NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
053 20/04/2021 Decreta Ponto Facultativo nas repartiçõespúblicas municipais no dia 23º de Abril de2021, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
152 16/04/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias dedistanciamento social no âmbito do Município deJardim de Angicos/RN, como prevenção aocontágio pelo coronavírus (COVID-19) e suasnovas variantes, e dá outras providências.” 2021 DECRETOS
051 25/03/2021 “Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº018/2020, que declarou Estado de CalamidadePública no Município de Jardim de Angicos/RN,em virtude de desastre natural biológico porepidemia de doenças infecciosas virais queprovoca o aumento brusco, significativo etransitório da ocorrência de doençasinfecciosas geradas por vírus(COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças InfecciosasVirais), e dá outras providências.” 2021 DECRETOS
049 19/03/2021 “Estabelece medidas excepcionais sanitáriaspara enfrentamento da Pandemia da COVID-19, após a flexibilização estabelecida peloEstado do Rio Grande do Norte, e dá outrasprovidências.” 2021 DECRETOS
048 11/03/2021 Dispõe sobre o funcionamento dos templosreligiosos em Jardim de Angicos/RN durante opico da 2ª (segunda) onda de infecção porCOVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
041 23/02/2021 Decreta situação de emergência provocada pelaestiagem no município de Jardim deAngicos/RN, (COBRADE – 1.4.1.1.0),conforme IN – N° 36/2020. 2021 DECRETOS
045 19/02/2021 Estabelece medidas temporárias deprevenção ao combate do Novo Coronavírus(COVID-19) no âmbito da AdministraçãoPública do Município de Jardim deAngicos/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
044 11/02/2021 Decreto Ponto Facultativo nos órgãos eEntidades da administração Direta e Indiretado Município de Jardim de Angicos/RN e dáoutras Providências. 2021 DECRETOS
043 11/02/2021 Suspende a realização de festas ou eventoscomemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbitodo Município de Jardim de Angicos/RN. (COVID-19) 2021 DECRETOS
042 05/02/2021 “Dispõe sobre prorrogação das medidas paraenfrentamento da emergência de saúde públicade importância internacional decorrente doNovo Coronavírus - COVID-19, e dá outrasprovidências.” 2021 DECRETOS
040 21/01/2021 Estabelece medidas de prevenção para ao combateao coronavírus (COVID-19) no âmbito daAdministração Pública Direta do Município deJardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
039 06/01/2021 Dispõe sobre a suspensão do pagamento dedívidas a credores diversos vencidas até 31 dedezembro de 2020 e dá outras providências 2021 DECRETOS
038 06/01/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE IDENTIFICAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, INCLUINDO, OS CONTRATOS E CONVÊNCIOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
037 06/01/2021 DISPÕE SOBRE COMPARAÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
036 06/01/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
034 06/01/2021 A necessidade da administração municipalproceder com o (re) cadastramento dos servidores municipais,visando conhecer a situação da contratação de cadafuncionário, o seu salário, o regime de contratação, entre outrasinformações 2021 DECRETOS
033 06/01/2021 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional noâmbito do Município de Jardim de Angicos. 2021 DECRETOS
035 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
019 17/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETOS
018 10/06/2020 Decreta estado de calamidade pública no Município de Jardim de Angicos, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal no 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. 2020 DECRETOS
017 09/06/2020 Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “frente de trabalho”, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
016 05/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETOS
014 25/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETOS
011 06/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETOS
010 28/04/2020 Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais, como medida de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. 2020 DECRETOS
008 22/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETOS
005 23/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETOS
004 19/03/2020 Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. 2020 DECRETOS
03 17/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETOS
003 17/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETOS
021 01/12/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
020 01/11/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
018 25/10/2019 Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais. 2019 DECRETOS
019 01/10/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
013 23/09/2019 Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. 2019 DECRETOS
017 02/09/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
016 01/08/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
015 01/07/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
008 08/05/2019 Regulamenta em âmbito municipal a lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação. 2019 DECRETOS
014 02/05/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
010 01/05/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
005 25/04/2019 Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “frente de trabalho”, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. 2019 DECRETOS
001 24/01/2019 APROVA O QUADRO DE DESPESA/QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
009 02/01/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências 2019 DECRETOS
004 21/09/2018 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas de Jardim de Angicos (COMAD) e dá outras providências 2018 DECRETOS
012 01/08/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
011 02/07/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
003 30/05/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias. 2018 DECRETOS
002 28/05/2018 Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. 2018 DECRETOS
006 02/01/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
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Emitido dia 07/12/2021 às 00:51:22