| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 08/09/2021 | Município de Jardim de Angicos/RN, CNPJ: 08.111.338/0001-22, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte Idema e Licença simplificada para a construção de galpão industrial têstil, localizado na Rua Luiza Ferreira de Lima, s/n Centro Jardim de Angicos/RN. Carlos André Câmara Bezerra Prefeito Municipal | 2021 | PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 053 | 20/04/2021 | Decreta Ponto Facultativo nas repartiçõespúblicas municipais no dia 23º de Abril de2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 152 | 16/04/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias dedistanciamento social no âmbito do Município deJardim de Angicos/RN, como prevenção aocontágio pelo coronavírus (COVID-19) e suasnovas variantes, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 051 | 25/03/2021 | Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº018/2020, que declarou Estado de CalamidadePública no Município de Jardim de Angicos/RN,em virtude de desastre natural biológico porepidemia de doenças infecciosas virais queprovoca o aumento brusco, significativo etransitório da ocorrência de doençasinfecciosas geradas por vírus(COBRADE/1.5.1.1.0 Doenças InfecciosasVirais), e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 049 | 19/03/2021 | Estabelece medidas excepcionais sanitáriaspara enfrentamento da Pandemia da COVID-19, após a flexibilização estabelecida peloEstado do Rio Grande do Norte, e dá outrasprovidências. | 2021 | DECRETOS |
| 048 | 11/03/2021 | Dispõe sobre o funcionamento dos templosreligiosos em Jardim de Angicos/RN durante opico da 2ª (segunda) onda de infecção porCOVID-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 041 | 23/02/2021 | Decreta situação de emergência provocada pelaestiagem no município de Jardim deAngicos/RN, (COBRADE 1.4.1.1.0),conforme IN N° 36/2020. | 2021 | DECRETOS |
| 045 | 19/02/2021 | Estabelece medidas temporárias deprevenção ao combate do Novo Coronavírus(COVID-19) no âmbito da AdministraçãoPública do Município de Jardim deAngicos/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 044 | 11/02/2021 | Decreto Ponto Facultativo nos órgãos eEntidades da administração Direta e Indiretado Município de Jardim de Angicos/RN e dáoutras Providências. | 2021 | DECRETOS |
| 043 | 11/02/2021 | Suspende a realização de festas ou eventoscomemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbitodo Município de Jardim de Angicos/RN. (COVID-19) | 2021 | DECRETOS |
| 042 | 05/02/2021 | Dispõe sobre prorrogação das medidas paraenfrentamento da emergência de saúde públicade importância internacional decorrente doNovo Coronavírus - COVID-19, e dá outrasprovidências. | 2021 | DECRETOS |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 040 | 21/01/2021 | Estabelece medidas de prevenção para ao combateao coronavírus (COVID-19) no âmbito daAdministração Pública Direta do Município deJardim de Angicos/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 039 | 06/01/2021 | Dispõe sobre a suspensão do pagamento dedívidas a credores diversos vencidas até 31 dedezembro de 2020 e dá outras providências | 2021 | DECRETOS |
| 038 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE IDENTIFICAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, INCLUINDO, OS CONTRATOS E CONVÊNCIOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 037 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE COMPARAÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 036 | 06/01/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 034 | 06/01/2021 | A necessidade da administração municipalproceder com o (re) cadastramento dos servidores municipais,visando conhecer a situação da contratação de cadafuncionário, o seu salário, o regime de contratação, entre outrasinformações | 2021 | DECRETOS |
| 033 | 06/01/2021 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional noâmbito do Município de Jardim de Angicos. | 2021 | DECRETOS |
| 035 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 019 | 17/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 018 | 10/06/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Jardim de Angicos, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal no 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. | 2020 | DECRETOS |
| 017 | 09/06/2020 | Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego frente de trabalho, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 016 | 05/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 489 | 25/05/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO EMERGENCIAL AOS BENEFICIADORES DE CASTANHA DE CAJU DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA, EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA AUMENTAR O NÚMERO LIMITE DE BENEFICIÁRIOS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 488 | 25/05/2020 | DISCIPLINA E REGULAMENTAÇÃO A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CARTEIRAS DE ESTUDANTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 487 | 25/05/2020 | REGULAMENTO O ART. 72, & 2º, DA LEI 396, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN REGULAMENTA E INSTITUI O REPECTIVO ESTATUTO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº205/94 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARA PERMITIR QUE O SERVIDOR EFETIVO RECEBA A GRATIFICAÇÃO NATALINA NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 486 | 25/05/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 25/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 011 | 06/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 010 | 28/04/2020 | Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais, como medida de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 008 | 22/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 485 | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECULIÁRIO EMERGENCIAL AOS BENEFICIADORES DE CASTANHA DE CAJU DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN, QUE ESTEJA EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE ECONÔMICA, EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 25/03/2020 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 005 | 23/03/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 004 | 19/03/2020 | Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca 1.4.1.2.0. | 2020 | DECRETOS |
| 003 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 03 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 004 | 12/03/2020 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 003 | 11/03/2020 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 04 | 04/03/2020 | O Município de Jardim de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nomeada através da Portaria Nº 01/2020/SMS-FMS de 04/03/2020, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. | 2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 03 | 04/03/2020 | O Município de Jardim de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nomeada através da Portaria Nº 01/2020/SMS-FMS de 04/03/2020, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. | 2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 02 | 04/03/2020 | O Município de Jardim de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nomeada através da Portaria Nº 01/2020/SMS-FMS de 04/03/2020, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. | 2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 01 | 04/03/2020 | O Município de Jardim de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nomeada através da Portaria Nº 01/2020/SMS-FMS de 04/03/2020, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. | 2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 002 | 10/02/2020 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 10/02/2020 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 07/02/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DO EDITAL Nº. 001/2019 HOMOLOGAÇÃO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR. | 2020 | HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 27/01/2020 | CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 002 | 27/01/2020 | RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUINICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 27/01/2020 | CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 27/01/2020 | RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 002 | 17/01/2020 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA. | 2020 | CONVOCAÇÃO - ENTREVISTA |
| 001 | 17/01/2020 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA. | 2020 | CONVOCAÇÃO - ENTREVISTA |
| 002 | 30/12/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ÁREA DE ATUAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2020 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 30/12/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE. | 2020 | EDITAL - PROCESSO SELETIVO SADE |
| 482 | 16/12/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 481 | 16/12/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 01/12/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 020 | 01/11/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 018 | 25/10/2019 | Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais. | 2019 | DECRETOS |
| 019 | 01/10/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 013 | 23/09/2019 | Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca 1.4.1.2.0. | 2019 | DECRETOS |
| 017 | 02/09/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 001 | 29/08/2019 | Os PREFEITOS MUNICIPAIS DE JOÃO CÂMARA/RN, JARDIM DE ANGICOS/RN, PARAZINHO/RN e PEDRO AVELINO/RN E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, considerando o Contrato de Prestação de Serviço firmado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte FUNCERN, fazem saber que realizarão CONCURSO PÚBLICO ÚNICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS, visando preencher seus quadros e cadastros de reserva, em plena consonância com suas legislações aplicáveis ao caso, certame público este que se regerá na forma do presente edital. | 2019 | CONCURSO PÚBLICO |
| 04 | 08/08/2019 | RELAÇÃO DEFINITIVAS DAS CANDIDATURAS DEFERIDAS. | 2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS |
| 03 | 05/08/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES. | 2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS |
| 016 | 01/08/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 480 | 31/07/2019 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA A EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 27/07/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 06/2019 para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jardim de Angicos/RN, publica a relação dos candidatos inscritos. | 2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS |
| 006 | 15/07/2019 | Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Jardim de Angicos/RN, para o quadriênio 2020/2024, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 12/07/2019 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Jardim de Angicos/RN torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 015 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 002 | 01/07/2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS PARA ATUAREM NAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS. | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 001 | 01/07/2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PARA ATUAREM NO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS. | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 475 | 26/06/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 476 | 26/06/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 474 | 25/06/2019 | CRIA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PINTOR E FISCAL DE TRIBUTOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 473 | 12/06/2019 | CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 472 | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS À LOA/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 12/06/2019 | ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. | 2019 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 471 | 07/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 397/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 008 | 08/05/2019 | Regulamenta em âmbito municipal a lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação. | 2019 | DECRETOS |
| 014 | 02/05/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 010 | 01/05/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 005 | 25/04/2019 | Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego frente de trabalho, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 27/03/2019 | O MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO PERANTE A COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMENTO PÚBLICO. | 2019 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 469 | 24/01/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PISO AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 468 | 24/01/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 24/01/2019 | APROVA O QUADRO DE DESPESA/QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 009 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências | 2019 | DECRETOS |
| 467 | 28/12/2018 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE ABRIL, EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DE ALZIRA SORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 466 | 14/12/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 465 | 12/12/2018 | INSTITUI O PROGRAMA "ALUNO DESTAQUE" NO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E ESTALECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 21/09/2018 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas de Jardim de Angicos (COMAD) e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 462 | 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE REGINA LÚCIA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 01/08/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 02/07/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 003 | 30/05/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias. | 2018 | DECRETOS |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 28/05/2018 | Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca 1.4.1.2.0. | 2018 | DECRETOS |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 006 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 013 | 05/09/2013 | Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e dá outras providências. | 2013 | RESOLUÇÃO |