| 103 | 23/10/2024 | Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 048 | 01/10/2024 | Torna Ponto Facultativo para as repartições públicas do Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras Providências. | 2024 | DECRETO MUNINCIPAL |
| 047 | 14/08/2024 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. | 2024 | DECRETO |
| 046 | 14/08/2024 | Dispõe sobre a criação, atribuições e competências do Comitê de Acompanhamento Cultural - CAC, e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 45 | 01/08/2024 | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 102 | 09/04/2024 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por tempestade local/convectiva chuvas intensas 1.2.2.1.4 COBRADE. | 2024 | DECRETO MUNINCIPAL |
| 098 | 27/10/2023 | Convoca a 1º Confere^ncia Municipal de Cultura. | 2023 | DECRETO |
| 097 | 11/10/2023 | Regulamenta em a^mbito municipal a Lei Complementar Federal 195/22, Lei Paulo Gustavo, que dispo~e sobre apoio financeiro da Unia~o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munici´pios para garantir ac¸o~es emergenciais direcionadas ao setor cultural; | 2023 | DECRETO |
| 096 | 11/10/2023 | Estabelece a criac¸a~o do Comite^ Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal Nº 195/22 e o Decreto Federal o 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ac¸o~es emergenciais direcionadas ao setor cultural. | 2023 | DECRETO |
| 089 | 20/03/2023 | Convoca a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Jardim de Angicos/RN. | 2023 | DECRETO |
| 088 | 16/02/2023 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE ANGICOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 087 | 02/01/2023 | Estabelece o Expediente Interno da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 086 | 01/12/2022 | Dispõe sobre as normativas para realização de eventos, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN. | 2022 | DECRETO |
| 085 | 22/11/2022 | Dispõe acerca da adequação de horário de funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na COPA DO MUNDO FIFA 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 084 | 26/10/2022 | Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 083 | 24/10/2022 | Declara situação de Emergência nas áreas do município de Jardim de Angicos/RN, afetadas por estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal Nº 260/2022. | 2022 | DECRETO |
| 082 | 17/10/2022 | Dispõe sobre lançamento, parcelamento, vencimento do IPTU/2022 e adoção de medidas de incentivos à arrecadação municipal para 2023 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 081 | 21/09/2022 | Declara situação de Emergência nas áreas do município de Jardim de Angicos/RN, afetadas por estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal Nº 260/2022. | 2022 | DECRETO |
| 080 | 09/09/2022 | Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 079 | 08/06/2022 | EMENTA: Atualiza a Tabela do art. 1º do Decreto nº 002/2016, de 12 de fevereiro de 2016, sobre os valores para cálculo do ITR/2022, estabelecendo valores médios do VTN Valor da Terra Nua, conforme aptidão agrícola na Zona Rural deste município. | 2022 | DECRETO |
| 078 | 20/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 077 | 13/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 076 | 08/04/2022 | Define critérios de oferta de pescado no período Pascal. | 2022 | DECRETO |
| 075 | 04/04/2022 | Decreta Luto Oficial no Município de Jardim de Angicos em virtude do falecimento do senhor RAIMUNDO NOBRE BARRETO, Ex-Vice-Prefeito e Ex-Vereador. | 2022 | DECRETO |
| 074 | 31/03/2022 | Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 073 | 22/02/2022 | Declara Situação de Emergência no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 072 | 15/02/2022 | Dispõe sobre medidas de flexibilização no combate a prevenção ao coronavírus (COVID19), visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais de forma responsável e segura, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jardim de Angicos/RN. | 2022 | DECRETO |
| 071 | 20/01/2022 | Estabelece medidas de prevenção para ao combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 070 | 17/01/2022 | Prorroga por 2 (dois) anos a validade do Concurso Público do Município de Jardim de Angicos, homologado pelo Edital nº 001/2019 | 2022 | DECRETO |
| 069 | 17/01/2022 | Regulamenta sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Jardim de Angicos/RN | 2022 | DECRETO |
| 068 | 30/12/2021 | Dispõe sobre o recesso administrativo no período de 03 de janeiro até 07 de janeiro de2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 23/12/2021 | Decreta ponto facultativo na véspera dos feriados de Natal e Ano Novo (Réveillon), e dáoutras providências. | 2021 | DECRETO |
| 065 | 10/12/2021 | Revoga o Decreto nº. 036, de 06 de janeiro de 2021, que estabeleceu o estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim de Angicos/RN,e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 03/12/2021 | Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 23/11/2021 | Abre Crédito Especial no valor de R$ 284.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 03/11/2021 | Autoriza a retomada das aulas presenciais no âmbito da rede municipal de ensino. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 27/10/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 26/10/2021 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 08/10/2021 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na data em que antecede o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida,Padroeira do Brasil, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 059 | 29/09/2021 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jardim de Angicos/RN. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 02/09/2021 | Torna Ponto Facultativo para as repartições públicas do Município deJardim de Angicos/RN e dá outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 24/08/2021 | Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por seca COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 36/2020. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 20/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jardim de Angicos/RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle/SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 07/05/2021 | Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 20/04/2021 | Decreta Ponto Facultativo nas repartiçõespúblicas municipais no dia 23º de Abril de2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 16/04/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias dedistanciamento social no âmbito do Município deJardim de Angicos/RN, como prevenção aocontágio pelo coronavírus (COVID-19) e suasnovas variantes, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 25/03/2021 | Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº018/2020, que declarou Estado de CalamidadePública no Município de Jardim de Angicos/RN,em virtude de desastre natural biológico porepidemia de doenças infecciosas virais queprovoca o aumento brusco, significativo etransitório da ocorrência de doençasinfecciosas geradas por vírus(COBRADE/1.5.1.1.0 Doenças InfecciosasVirais), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 19/03/2021 | Estabelece medidas excepcionais sanitáriaspara enfrentamento da Pandemia da COVID-19, após a flexibilização estabelecida peloEstado do Rio Grande do Norte, e dá outrasprovidências. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 11/03/2021 | Dispõe sobre o funcionamento dos templosreligiosos em Jardim de Angicos/RN durante opico da 2ª (segunda) onda de infecção porCOVID-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 23/02/2021 | Decreta situação de emergência provocada pelaestiagem no município de Jardim deAngicos/RN, (COBRADE 1.4.1.1.0),conforme IN N° 36/2020. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 19/02/2021 | Estabelece medidas temporárias deprevenção ao combate do Novo Coronavírus(COVID-19) no âmbito da AdministraçãoPública do Município de Jardim deAngicos/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 11/02/2021 | Decreto Ponto Facultativo nos órgãos eEntidades da administração Direta e Indiretado Município de Jardim de Angicos/RN e dáoutras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 11/02/2021 | Suspende a realização de festas ou eventoscomemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbitodo Município de Jardim de Angicos/RN. (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 042 | 05/02/2021 | Dispõe sobre prorrogação das medidas paraenfrentamento da emergência de saúde públicade importância internacional decorrente doNovo Coronavírus - COVID-19, e dá outrasprovidências. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 21/01/2021 | Estabelece medidas de prevenção para ao combateao coronavírus (COVID-19) no âmbito daAdministração Pública Direta do Município deJardim de Angicos/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 06/01/2021 | Dispõe sobre a suspensão do pagamento dedívidas a credores diversos vencidas até 31 dedezembro de 2020 e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 038 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE IDENTIFICAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, INCLUINDO, OS CONTRATOS E CONVÊNCIOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE COMPARAÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 06/01/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 06/01/2021 | A necessidade da administração municipalproceder com o (re) cadastramento dos servidores municipais,visando conhecer a situação da contratação de cadafuncionário, o seu salário, o regime de contratação, entre outrasinformações | 2021 | DECRETO |
| 033 | 06/01/2021 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional noâmbito do Município de Jardim de Angicos. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 17/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 10/06/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Jardim de Angicos, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal no 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 09/06/2020 | Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego frente de trabalho, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 05/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 25/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 06/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 28/04/2020 | Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais, como medida de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 22/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 23/03/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 19/03/2020 | Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca 1.4.1.2.0. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 01/12/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 01/11/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 25/10/2019 | Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais. | 2019 | DECRETO |
| 019 | 01/10/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 23/09/2019 | Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca 1.4.1.2.0. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 02/09/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 01/08/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 08/05/2019 | Regulamenta em âmbito municipal a lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 02/05/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 01/05/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 25/04/2019 | Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego frente de trabalho, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 24/01/2019 | APROVA O QUADRO DE DESPESA/QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 004 | 21/09/2018 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas de Jardim de Angicos (COMAD) e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 012 | 01/08/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 02/07/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 30/05/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 28/05/2018 | Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca 1.4.1.2.0. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 02 | 22/01/2013 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO,CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PARASERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |