NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
098 27/10/2023 Convoca a 1º Confere^ncia Municipal de Cultura. 2023 DECRETO
097 11/10/2023 Regulamenta em a^mbito municipal a Lei Complementar Federal 195/22, Lei Paulo Gustavo, que dispo~e sobre apoio financeiro da Unia~o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munici´pios para garantir ac¸o~es emergenciais direcionadas ao setor cultural; 2023 DECRETO
096 11/10/2023 Estabelece a criac¸a~o do Comite^ Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal Nº 195/22 e o Decreto Federal o 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ac¸o~es emergenciais direcionadas ao setor cultural. 2023 DECRETO
089 20/03/2023 Convoca a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Jardim de Angicos/RN. 2023 DECRETO
088 16/02/2023 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE ANGICOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
087 02/01/2023 Estabelece o Expediente Interno da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
086 01/12/2022 Dispõe sobre as normativas para realização de eventos, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN. 2022 DECRETO
085 22/11/2022 Dispõe acerca da adequação de horário de funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na COPA DO MUNDO FIFA 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
084 26/10/2022 “Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.” 2022 DECRETO
083 24/10/2022 Declara situação de Emergência nas áreas do município de Jardim de Angicos/RN, afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal Nº 260/2022. 2022 DECRETO
082 17/10/2022 Dispõe sobre lançamento, parcelamento, vencimento do IPTU/2022 e adoção de medidas de incentivos à arrecadação municipal para 2023 e dá outras providências. 2022 DECRETO
081 21/09/2022 Declara situação de Emergência nas áreas do município de Jardim de Angicos/RN, afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal Nº 260/2022. 2022 DECRETO
080 09/09/2022 Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
079 08/06/2022 EMENTA: Atualiza a Tabela do art. 1º do Decreto nº 002/2016, de 12 de fevereiro de 2016, sobre os valores para cálculo do ITR/2022, estabelecendo valores médios do VTN – Valor da Terra Nua, conforme aptidão agrícola” na Zona Rural deste município. 2022 DECRETO
078 20/04/2022 Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
077 13/04/2022 Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
076 08/04/2022 Define critérios de oferta de pescado no período Pascal. 2022 DECRETO
075 04/04/2022 Decreta Luto Oficial no Município de Jardim de Angicos em virtude do falecimento do senhor RAIMUNDO NOBRE BARRETO, Ex-Vice-Prefeito e Ex-Vereador. 2022 DECRETO
074 31/03/2022 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
073 22/02/2022 “Declara Situação de Emergência no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências.” 2022 DECRETO
072 15/02/2022 Dispõe sobre medidas de flexibilização no combate a prevenção ao coronavírus (COVID19), visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais de forma responsável e segura, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jardim de Angicos/RN. 2022 DECRETO
071 20/01/2022 Estabelece medidas de prevenção para ao combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
070 17/01/2022 Prorroga por 2 (dois) anos a validade do Concurso Público do Município de Jardim de Angicos, homologado pelo Edital nº 001/2019 2022 DECRETO
069 17/01/2022 Regulamenta sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Jardim de Angicos/RN 2022 DECRETO
068 30/12/2021 “Dispõe sobre o recesso administrativo no período de 03 de janeiro até 07 de janeiro de2022, e dá outras providências.” 2021 DECRETO
067 23/12/2021 “Decreta ponto facultativo na véspera dos feriados de Natal e Ano Novo (Réveillon), e dáoutras providências.” 2021 DECRETO
065 10/12/2021 Revoga o Decreto nº. 036, de 06 de janeiro de 2021, que estabeleceu o estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim de Angicos/RN,e dá outras providências. 2021 DECRETO
064 03/12/2021 Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providencias. 2021 DECRETO
066 23/11/2021 Abre Crédito Especial no valor de R$ 284.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
063 03/11/2021 “Autoriza a retomada das aulas presenciais no âmbito da rede municipal de ensino.” 2021 DECRETO
062 27/10/2021 Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
061 26/10/2021 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
060 08/10/2021 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na data em que antecede o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida,Padroeira do Brasil, e dá outras providências” 2021 DECRETO
059 29/09/2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jardim de Angicos/RN. 2021 DECRETO
058 02/09/2021 Torna Ponto Facultativo para as repartições públicas do Município deJardim de Angicos/RN e dá outras Providências. 2021 DECRETO
057 24/08/2021 Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 36/2020. 2021 DECRETO
056 20/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jardim de Angicos/RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle/SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
054 07/05/2021 Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN. 2021 DECRETO
053 20/04/2021 Decreta Ponto Facultativo nas repartiçõespúblicas municipais no dia 23º de Abril de2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
052 16/04/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias dedistanciamento social no âmbito do Município deJardim de Angicos/RN, como prevenção aocontágio pelo coronavírus (COVID-19) e suasnovas variantes, e dá outras providências.” 2021 DECRETO
051 25/03/2021 “Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº018/2020, que declarou Estado de CalamidadePública no Município de Jardim de Angicos/RN,em virtude de desastre natural biológico porepidemia de doenças infecciosas virais queprovoca o aumento brusco, significativo etransitório da ocorrência de doençasinfecciosas geradas por vírus(COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças InfecciosasVirais), e dá outras providências.” 2021 DECRETO
049 19/03/2021 “Estabelece medidas excepcionais sanitáriaspara enfrentamento da Pandemia da COVID-19, após a flexibilização estabelecida peloEstado do Rio Grande do Norte, e dá outrasprovidências.” 2021 DECRETO
048 11/03/2021 Dispõe sobre o funcionamento dos templosreligiosos em Jardim de Angicos/RN durante opico da 2ª (segunda) onda de infecção porCOVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
041 23/02/2021 Decreta situação de emergência provocada pelaestiagem no município de Jardim deAngicos/RN, (COBRADE – 1.4.1.1.0),conforme IN – N° 36/2020. 2021 DECRETO
045 19/02/2021 Estabelece medidas temporárias deprevenção ao combate do Novo Coronavírus(COVID-19) no âmbito da AdministraçãoPública do Município de Jardim deAngicos/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
044 11/02/2021 Decreto Ponto Facultativo nos órgãos eEntidades da administração Direta e Indiretado Município de Jardim de Angicos/RN e dáoutras Providências. 2021 DECRETO
043 11/02/2021 Suspende a realização de festas ou eventoscomemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbitodo Município de Jardim de Angicos/RN. (COVID-19) 2021 DECRETO
042 05/02/2021 “Dispõe sobre prorrogação das medidas paraenfrentamento da emergência de saúde públicade importância internacional decorrente doNovo Coronavírus - COVID-19, e dá outrasprovidências.” 2021 DECRETO
040 21/01/2021 Estabelece medidas de prevenção para ao combateao coronavírus (COVID-19) no âmbito daAdministração Pública Direta do Município deJardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
039 06/01/2021 Dispõe sobre a suspensão do pagamento dedívidas a credores diversos vencidas até 31 dedezembro de 2020 e dá outras providências 2021 DECRETO
038 06/01/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE IDENTIFICAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, INCLUINDO, OS CONTRATOS E CONVÊNCIOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 06/01/2021 DISPÕE SOBRE COMPARAÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
036 06/01/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 06/01/2021 A necessidade da administração municipalproceder com o (re) cadastramento dos servidores municipais,visando conhecer a situação da contratação de cadafuncionário, o seu salário, o regime de contratação, entre outrasinformações 2021 DECRETO
033 06/01/2021 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional noâmbito do Município de Jardim de Angicos. 2021 DECRETO
035 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
019 17/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
018 10/06/2020 Decreta estado de calamidade pública no Município de Jardim de Angicos, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal no 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. 2020 DECRETO
017 09/06/2020 Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “frente de trabalho”, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. 2020 DECRETO
016 05/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
014 25/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
011 06/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
010 28/04/2020 Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais, como medida de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
008 22/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
005 23/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
004 19/03/2020 Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. 2020 DECRETO
003 17/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
03 17/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
021 01/12/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
020 01/11/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
018 25/10/2019 Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais. 2019 DECRETO
019 01/10/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
013 23/09/2019 Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. 2019 DECRETO
017 02/09/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
016 01/08/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
015 01/07/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
008 08/05/2019 Regulamenta em âmbito municipal a lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação. 2019 DECRETO
014 02/05/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
010 01/05/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
005 25/04/2019 Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “frente de trabalho”, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. 2019 DECRETO
001 24/01/2019 APROVA O QUADRO DE DESPESA/QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
009 02/01/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências 2019 DECRETO
004 21/09/2018 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas de Jardim de Angicos (COMAD) e dá outras providências 2018 DECRETO
012 01/08/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2018 DECRETO
011 02/07/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2018 DECRETO
003 30/05/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias. 2018 DECRETO
002 28/05/2018 Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. 2018 DECRETO
006 02/01/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2018 DECRETO
02 22/01/2013 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO,CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PARASERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
www.jardimdeangicos.rn.gov.br
Emitido dia 23/06/2024 às 18:13:53