| 053 | 20/04/2021 | Decreta Ponto Facultativo nas repartiçõespúblicas municipais no dia 23º de Abril de2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 152 | 16/04/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias dedistanciamento social no âmbito do Município deJardim de Angicos/RN, como prevenção aocontágio pelo coronavírus (COVID-19) e suasnovas variantes, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 051 | 25/03/2021 | Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº018/2020, que declarou Estado de CalamidadePública no Município de Jardim de Angicos/RN,em virtude de desastre natural biológico porepidemia de doenças infecciosas virais queprovoca o aumento brusco, significativo etransitório da ocorrência de doençasinfecciosas geradas por vírus(COBRADE/1.5.1.1.0 Doenças InfecciosasVirais), e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 049 | 19/03/2021 | Estabelece medidas excepcionais sanitáriaspara enfrentamento da Pandemia da COVID-19, após a flexibilização estabelecida peloEstado do Rio Grande do Norte, e dá outrasprovidências. | 2021 | DECRETOS |
| 048 | 11/03/2021 | Dispõe sobre o funcionamento dos templosreligiosos em Jardim de Angicos/RN durante opico da 2ª (segunda) onda de infecção porCOVID-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 041 | 23/02/2021 | Decreta situação de emergência provocada pelaestiagem no município de Jardim deAngicos/RN, (COBRADE 1.4.1.1.0),conforme IN N° 36/2020. | 2021 | DECRETOS |
| 045 | 19/02/2021 | Estabelece medidas temporárias deprevenção ao combate do Novo Coronavírus(COVID-19) no âmbito da AdministraçãoPública do Município de Jardim deAngicos/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 044 | 11/02/2021 | Decreto Ponto Facultativo nos órgãos eEntidades da administração Direta e Indiretado Município de Jardim de Angicos/RN e dáoutras Providências. | 2021 | DECRETOS |
| 043 | 11/02/2021 | Suspende a realização de festas ou eventoscomemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbitodo Município de Jardim de Angicos/RN. (COVID-19) | 2021 | DECRETOS |
| 042 | 05/02/2021 | Dispõe sobre prorrogação das medidas paraenfrentamento da emergência de saúde públicade importância internacional decorrente doNovo Coronavírus - COVID-19, e dá outrasprovidências. | 2021 | DECRETOS |
| 040 | 21/01/2021 | Estabelece medidas de prevenção para ao combateao coronavírus (COVID-19) no âmbito daAdministração Pública Direta do Município deJardim de Angicos/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 039 | 06/01/2021 | Dispõe sobre a suspensão do pagamento dedívidas a credores diversos vencidas até 31 dedezembro de 2020 e dá outras providências | 2021 | DECRETOS |
| 038 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE IDENTIFICAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, INCLUINDO, OS CONTRATOS E CONVÊNCIOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 037 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE COMPARAÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 036 | 06/01/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 034 | 06/01/2021 | A necessidade da administração municipalproceder com o (re) cadastramento dos servidores municipais,visando conhecer a situação da contratação de cadafuncionário, o seu salário, o regime de contratação, entre outrasinformações | 2021 | DECRETOS |
| 033 | 06/01/2021 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional noâmbito do Município de Jardim de Angicos. | 2021 | DECRETOS |
| 035 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 019 | 17/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 018 | 10/06/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Jardim de Angicos, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal no 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. | 2020 | DECRETOS |
| 017 | 09/06/2020 | Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego frente de trabalho, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 016 | 05/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 014 | 25/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 011 | 06/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 010 | 28/04/2020 | Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais, como medida de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 008 | 22/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 005 | 23/03/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 004 | 19/03/2020 | Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca 1.4.1.2.0. | 2020 | DECRETOS |
| 03 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 003 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETOS |
| 021 | 01/12/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 020 | 01/11/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 018 | 25/10/2019 | Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais. | 2019 | DECRETOS |
| 019 | 01/10/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 013 | 23/09/2019 | Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca 1.4.1.2.0. | 2019 | DECRETOS |
| 017 | 02/09/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 016 | 01/08/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 015 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 008 | 08/05/2019 | Regulamenta em âmbito municipal a lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação. | 2019 | DECRETOS |
| 014 | 02/05/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 010 | 01/05/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 005 | 25/04/2019 | Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego frente de trabalho, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 001 | 24/01/2019 | APROVA O QUADRO DE DESPESA/QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 009 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências | 2019 | DECRETOS |
| 004 | 21/09/2018 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas de Jardim de Angicos (COMAD) e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 012 | 01/08/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 011 | 02/07/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 003 | 30/05/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias. | 2018 | DECRETOS |
| 002 | 28/05/2018 | Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca 1.4.1.2.0. | 2018 | DECRETOS |
| 006 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |