público, nostermos da Lei Federal n 11.107 de 6 deabril de 2005. 2010 Lei Nº. 353 de 2010
352 28/04/2010 Ementa: institui o estatuto e plano de cargo, carreira e remuneração do magisterio, no Municipio de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providencias. 2010 Lei Nº. 352 de 2010
05 26/04/2010 Atribui denominação de nome a rua localizada na zona urbana de Jardim de Angicos localizada por tras da rua Benedito Machado Costa com nome Pedro Baracho. 2010 Lei Nº. 05 de 2010
351 11/01/2010 Regulamenta a Lei Municipal n 351/2010, de 11 de janeiro de 2010, que adota o Diario Oficial dos Municipios do estado do Rio Grande do Norte. 2010 Lei Nº. 351 de 2010
446 17/11/2009 Projeto de lei de criação do concelho municipal de habilitação e o do fundo municipal de habilitaçaõ domunicipio de Jardim de angicos. 2009 Lei Nº. 446 de 2009
445 17/11/2009 Dispõe sobre pedido de autorização para contratação temporaria de sevidores em carater de emergencia e por tempo limitado e dá outras providencias. 2009 Lei Nº. 445 de 2009
346 17/11/2009 Lei de criação do conselho municipal de habilitação e do fundo minicipal de habilitação do municipio de Jardim de Angicos 2009 Lei Nº. 346 de 2009
343 03/09/2009 Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentaria do municipio para o exercio de 2010 e dá outras providencias. 2009 Lei Nº. 343 de 2009
341 01/06/2009 Regulamenta os $$ 3. e 5. do artigo 100 da constituição federal 78, 86, 87 e 88 do ato das disposições contituição federal, estabelecendo limite para requisição de pequeno valor (RPV) outras providencias. 2009 Lei Nº. 341 de 2009
340 24/04/2009 Regulamenta os $$ 3. e 5. do artigo 100 da constituição Federal, bem como os artigos 78,86,87 e 88 no ato das disposições constitucionais transitorias da constituição federal estabelecendo limete para requisição de pequeno valor (RPV), dando outras providencias. 2009 Lei Nº. 340 de 2009
339 06/04/2009 EMENTA: Dispõe sobre pedido de autorização para contratação temporaria de sevidores, em carater de emergencia e por tempo limitado e dá outras providencias. 2009 Lei Nº. 339 de 2009
338 16/03/2009 EMENTA: Dispõe sobre os reajuste dos salarios e gratificaçães do corpo administrativo dos cargos comissionados do Municipios de Jardim Angicos e dá outras providencias. 2009 Lei Nº. 338 de 2009
337 12/01/2009 Dispoe sobre a criação de cargos, funções e quantidades e dá outras providencias. 2009 Lei Nº. 337 de 2009
334 29/10/2008 Dispõe sobre a cessão do uso de um terreno hurbano a operadora claro S/A e da´outras providencias. 2008 Lei Nº. 334 de 2008
331 26/11/2007 Dispõe sobre alienação de patrimonio municipal em favor da COOPJARDIM, nos termos do inciso XI paragrafo unico Art.88, da lei organica do municipiode Jardim de Angicos. 2007 Lei Nº. 331 de 2007
330 26/11/2007 Autoriza o poder exercutivo a contratar financimento junto ao banco nacional de desenvolvimento economico e social - BNDES, atraves do banco S/A, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providecias. 2007 Lei Nº. 330 de 2007
324 20/08/2007 Dar nome a praça municipal deste municipio e dá outras providecias. 2007 Lei Nº. 324 de 2007
327 10/08/2007 Ementa: institui programa de distribuição de sopas e pães as familias carentes e dá outras providencias. 2007 Lei Nº. 327 de 2007
323 02/05/2007 Dispõe sobre doação de terreno do patrimonio público municipal para a construção do escritorio local da emater e dá outras providecias. 2007 Lei Nº. 323 de 2007
322 10/07/2006 Dispõe sobrea criação do conselho gestor da escola de inclusão digital e cidadania CGIDC, e dá providencia. 2006 Lei Nº. 322 de 2006
321 10/07/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O programa carta de credito curador do FGTS e alterada pela resolução n 460 de 14.12. 2004,nas condições definidas pelas instruções normativas Mcidades 02,03,04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005. 2006 Lei Nº. 321 de 2006
03+ 09/06/2006 EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 03+ de 2003
316 06/12/2005 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Jardim de Angicos para o exercicio de 2006 2005 Lei Nº. 316 de 2005
315 18/11/2005 Dispõe sobre alienação de patrimonio Municipal em favor da COOPJARDIM, nos termos do inciso XI, paragrafo unico, Art. 88, da lei organica do municipio de Jardim de Angiscos. 2005 Lei Nº. 315 de 2005
318 23/08/2005 EMENTA: Altera o conteudo do artigo da lei n 253/2003, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Assistencia social de Jardim de Angicos/RN e dá outras providencias. 2005 Lei Nº. 318 de 2005
313 22/08/2005 EMENTA: Dispõe sobreautorização para venda de veiculo abaixo relacionado desta prefeitura e dá outras providencia. 2005 Lei Nº. 313 de 2005
312 22/08/2005 Dispões sobre a LDO - lei das Diretrizes Orçamentarias,para o execico financeiro de 2006 e dá outras providencias. 2005 Lei Nº. 312 de 2005
307 30/05/2005 Ementa: Dar nome a quadra municipal de fazenda nova de: quadra municipal Carlos Dias de Melo. 2005 Lei Nº. 307 de 2005
306 05/05/2005 EMENTA: Solicita autorização para implantação do projeto casa de cultura popular em parceria com o governo do estado/fundação Jose Augusto e dá outras providencias. 2005 Lei Nº. 306 de 2005
303 14/04/2005 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DACRIANÇA E O ADOLECENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 Lei Nº. 303 de 2005
09 14/04/2005 DISPÕE SOBRE A POLICITA DE ANDAMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CRIA UM CONCELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 Lei Nº. 09 de 2005
317 08/04/2005 Ementa: Denomina rua projetada e dá outras providenias. 2005 Lei Nº. 317 de 2005
304 20/03/2005 Estabelece normas para a criação da comissão de controle interno com vista a realização do processo de tomada de contas especial no ambito da administração publica municipal e dá outras providencia . 2005 Lei Nº. 304 de 2005
302 04/03/2005 EMENTA: Autoriza o exercutivo municipal a autorgar A COMPANHIA DE AGUAS DE ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, Sob o regime deconcessão de que trata o art. 175 da contituição federal e as leis federais n 8.987, de 13 de fevereiro e 9.074 de 07 de julho ambas 1995, aprestação dos serviços publicos locais de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario. 2005 Lei Nº. 302 de 2005
301 03/02/2005 EMENTA: Dispõe sobre a circulação de animais nas vias publicas desta cidade e dá outra providencias. 2005 Lei Nº. 301 de 2005
300 03/02/2005 EMENTA: institui no municipio a contribuição para custeio da iluminação publica presvista no artigo 149-A da contituição federal. 2005 Lei Nº. 300 de 2005
299 03/02/2005 EMENTA: Dispõe sobre autorização para a venda de veiculo abaixo relacionado desta prefeitura e dá outras providencias. 2005 Lei Nº. 299 de 2005
298 03/02/2005 EMENTA: Dispõe sobre pedido de autorização para a contratação temporaria de sevidores e da outras providencias. 2005 Lei Nº. 298 de 2005
297 03/02/2005 EMENTA: Dispõe sobre a reetruturação administrativas dos cargos comissionados da prefeitura municipal de Jardim de angicos e de outras providencias. 2005 Lei Nº. 297 de 2005
296 23/01/2005 EMENTA: Dispõe sobre extinção de cargo desta prefeitura e dá outras providencias. 2005 Lei Nº. 296 de 2005
295 23/01/2005 EMENTA: dispõe sobre autorização para a venda de veiculo abaixo relacionados desta prefeitura e dá outras providencias. 2005 Lei Nº. 295 de 2005
292 06/12/2004 Ementa: concede por doação predios residenciais e outros do patrimonio publico municipal a familias pobres. 2004 Lei Nº. 292 de 2004
287 25/02/2003 Dispõe sobre doação de terreno do patrimonio publico municipal para a construção de residenciais e dá outras providecias. 2003 Lei Nº. 287 de 2003
255 26/06/2002 EMENTA: Dispõe sobre autorização para utilização da senha eletronica junto ao banco do Brasil - S/A. 2002 Lei Nº. 255 de 2002
253 24/04/2002 EMENTA: Dispõe sobre a criação do concelho Munincipal de assistencia social da Prefeitura Municipal de Jardimde Angicos e dá outras providencias. 2002 Lei Nº. 253 de 2002
250 18/02/2002 Dispõe sobre a autorização para contratação temporaria e dá outras providencias. 2002 Lei Nº. 250 de 2002
250 26/12/2001 EMENTA: Dispõe sobre alteração nos artigos 2 paragafo 1 e 2 e art. 5 parago 1 da Lei 231/98 que trata do quadro de pessoal do magisterio e dá outras providencias. 2001 Lei Nº. 250 de 2001
249 26/12/2001 EMENTA: Dispõe sobre a reestrutura administrativa da prefeitura municipal de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2001 Lei Nº. 249 de 2001
245 09/07/2001 EMENTA: Dispõe sobre a Lei das diretrizes Orçamentoria para elaboração do orçamento geral do Municipio para o exercicio de 2002, e dá outras providencias. 2001 Lei Nº. 245 de 2001
0000 31/08/2000 Estabelece os subsidio dos vereadores e presidente da camara Municipal para a legislatura 2001/2004 nos termos das emendas constitucionais n 19 e 25. 2000 Lei Nº. 0000 de 2000
233 24/03/2000 Dispõe sobre alteraçães na Lei municipal N° 210/95, e de 01.12.1995, e dá outras providencias. 1999 Lei Nº. 233 de 1999
236 01/07/1999 Dispõe de autorização para vendas de veiculo e trator abaixo relacionados desta prefeitura e da outras prvidencias. 1999 Lei Nº. 236 de 1999
235 12/04/1999 institui o programa de garantia de renda minima destinadas as familias carentes. 1999 Lei Nº. 235 de 1999
232 26/02/1999 Fixa subsidios do Prefeito, vice-prefeito e secretarios Municipais domunicipio de Jardim de Angicos/RN, para o exercicio de 1999, e dá outras providencias. 1999 Lei Nº. 232 de 1999
234 02/02/1999 FIXA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN PARA O EXERCICIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 234 de 1999
232 22/10/1998 Dispõe sobre a autorização para abertura de credito suplementares e dá outras providencias. 1998 Lei Nº. 232 de 1998
002 23/08/1998 Dá o nome de palacio Diomar Guilherme Caldas, ao predio da camara municipal de Jardimde Angicos - RN. 1998 Lei Nº. 002 de 1998
229 26/06/1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do Municipio para o execicio de 1999 e dá outras providencias. 1998 Lei Nº. 229 de 1998
231 20/06/1998 Institui direitos e obrigações ao pessoal do magisterio do Municipio de Jardim de Angicos/RN e outras providencias. 1998 Lei Nº. 231 de 1998
230 20/06/1998 Dispõe sobre a criação do concelho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio. 1998 Lei Nº. 230 de 1998
228 28/02/1998 Dispõe sobre a criação da secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providencias. 1998 Lei Nº. 228 de 1998
226 28/11/1997 Institui gratificação de estimulo a produtividade de sevidores, no ambito das unidades de saude do municipio. 1997 Lei Nº. 226 de 1997
225 28/11/1997 Dispõe de autorização para venda de veiculo oficiais abaixo relacionados por imperiosa necessidade e dá outras providencias. 1997 Lei Nº. 225 de 1997
221 16/05/1997 Dispõe sobre a criação da secretaria d assistencia social e trabalho e dá outras providecias. 1997 Lei Nº. 221 de 1997
215 18/04/1997 Dispõe sobre a criação e funcionamento do concelho Municipal de alimentação escolar. 1997 Lei Nº. 215 de 1997
215 04/11/1996 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Jardim de Angicos para o exercio de 1997. 1996 Lei Nº. 215 de 1996
214 05/05/1996 Cria o concelho Municipal de assistencia social e dá outras providencias. 1996 Lei Nº. 214 de 1996
213 05/03/1996 Cria fundo Municipal de assistencia social e dá outras providencias 1996 Lei Nº. 213 de 1996
212 05/12/1995 Institui o fundo Municipal de saude e dá outras providencias. 1995 Lei Nº. 212 de 1995
211 25/08/1995 Autoriza a alienação de veiculos e dá outras providencias. 1995 Lei Nº. 211 de 1995
210 25/08/1995 Autoriza o poder exercutivo a apoiar, incentivar e conceder o auxilio financeiro a cooperativa de energia e desenvolvimento rural do agreste potiguar Ltda. 1995 Lei Nº. 210 de 1995
209 07/08/1995 Estabelece as diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento de 1996 e dá outras providencias. 1995 Lei Nº. 209 de 1995
208 26/08/1994 Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias. 1994 Lei Nº. 208 de 1994
207 26/08/1994 Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do Municipio para o exercio financeiro de 1995 e dá outras providecias. 1994 Lei Nº. 207 de 1994
206 27/05/1994 Autoriza o poder exercutivo abrir oridito suplementar e dá outras providencias. 1994 Lei Nº. 206 de 1994
205 04/04/1994 EMENTA: Dispõe sobre o regime juridico único e planos de carreira para os sevidores da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos e da camara Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 1994 Lei Nº. 205 de 1994
204 01/12/1993 Autoriza a abertura decreditos suplementares e dá outras providencias. 1993 Lei Nº. 204 de 1993
203 26/11/1993 Cria plano de cargo e salarios, e dá outras providencias. 1993 Lei Nº. 203 de 1993
201 28/10/1993 Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias. 1993 Lei Nº. 201 de 1993
198 25/08/1993 Autoriza a abertura de credito suplementares e dá outras providencias. 1993 Lei Nº. 198 de 1993
196 01/06/1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 Lei Nº. 196 de 1993
197 28/05/1993 Cria a secretaria municipal de agricultura e dá outras providencias. 1993 Lei Nº. 197 de 1993
195 14/05/1993 Autoriza a alienação de veiculo e dá outras providencias . 1993 Lei Nº. 195 de 1993
194 13/04/1993 Eleva em 50%(cinquenta por cento), os salarios dos sevidores desta prefeitura municipal e a pensão especial concedida a Sa. Luiza de Paiva camra , e dá outras providencias. 1993 Lei Nº. 194 de 1993
193 30/03/1993 Eleva em 100% (sem por cento), o salario de contratados dos sevidores desta Prefeitura e dá outras providencias. 1993 Lei Nº. 193 de 1993
192 30/03/1993 Eleva em 500% (quinhentos por cento) a penção especial concedida a Sa. Luiza de Paiva Camara, e dá outras providencias. 1993 Lei Nº. 192 de 1993
189 06/10/1992 Eleva 200% (duzentos por cento), os salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1992 Lei Nº. 189 de 1992
187 23/06/1992 Eleva em 150%(cento e cinquenta por cento), o salario dos contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1992 Lei Nº. 187 de 1992
186 23/06/1992 Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias. 1992 Lei Nº. 186 de 1992
184 27/09/1991 Dispõe sobre o reajuste de vencimento e salarios dos sevidores municipais, e dá outras providencias. 1991 Lei Nº. 184 de 1991
183 01/01/1991 Estima a despesa do Municipio de Jardim de Angicos/RN, para o exercicio de 1992. 1991 Lei Nº. 183 de 1991
172 01/06/1990 Eleva em 25%, 30%, 70% e 80% (porcento), osalario dos contratados dos sevidores desta pefeitura e dá outras providencias. 1990 Lei Nº. 172 de 1990
171 11/05/1990 Em 10 de maio de 1990. Autoriza a abertura de creditos suplementares, e dá outras providencias. 1990 Lei Nº. 171 de 1990
158 16/02/1990 Eleva em 100%( cem por cento), osalario dos contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1990 Lei Nº. 158 de 1990
169 14/02/1990 Eleva em Ncz$ 100% (cem crusadosnovos), o salario de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1990 Lei Nº. 169 de 1990
168 01/02/1990 Delimita a zona urbana da cidade de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 1990 Lei Nº. 168 de 1990
167 02/01/1990 Proposta de capitulo da saúde para Lei organica Municipal de Jardim de Angicos/RN. 1990 Lei Nº. 167 de 1990
166 15/12/1989 Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias. 1989 Lei Nº. 166 de 1989
165 15/12/1989 Eleva 50%( cinquemta por cento ) o salario dos contratados dos sevidors desta prefeitura e da outras providencias. 1989 Lei Nº. 165 de 1989
164 30/11/1989 Eleva em 100% (cem por cento), o salario de contratado dos sevidores desta prefeiura e dá outras providencias. 1989 Lei Nº. 164 de 1989
163 30/11/1989 Abre credito especial valor do Ncz$ 39.984,00 (trinta e nove mil e novicentos e oitenta e quatro cruzados novos), para o fim que especifica 1989 Lei Nº. 163 de 1989
160 24/11/1989 Eleva em100% (cem por cento) o salario de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1989 Lei Nº. 160 de 1989
159 28/09/1989 Institui novos valorers de salarios de contratados dos sevidores e dá outras providencias. 1989 Lei Nº. 159 de 1989
158 28/09/1989 Altera o valor da pensão concedida pela Lei N° 145/87, e dá outras providencias. 1989 Lei Nº. 158 de 1989
157 28/05/1989 Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1989 Lei Nº. 157 de 1989
156 04/02/1989 Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1989 Lei Nº. 156 de 1989
155 04/02/1989 Cria cargos puplicos de provimentos contratados e dá outras providencias. 1988 Lei Nº. 155 de 1988
161 01/01/1989 Autoriza abertura de creditos suplementares e dá outras providencias. 1989 Lei Nº. 161 de 1989
143 31/07/1987 Dispõe sobre estatuto magisterio e dá outras providecias. 1987 Lei Nº. 143 de 1987
1980 27/11/1980 Denomina as ruas do conjuto, ora em contrução pela COHAB. 112 Lei Nº. 1980 de 112
103 01/10/1979 ATUALIZA AS DELIMITAÇÕES DAS ZONAS URBANA DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. 1979 Lei Nº. 103 de 1979
34 15/12/1966 Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Jardim de Angicos. 1966 Lei Nº. 34 de 1966
35 14/12/1966 Delimitação de zonas do perimetro de localização da cidade . 1966 Lei Nº. 35 de 1966
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