DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
28/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 1° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/03/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/03/2023 Convoca a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Jardim de Angicos/RN. 2023 DECRETO
16/02/2023 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE ANGICOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/01/2023 3° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/01/2023 “Concede reajuste remuneratório à parcela dos Servidores Públicos Municipais investidos por meio dos Concursos Públicos de Edital nº 001/1997 e 001/2009, e dá outras providências.” 2023 LEI MUNICIPAL
05/01/2023 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
02/01/2023 Estabelece o Expediente Interno da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/12/2022 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
30/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
23/12/2022 Dispõe sobre a promoção de ajustes no valor anual da receita orçamentária prevista para o ano de 2022, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
23/12/2022 Dispõe sobre o Código de Obras, Edificações e posturas-(COE), nas execuções de obras e edificações do Município de Jardim de Angicos, A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos André Câmara Bezerra, Prefeito Municipal do MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS, Estado do Rio Grande do Norte. 2022 LEI MUNICIPAL
01/12/2022 Dispõe sobre as normativas para realização de eventos, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN. 2022 DECRETO
30/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2022 Dispõe acerca da adequação de horário de funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na COPA DO MUNDO FIFA 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
26/10/2022 “Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.” 2022 DECRETO
24/10/2022 Declara situação de Emergência nas áreas do município de Jardim de Angicos/RN, afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal Nº 260/2022. 2022 DECRETO
17/10/2022 Dispõe sobre lançamento, parcelamento, vencimento do IPTU/2022 e adoção de medidas de incentivos à arrecadação municipal para 2023 e dá outras providências. 2022 DECRETO
28/09/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/09/2022 “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
21/09/2022 Declara situação de Emergência nas áreas do município de Jardim de Angicos/RN, afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal Nº 260/2022. 2022 DECRETO
09/09/2022 Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
05/09/2022 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal, e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
28/07/2022 “Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
28/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/06/2022 EMENTA: Atualiza a Tabela do art. 1º do Decreto nº 002/2016, de 12 de fevereiro de 2016, sobre os valores para cálculo do ITR/2022, estabelecendo valores médios do VTN – Valor da Terra Nua, conforme aptidão agrícola” na Zona Rural deste município. 2022 DECRETO
06/06/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
17/05/2022 Dispõe sobre a Concessão de Férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo do Município de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
20/04/2022 Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
13/04/2022 Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
08/04/2022 Define critérios de oferta de pescado no período Pascal. 2022 DECRETO
04/04/2022 Decreta Luto Oficial no Município de Jardim de Angicos em virtude do falecimento do senhor RAIMUNDO NOBRE BARRETO, Ex-Vice-Prefeito e Ex-Vereador. 2022 DECRETO
31/03/2022 Concede reajuste ao piso salarial do magistério público municipal de Jardim de Angicos/RN, em cumprimento à Lei Federal nº. 11.738/2008, determinado pela Portaria nº. 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
31/03/2022 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
29/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/03/2022 Concede reajuste ao piso salarial do magistério público municipal de Jardim de Angicos/RN, em cumprimento à Lei Federalnº. 11.738/2008, determinado pela Portaria nº. 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
22/02/2022 “Declara Situação de Emergência no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências.” 2022 DECRETO
22/02/2022 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
15/02/2022 Dispõe sobre medidas de flexibilização no combate a prevenção ao coronavírus (COVID19), visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais de forma responsável e segura, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jardim de Angicos/RN. 2022 DECRETO
28/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/01/2022 Dispõe sobre a elevação do salário-mínimo e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
21/01/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e para conceder abono salarial aos profissionais da educação básica, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
21/01/2022 Altera o art. 2º, Anexo II, da Lei 449/2017, no que concerne a remuneração do Procurador Geral e Controlador Geral do município, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
21/01/2022 “Dispõe sobre a operacionalização do Incentivo Financeiro Adicional, na forma de abonosalarial, aos Agentes de Combate a Endemias –ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS ativos, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF, no último trimestre de cada ano”. 2022 LEI MUNICIPAL
20/01/2022 Estabelece medidas de prevenção para ao combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
17/01/2022 Prorroga por 2 (dois) anos a validade do Concurso Público do Município de Jardim de Angicos, homologado pelo Edital nº 001/2019 2022 DECRETO
17/01/2022 Regulamenta sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Jardim de Angicos/RN 2022 DECRETO
31/12/2021 Súmula: Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Jardim de Angicos e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
31/12/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEI MUNICIPAL
31/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
31/12/2021 21. Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
30/12/2021 “Dispõe sobre o recesso administrativo no período de 03 de janeiro até 07 de janeiro de2022, e dá outras providências.” 2021 DECRETO
23/12/2021 “Decreta ponto facultativo na véspera dos feriados de Natal e Ano Novo (Réveillon), e dáoutras providências.” 2021 DECRETO
10/12/2021 Revoga o Decreto nº. 036, de 06 de janeiro de 2021, que estabeleceu o estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim de Angicos/RN,e dá outras providências. 2021 DECRETO
03/12/2021 Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providencias. 2021 DECRETO
30/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/11/2021 Abre Crédito Especial no valor de R$ 284.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
10/11/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
03/11/2021 “Autoriza a retomada das aulas presenciais no âmbito da rede municipal de ensino.” 2021 DECRETO
27/10/2021 Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
26/10/2021 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
08/10/2021 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na data em que antecede o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida,Padroeira do Brasil, e dá outras providências” 2021 DECRETO
30/09/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2021 2° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jardim de Angicos/RN. 2021 DECRETO
20/09/2021 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamentogeral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
08/09/2021 Município de Jardim de Angicos/RN, CNPJ: 08.111.338/0001-22, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema e Licença simplificada para a construção de galpão industrial têstil, localizado na Rua Luiza Ferreira de Lima, s/n – Centro – Jardim de Angicos/RN. Carlos André Câmara Bezerra Prefeito Municipal 2021 PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
02/09/2021 Torna Ponto Facultativo para as repartições públicas do Município deJardim de Angicos/RN e dá outras Providências. 2021 DECRETO
30/08/2021 QUADRIENAL 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
24/08/2021 Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 36/2020. 2021 DECRETO
29/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/07/2021 Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
05/07/2021 Autoriza o Município a celebrar convênio com instituições financeiras de crédito paraconcessão de empréstimos consignados aosservidores públicos municipais, mediante desconto das prestações em folha de pagamentodo beneficiário do crédito. 2021 LEI MUNICIPAL
08/06/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência SocialSUAS do Município Jardim de Angicos/RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
27/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2021 1° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jardim de Angicos/RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle/SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
13/05/2021 Institui, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), demais Profissionais de Apoio Institucional e Matricial (Equipe Multicisplinar)APS e Equipes de Atenção Primária Saúde (EAPS), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituido pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
07/05/2021 Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN. 2021 DECRETO
20/04/2021 Decreta Ponto Facultativo nas repartiçõespúblicas municipais no dia 23º de Abril de2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
16/04/2021 “Dispõe sobre novas medidas temporárias dedistanciamento social no âmbito do Município deJardim de Angicos/RN, como prevenção aocontágio pelo coronavírus (COVID-19) e suasnovas variantes, e dá outras providências.” 2021 DECRETO
07/04/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entreMunicípios brasileiros, com a finalidade deadquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
07/04/2021 Dispõe sobre a modificação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação –CACS/ FUNDEB, do Município de Jardim de Angicos/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/03/2021 “Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº018/2020, que declarou Estado de CalamidadePública no Município de Jardim de Angicos/RN,em virtude de desastre natural biológico porepidemia de doenças infecciosas virais queprovoca o aumento brusco, significativo etransitório da ocorrência de doençasinfecciosas geradas por vírus(COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças InfecciosasVirais), e dá outras providências.” 2021 DECRETO
19/03/2021 “Estabelece medidas excepcionais sanitáriaspara enfrentamento da Pandemia da COVID-19, após a flexibilização estabelecida peloEstado do Rio Grande do Norte, e dá outrasprovidências.” 2021 DECRETO
11/03/2021 Dispõe sobre o funcionamento dos templosreligiosos em Jardim de Angicos/RN durante opico da 2ª (segunda) onda de infecção porCOVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
25/02/2021 Cria o Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e a Educação e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
23/02/2021 Decreta situação de emergência provocada pelaestiagem no município de Jardim deAngicos/RN, (COBRADE – 1.4.1.1.0),conforme IN – N° 36/2020. 2021 DECRETO
19/02/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
19/02/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
19/02/2021 Estabelece medidas temporárias deprevenção ao combate do Novo Coronavírus(COVID-19) no âmbito da AdministraçãoPública do Município de Jardim deAngicos/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
11/02/2021 Decreto Ponto Facultativo nos órgãos eEntidades da administração Direta e Indiretado Município de Jardim de Angicos/RN e dáoutras Providências. 2021 DECRETO
11/02/2021 Suspende a realização de festas ou eventoscomemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbitodo Município de Jardim de Angicos/RN. (COVID-19) 2021 DECRETO
05/02/2021 “Dispõe sobre prorrogação das medidas paraenfrentamento da emergência de saúde públicade importância internacional decorrente doNovo Coronavírus - COVID-19, e dá outrasprovidências.” 2021 DECRETO
30/01/2021 6º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2021 3° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 3° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/01/2021 Estabelece medidas de prevenção para ao combateao coronavírus (COVID-19) no âmbito daAdministração Pública Direta do Município deJardim de Angicos/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
06/01/2021 Dispõe sobre a suspensão do pagamento dedívidas a credores diversos vencidas até 31 dedezembro de 2020 e dá outras providências 2021 DECRETO
06/01/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE IDENTIFICAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, INCLUINDO, OS CONTRATOS E CONVÊNCIOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06/01/2021 DISPÕE SOBRE COMPARAÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06/01/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06/01/2021 A necessidade da administração municipalproceder com o (re) cadastramento dos servidores municipais,visando conhecer a situação da contratação de cadafuncionário, o seu salário, o regime de contratação, entre outrasinformações 2021 DECRETO
06/01/2021 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional noâmbito do Município de Jardim de Angicos. 2021 DECRETO
05/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/12/2020 ANUAL 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
17/12/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
17/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Jardim de Angicos/RN, para o exercio financeiro 2021 e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
30/11/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/11/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/07/2020 fixa o valor do subsidios mensais do prefeito, vice-prefeito, dos secretarios municipais e dos vereadores e presidente da camara municipal Jardim de Angicos/RN para o quadrienio de 2021/2024 e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
17/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
10/06/2020 Decreta estado de calamidade pública no Município de Jardim de Angicos, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal no 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. 2020 DECRETO
09/06/2020 Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “frente de trabalho”, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. 2020 DECRETO
05/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
29/05/2020 1° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO EMERGENCIAL AOS BENEFICIADORES DE CASTANHA DE CAJU DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA, EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA AUMENTAR O NÚMERO LIMITE DE BENEFICIÁRIOS. 2020 LEI MUNICIPAL
25/05/2020 DISCIPLINA E REGULAMENTAÇÃO A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CARTEIRAS DE ESTUDANTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
25/05/2020 REGULAMENTO O ART. 72, & 2º, DA LEI 396, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN REGULAMENTA E INSTITUI O REPECTIVO ESTATUTO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº205/94 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARA PERMITIR QUE O SERVIDOR EFETIVO RECEBA A GRATIFICAÇÃO NATALINA NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO. 2020 LEI MUNICIPAL
25/05/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
25/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
06/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
28/04/2020 Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais, como medida de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
22/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades descritas no art. 2º, do Decreto Municipal nº 05, de 23 de março de 2020, como medida temporária para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
13/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECULIÁRIO EMERGENCIAL AOS BENEFICIADORES DE CASTANHA DE CAJU DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN, QUE ESTEJA EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE ECONÔMICA, EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
27/03/2020 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/03/2020 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" 2020 CONVOCAÇÃO
23/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
19/03/2020 Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. 2020 DECRETO
17/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
17/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2020 DECRETO
12/03/2020 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" 2020 CONVOCAÇÃO
11/03/2020 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" 2020 CONVOCAÇÃO
04/03/2020 O Município de Jardim de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nomeada através da Portaria Nº 01/2020/SMS-FMS de 04/03/2020, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 2020 CHAMAMENTO PÚBLICO
04/03/2020 O Município de Jardim de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nomeada através da Portaria Nº 01/2020/SMS-FMS de 04/03/2020, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 2020 CHAMAMENTO PÚBLICO
04/03/2020 O Município de Jardim de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nomeada através da Portaria Nº 01/2020/SMS-FMS de 04/03/2020, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 2020 CHAMAMENTO PÚBLICO
04/03/2020 O Município de Jardim de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nomeada através da Portaria Nº 01/2020/SMS-FMS de 04/03/2020, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 2020 CHAMAMENTO PÚBLICO
10/02/2020 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" 2020 CONVOCAÇÃO
10/02/2020 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2019" 2020 CONVOCAÇÃO
07/02/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DO EDITAL Nº. 001/2019 HOMOLOGAÇÃO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR. 2020 HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
30/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2020 RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUINICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. 2020 RESULTADO FINAL
27/01/2020 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. 2020 CONVOCAÇÃO
27/01/2020 CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. 2020 CONVOCAÇÃO
27/01/2020 RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. 2020 RESULTADO FINAL
17/01/2020 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA. 2020 CONVOCAÇÃO - ENTREVISTA
17/01/2020 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA. 2020 CONVOCAÇÃO - ENTREVISTA
31/12/2019 Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Jardim de Angicos/RN para fins de moradia, situados define os critérios pertinentes e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
31/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
31/12/2019 ANUAL 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/12/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ÁREA DE ATUAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2020 EDITAL PROCESSO SELETIVO
30/12/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE. 2020 EDITAL - PROCESSO SELETIVO SADE
30/12/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
16/12/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
16/12/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
01/12/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
29/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/11/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/10/2019 Dispõe sobre a lei e diretrizes orçamentariaspara elaboração do orçamento geral do municipio de 2021, e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
30/10/2019 ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/10/2019 Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais. 2019 DECRETO
01/10/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/09/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/09/2019 Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. 2019 DECRETO
02/09/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
29/08/2019 Os PREFEITOS MUNICIPAIS DE JOÃO CÂMARA/RN, JARDIM DE ANGICOS/RN, PARAZINHO/RN e PEDRO AVELINO/RN E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, considerando o Contrato de Prestação de Serviço firmado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte FUNCERN, fazem saber que realizarão CONCURSO PÚBLICO ÚNICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS, visando preencher seus quadros e cadastros de reserva, em plena consonância com suas legislações aplicáveis ao caso, certame público este que se regerá na forma do presente edital. 2019 CONCURSO PÚBLICO
27/08/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Ceará-Mirim e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
08/08/2019 RELAÇÃO DEFINITIVAS DAS CANDIDATURAS DEFERIDAS. 2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
05/08/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES. 2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
01/08/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
31/07/2019 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA A EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
29/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2019 A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 06/2019 para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jardim de Angicos/RN, publica a relação dos candidatos inscritos. 2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
15/07/2019 Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Jardim de Angicos/RN, para o quadriênio 2020/2024, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. 2019 RESOLUÇÃO
12/07/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Jardim de Angicos/RN torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
01/07/2019 Institui o Programa de Transporte Universitário/Profisionalizante Intermunicipal Gratuito e obriga o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar Transporte Gratuito aos Alunos do Intituto Federal do Rio Grande do Norte residentes no Município de Jardim de Angicos e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
01/07/2019 Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade de Jardim de Angicos/RN, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
01/07/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
01/07/2019 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS PARA ATUAREM NAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
01/07/2019 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PARA ATUAREM NO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
26/06/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
25/06/2019 CRIA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PINTOR E FISCAL DE TRIBUTOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/06/2019 CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/06/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS À LOA/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/06/2019 ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 2019 CHAMAMENTO PÚBLICO
07/06/2019 ALTERA A LEI Nº 397/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
06/06/2019 Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão onerosa de uso dos quiosques públicos, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
30/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/05/2019 Regulamenta em âmbito municipal a lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação. 2019 DECRETO
02/05/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
01/05/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
25/04/2019 Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “frente de trabalho”, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências. 2019 DECRETO
29/03/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2019 O MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO PERANTE A COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMENTO PÚBLICO. 2019 CHAMAMENTO PÚBLICO
30/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PISO AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
24/01/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
24/01/2019 APROVA O QUADRO DE DESPESA/QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02/01/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências 2019 DECRETO
28/12/2018 INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE ABRIL, EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DE ALZIRA SORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
14/12/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
12/12/2018 INSTITUI O PROGRAMA "ALUNO DESTAQUE" NO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E ESTALECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. 2018 LEI MUNICIPAL
10/12/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
10/12/2018 Dispõe sobre a lei Orçamentária Anual – LOA que estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
10/12/2018 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/10/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
17/10/2018 ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/09/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/09/2018 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas de Jardim de Angicos (COMAD) e dá outras providências 2018 DECRETO
29/08/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE REGINA LÚCIA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
14/08/2018 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
01/08/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/07/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/05/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias. 2018 DECRETO
30/05/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2018 Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. 2018 DECRETO
29/03/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 3° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/01/2018 Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
02/01/2018 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências. 2018 DECRETO
02/01/2018 ANUAL 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/12/2017 Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº433/2015 – Código Tributário Municipal, com as Alterações Posteriores e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
30/11/2017 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2017 QUADRIENAL 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/09/2017 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2017 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/04/2017 Altera a Lei nº 370/2013 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
30/03/2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/03/2017 Altera a lei n 382/2013 que dispoe sobre oauxilio emergencial de auxilio desemprego. 2017 LEI MUNICIPAL
22/02/2017 1° SEMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2° SEMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
13/01/2017 Fixa o valor dos subsidios mensaisdo prefeito, do vice-prefeito,secretarios Municipais, dos vereadores e do presidente da camara Municipal de Jardim de AngicosRN para o qudrienio de 2017/2020 dá outras providencias. 2016 LEI MUNICIPAL
28/12/2016 ANUAL 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/12/2016 Autorizao poder executivo a procedera doação de terreno na zona rural e dá outras providencias. 2016 LEI MUNICIPAL
30/11/2016 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/09/2016 Reconhe deutilidade publica a associação civil de apoio ao processo de ressugir e viver sem drogas proreviver e dá outras providencias. 2016 LEI MUNICIPAL
02/05/2016 Abre credito especial para o fimque especifica e dá outras providecias. 2016 LEI MUNICIPAL
15/03/2016 Autoriza o poder executivo a proceder a doação para a regularização fundaria de terreno na zona urbarna e dá outras providencias. 2016 LEI MUNICIPAL
01/03/2016 Altera a lei Municipal n 370/2013 e dá outras providencias. 2016 LEI MUNICIPAL
30/01/2016 2° SEMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/12/2015 Autoriza o Munincipio de Jardim de Angicos firmar consórcio público com outros entes federativos objetivando soluções para o saneamento básico da cidade de Jardim de Jardim de Angicos e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 Dispõe sobre o codigo tributario Municipio de Jardim de Angicos, revoga a Lei 226/98 e dá outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
07/12/2015 ANUAL 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/12/2015 Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa Munincipalc para o exercio financeirode 2016, e dá outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
07/12/2015 ANUAL 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/12/2015 Dispõe sobre a politica Munincipal de sanemento Básico, cria o Fundo e o conselho Municipal de Saneamento Basico e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
24/08/2015 Altera a Lei n 371/2013 e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
27/07/2015 1° SEMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2015 ANUAL 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/06/2015 Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentaria para elaboração do orçamento geral do Munincipio para o exercio de 2016, dá outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
30/06/2015 Denomina nome do conjunto habitacional construido pelo programa do gorverno federal minha casa minha vida, e de outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
30/06/2015 ANUAL 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
23/06/2015 Dispõe sobre o plano municipal de educação de Jardim de Angicos/RN e dá outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
03/06/2015 Autoriza a contratação temporaria de profissionais de saúde para atividades da Administração direta da Prefeitura Munincipal de Jardim de Angicos e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
30/05/2015 2º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/05/2015 Denomina nome no conjunto habitacional construido pelo programa do governo federal minha casa minha vida, e dá outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
11/05/2015 Dispõe sobre diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dosconcelheiros tutelares no munincipio, altera os dispositivo da lei municipal n 303/2005 e dá outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
10/04/2015 Altera lei n 325/2007 que dispõe sobrea criação do conselho municipal de acompanhamento e ncontrole social do fundo de manuteção edesenvolvivento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação - conselho FUNDEB. 2015 LEI MUNICIPAL
06/04/2015 Dispõe sobre o piso salarial dos agentes de vigilancia sanitaria e dá outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
01/04/2015 1º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2015 2° SEMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/01/2015 Autoriza a contratação temporaria de profissionais para atividades junto a administeração direta da prefeitura Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
08/01/2015 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Jardim de Angicos/RN para o exercio de 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
11/12/2014 Altera a Lei Municipal n 400/2014 e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
11/12/2014 Dispõe sobre a criação do concelho Municipal de politica e cultura do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
11/12/2014 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiencia e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
11/12/2014 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitaria em estabelecimento que produzem bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providencias, no Munincipio de Jardim de Angicos/RN. 2014 LEI MUNICIPAL
29/09/2014 4º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2014 5º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/09/2014 Reconhecede utilidade publica a associação policiais agente da paz - PAZ. 2015 LEI MUNICIPAL
09/09/2014 Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitarios de saúde e dos agentes decombate as endemias e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
02/09/2014 Denomina o nome do sistema simplificado de abastecimento, e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
02/09/2014 Denomina o nome do sistema simplificado de abastecimento, e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
14/08/2014 Altera a Lei n369/13 que dispõe sobre a criação do sistema de controle interno Municipal, nos termos do artigo 31 da contituição Federal e do artigo 59 da Lei complementar n 101/2000 e cria a unidade central de controle interno do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
29/07/2014 1° SEMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2014 3º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/07/2014 Autoriza o poder exercutivo a alienar bens, e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
10/07/2014 Cria o conselho Municipal antidrogas e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
29/05/2014 2º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2014 Dispõe sobre autorização oa poder executivo Munincipal a efetivar a desapropriação amigavel ou judicial da area mencionada e dá outra providencia. 2014 LEI MUNICIPAL
31/03/2014 Dispõe sobre a denominação de sala onde funcionam as atividades inerentes oa programa federal de núclos de apoio a saúde da familia (NASF), na unidadae integrada deste Municipio, e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
31/03/2014 Dispõe sobre regulamentação para a adesão ao projeto mais medicos conforme especifica, e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
27/03/2014 1º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/03/2014 Autoriza a contratação de profissionais para a viabilização dos programas federais da saúde e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
21/03/2014 Altera lei n 340/09 que regulamenta os3 e 5 do artigo 100 daconstituição federal, 2016 LEI MUNICIPAL
30/01/2014 6º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 6º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02/01/2014 QUADRIENAL 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
23/12/2013 ANUAL 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23/12/2013 Estima a receita e fixa despesa do Municipio de Jardim de Angicos/RN, para o exercio de 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
20/12/2013 Dispõe sobre a denominação de predios públicos Unidades Basicas de Saúde e dá outras providecias. 2013 LEI MUNICIPAL
20/12/2013 Dispõe sobre a adequação e atualização da legislação referente a polica Municipal de atendimento aos direitos da criança e o adolecente, o conselho Municipal de diritos da criança e do adolecente o conselho tutelar e o fundo Municipal dos direitoda criança e do adolecente. 2013 LEI MUNICIPAL
19/12/2013 Dispõe sobre a regulamentação do regime Juridico único do Municio de Jardim de Angicos/RN, regulamenta e institui o respectivo estatuto, revoga a Lei complementar n 205/94 e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
03/12/2013 Regulamenta a criação da Bandeira e do Brasão de Armas do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
28/11/2013 5º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2013 Regulamenta a criação da Bandeira e Brasão de Armas do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
06/11/2013 Abre credito especial e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
11/10/2013 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de dezenvolvimento Rural sustentavel e solidario - CMDS, Do Municipio de Jardim de Angicos, e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
03/10/2013 Dispõe sobrea criação do conselho Municipal de desenvolvimento Rural e Sustentavel e solidario - CMDS, do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
26/09/2013 4º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/09/2013 Dispõe sobre beneficios eventuais no Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
10/09/2013 CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXE DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS. 2013 LEI MUNICIPAL
05/09/2013 Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e dá outras providências. 2013 RESOLUÇÃO
28/08/2013 CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS. 2013 LEI MUNICIPAL
27/08/2013 ANUAL 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
15/08/2013 EMENTA- institui a semana evangelica e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
07/08/2013 Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (PMCMV), estabelecido pela Lei federal n 11.977/2009 alterada pela Lei n 12.424/2011. 2013 LEI MUNICIPAL
29/07/2013 3º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2013 1° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/06/2013 Autoriza o poder executivo a alinear bense dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
31/05/2013 Abre credito especial para o fim que especifica e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
28/05/2013 Institui a guarda Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 2º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2013 1º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2013 Cria o programa emergencial de auxilio desemprego frente de trabalho e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
24/04/2013 Atualiza e corrige a Lei da criação do conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS e dá outras providecias. 2013 LEI MUNICIPAL
08/04/2013 Regulamenta o conselho Municipal de saúde de Jardim de Angicos e revoga a Lei Municipal n 210/95 e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
01/04/2013 Dispõe sobre consiguinações em folha de pagamento dos sevidores publico ativo da Administração direta, autarquias e fundacionais do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
05/03/2013 Regulamenta o art. 37, inciso IX, da constituição Federal e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
18/02/2013 Concede reajuste aos sevidores efetivos do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
18/02/2013 Dispõe sobre o departamento juridico do Municipio de Jardim de Angicos e dáoutras providecias. 2013 LEI MUNICIPAL
18/02/2013 Cria o regime de plantão para os profissionais de saúde da prefeitura Municipal de Jardim de Angicos. 2013 LEI MUNICIPAL
22/01/2013 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO,CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PARASERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
08/01/2013 Altera a Lei Municipal n 370/2013 e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
08/01/2013 Dispõe sobrea organização estrutura Administrativa do poder executivo do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
08/01/2013 Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno Munincipal, nos termos do artigo 59 da Lei complementar n 101/2000 e cria a unidade central de controle interno do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
07/01/2013 Abre credito para o fim que especifica e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
07/01/2013 Revoga dispositivo da Lei orçamentaria Municipal de 2013 e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
25/09/2012 ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
25/09/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Jardim de Angicos para o anode 2013 e dá outras providecias. 2012 LEI MUNICIPAL
20/09/2012 Fixa o valor dos subsidios mensais do prefeito, do Vice-prefeito, dos secretarios Municipais, dos vereadores e do presidente da camara Municipal de Jardim de Angicos/RN para o quadrienio de 2013/2016 e dá outras providencias. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 Cria a coordenadoria Municipal de defeza civil (COMDEC) do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2012 LEI MUNICIPAL
18/11/2011 As instituiçõ es, na atual quadra da h istória, ampliam a sua legitimidade na medida em que democratizam as suas informaçõ es j unto à sociedade organizada e à própria cidadania. Esse processo ocorre j ustamente porque o a?esso  in?orma­ão ?a?ilita a a­ão das pessoas? redu? tempo e ?ustos? aumenta a efi?i²n?ia? tudo isso em favor da credib ilidade institucional. 2011 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
23/08/2011 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de direitos do idoso, do fundo Municipal de direitos do idoso e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
28/03/2011 Dispõe sobre normas de competencia municipal para dispensar o tratamento juridico diferenciado, simplificado e favorecido ao Enpreendedor individual. 2011 LEI MUNICIPAL
23/09/2010 Ementa: prorroga no ambito do Municipio de Jardim Angicos o prezo de licença-maternidade das sevidoras pública municipais e dá ouitras providencias. 2010 LEI MUNICIPAL
11/08/2010 Estabeceas diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentaria do Municipio para o exercicio de 2011e dá outras providencias. 2010 LEI MUNICIPAL
21/05/2010 Estabelece a jornada de trabalho para os proissionais da Enfermagem, em 30 horas semanais,no ambito do serviço público do Municipio de Jrdim de Angicos. 2010 LEI MUNICIPAL
21/05/2010 Proibe o uso de pulseiras coloridas, tambem conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas da rede municipal e estadual no ambito do Municipio de Jardim de Angicos/RN. 2010 LEI MUNICIPAL
04/05/2010 Ratifica o protocolo de intençães firmado pelo Municipio de Jardim de Angicos com a finalidade de contruir um consorcio público, nostermos da Lei Federal n 11.107 de 6 deabril de 2005. 2010 LEI MUNICIPAL
28/04/2010 Ementa: institui o estatuto e plano de cargo, carreira e remuneração do magisterio, no Municipio de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providencias. 2010 LEI MUNICIPAL
26/04/2010 Atribui denominação de nome a rua localizada na zona urbana de Jardim de Angicos localizada por tras da rua Benedito Machado Costa com nome Pedro Baracho. 2010 LEI MUNICIPAL
11/01/2010 Regulamenta a Lei Municipal n 351/2010, de 11 de janeiro de 2010, que adota o Diario Oficial dos Municipios do estado do Rio Grande do Norte. 2010 LEI MUNICIPAL
17/11/2009 Projeto de lei de criação do concelho municipal de habilitação e o do fundo municipal de habilitaçaõ domunicipio de Jardim de angicos. 2009 LEI MUNICIPAL
17/11/2009 Dispõe sobre pedido de autorização para contratação temporaria de sevidores em carater de emergencia e por tempo limitado e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
17/11/2009 Lei de criação do conselho municipal de habilitação e do fundo minicipal de habilitação do municipio de Jardim de Angicos 2009 LEI MUNICIPAL
03/09/2009 Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentaria do municipio para o exercio de 2010 e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
01/06/2009 Regulamenta os $$ 3. e 5. do artigo 100 da constituição federal 78, 86, 87 e 88 do ato das disposições contituição federal, estabelecendo limite para requisição de pequeno valor (RPV) outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
24/04/2009 Regulamenta os $$ 3. e 5. do artigo 100 da constituição Federal, bem como os artigos 78,86,87 e 88 no ato das disposições constitucionais transitorias da constituição federal estabelecendo limete para requisição de pequeno valor (RPV), dando outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
06/04/2009 EMENTA: Dispõe sobre pedido de autorização para contratação temporaria de sevidores, em carater de emergencia e por tempo limitado e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
16/03/2009 EMENTA: Dispõe sobre os reajuste dos salarios e gratificaçães do corpo administrativo dos cargos comissionados do Municipios de Jardim Angicos e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
12/01/2009 Dispoe sobre a criação de cargos, funções e quantidades e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
29/10/2008 Dispõe sobre a cessão do uso de um terreno hurbano a operadora claro S/A e da´outras providencias. 2008 LEI MUNICIPAL
26/11/2007 Dispõe sobre alienação de patrimonio municipal em favor da COOPJARDIM, nos termos do inciso XI paragrafo unico Art.88, da lei organica do municipiode Jardim de Angicos. 2007 LEI MUNICIPAL
26/11/2007 Autoriza o poder exercutivo a contratar financimento junto ao banco nacional de desenvolvimento economico e social - BNDES, atraves do banco S/A, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providecias. 2007 LEI MUNICIPAL
20/08/2007 Dar nome a praça municipal deste municipio e dá outras providecias. 2007 LEI MUNICIPAL
10/08/2007 Ementa: institui programa de distribuição de sopas e pães as familias carentes e dá outras providencias. 2007 LEI MUNICIPAL
02/05/2007 Dispõe sobre doação de terreno do patrimonio público municipal para a construção do escritorio local da emater e dá outras providecias. 2007 LEI MUNICIPAL
10/07/2006 Dispõe sobrea criação do conselho gestor da escola de inclusão digital e cidadania CGIDC, e dá providencia. 2006 LEI MUNICIPAL
10/07/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O programa carta de credito curador do FGTS e alterada pela resolução n 460 de 14.12. 2004,nas condições definidas pelas instruções normativas Mcidades 02,03,04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005. 2006 LEI MUNICIPAL
09/06/2006 EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
06/12/2005 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Jardim de Angicos para o exercicio de 2006 2005 LEI MUNICIPAL
18/11/2005 Dispõe sobre alienação de patrimonio Municipal em favor da COOPJARDIM, nos termos do inciso XI, paragrafo unico, Art. 88, da lei organica do municipio de Jardim de Angiscos. 2005 LEI MUNICIPAL
23/08/2005 EMENTA: Altera o conteudo do artigo da lei n 253/2003, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Assistencia social de Jardim de Angicos/RN e dá outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
22/08/2005 EMENTA: Dispõe sobreautorização para venda de veiculo abaixo relacionado desta prefeitura e dá outras providencia. 2005 LEI MUNICIPAL
22/08/2005 Dispões sobre a LDO - lei das Diretrizes Orçamentarias,para o execico financeiro de 2006 e dá outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
30/05/2005 Ementa: Dar nome a quadra municipal de fazenda nova de: quadra municipal Carlos Dias de Melo. 2005 LEI MUNICIPAL
05/05/2005 EMENTA: Solicita autorização para implantação do projeto casa de cultura popular em parceria com o governo do estado/fundação Jose Augusto e dá outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
14/04/2005 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DACRIANÇA E O ADOLECENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
14/04/2005 DISPÕE SOBRE A POLICITA DE ANDAMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CRIA UM CONCELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
08/04/2005 Ementa: Denomina rua projetada e dá outras providenias. 2005 LEI MUNICIPAL
20/03/2005 Estabelece normas para a criação da comissão de controle interno com vista a realização do processo de tomada de contas especial no ambito da administração publica municipal e dá outras providencia . 2005 LEI MUNICIPAL
04/03/2005 EMENTA: Autoriza o exercutivo municipal a autorgar A COMPANHIA DE AGUAS DE ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, Sob o regime deconcessão de que trata o art. 175 da contituição federal e as leis federais n 8.987, de 13 de fevereiro e 9.074 de 07 de julho ambas 1995, aprestação dos serviços publicos locais de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario. 2005 LEI MUNICIPAL
03/02/2005 EMENTA: Dispõe sobre a circulação de animais nas vias publicas desta cidade e dá outra providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
03/02/2005 EMENTA: institui no municipio a contribuição para custeio da iluminação publica presvista no artigo 149-A da contituição federal. 2005 LEI MUNICIPAL
03/02/2005 EMENTA: Dispõe sobre autorização para a venda de veiculo abaixo relacionado desta prefeitura e dá outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
03/02/2005 EMENTA: Dispõe sobre pedido de autorização para a contratação temporaria de sevidores e da outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
03/02/2005 EMENTA: Dispõe sobre a reetruturação administrativas dos cargos comissionados da prefeitura municipal de Jardim de angicos e de outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
23/01/2005 EMENTA: Dispõe sobre extinção de cargo desta prefeitura e dá outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
23/01/2005 EMENTA: dispõe sobre autorização para a venda de veiculo abaixo relacionados desta prefeitura e dá outras providencias. 2005 LEI MUNICIPAL
06/12/2004 Ementa: concede por doação predios residenciais e outros do patrimonio publico municipal a familias pobres. 2004 LEI MUNICIPAL
25/02/2003 Dispõe sobre doação de terreno do patrimonio publico municipal para a construção de residenciais e dá outras providecias. 2003 LEI MUNICIPAL
26/06/2002 EMENTA: Dispõe sobre autorização para utilização da senha eletronica junto ao banco do Brasil - S/A. 2002 LEI MUNICIPAL
24/04/2002 EMENTA: Dispõe sobre a criação do concelho Munincipal de assistencia social da Prefeitura Municipal de Jardimde Angicos e dá outras providencias. 2002 LEI MUNICIPAL
18/02/2002 Dispõe sobre a autorização para contratação temporaria e dá outras providencias. 2002 LEI MUNICIPAL
26/12/2001 EMENTA: Dispõe sobre alteração nos artigos 2 paragafo 1 e 2 e art. 5 parago 1 da Lei 231/98 que trata do quadro de pessoal do magisterio e dá outras providencias. 2001 LEI MUNICIPAL
26/12/2001 EMENTA: Dispõe sobre a reestrutura administrativa da prefeitura municipal de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 2001 LEI MUNICIPAL
09/07/2001 EMENTA: Dispõe sobre a Lei das diretrizes Orçamentoria para elaboração do orçamento geral do Municipio para o exercicio de 2002, e dá outras providencias. 2001 LEI MUNICIPAL
31/08/2000 Estabelece os subsidio dos vereadores e presidente da camara Municipal para a legislatura 2001/2004 nos termos das emendas constitucionais n 19 e 25. 2000 LEI MUNICIPAL
24/03/2000 Dispõe sobre alteraçães na Lei municipal N° 210/95, e de 01.12.1995, e dá outras providencias. 1999 LEI MUNICIPAL
01/07/1999 Dispõe de autorização para vendas de veiculo e trator abaixo relacionados desta prefeitura e da outras prvidencias. 1999 LEI MUNICIPAL
12/04/1999 institui o programa de garantia de renda minima destinadas as familias carentes. 1999 LEI MUNICIPAL
26/02/1999 Fixa subsidios do Prefeito, vice-prefeito e secretarios Municipais domunicipio de Jardim de Angicos/RN, para o exercicio de 1999, e dá outras providencias. 1999 LEI MUNICIPAL
02/02/1999 FIXA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN PARA O EXERCICIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
22/10/1998 Dispõe sobre a autorização para abertura de credito suplementares e dá outras providencias. 1998 LEI MUNICIPAL
23/08/1998 Dá o nome de palacio Diomar Guilherme Caldas, ao predio da camara municipal de Jardimde Angicos - RN. 1998 LEI MUNICIPAL
26/06/1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do Municipio para o execicio de 1999 e dá outras providencias. 1998 LEI MUNICIPAL
20/06/1998 Institui direitos e obrigações ao pessoal do magisterio do Municipio de Jardim de Angicos/RN e outras providencias. 1998 LEI MUNICIPAL
20/06/1998 Dispõe sobre a criação do concelho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio. 1998 LEI MUNICIPAL
28/02/1998 Dispõe sobre a criação da secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providencias. 1998 LEI MUNICIPAL
28/11/1997 Institui gratificação de estimulo a produtividade de sevidores, no ambito das unidades de saude do municipio. 1997 LEI MUNICIPAL
28/11/1997 Dispõe de autorização para venda de veiculo oficiais abaixo relacionados por imperiosa necessidade e dá outras providencias. 1997 LEI MUNICIPAL
16/05/1997 Dispõe sobre a criação da secretaria d assistencia social e trabalho e dá outras providecias. 1997 LEI MUNICIPAL
18/04/1997 Dispõe sobre a criação e funcionamento do concelho Municipal de alimentação escolar. 1997 LEI MUNICIPAL
04/11/1996 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Jardim de Angicos para o exercio de 1997. 1996 LEI MUNICIPAL
05/05/1996 Cria o concelho Municipal de assistencia social e dá outras providencias. 1996 LEI MUNICIPAL
05/03/1996 Cria fundo Municipal de assistencia social e dá outras providencias 1996 LEI MUNICIPAL
05/12/1995 Institui o fundo Municipal de saude e dá outras providencias. 1995 LEI MUNICIPAL
25/08/1995 Autoriza a alienação de veiculos e dá outras providencias. 1995 LEI MUNICIPAL
25/08/1995 Autoriza o poder exercutivo a apoiar, incentivar e conceder o auxilio financeiro a cooperativa de energia e desenvolvimento rural do agreste potiguar Ltda. 1995 LEI MUNICIPAL
07/08/1995 Estabelece as diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento de 1996 e dá outras providencias. 1995 LEI MUNICIPAL
26/08/1994 Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
26/08/1994 Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do Municipio para o exercio financeiro de 1995 e dá outras providecias. 1994 LEI MUNICIPAL
27/05/1994 Autoriza o poder exercutivo abrir oridito suplementar e dá outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
04/04/1994 EMENTA: Dispõe sobre o regime juridico único e planos de carreira para os sevidores da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos e da camara Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
01/12/1993 Autoriza a abertura decreditos suplementares e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
26/11/1993 Cria plano de cargo e salarios, e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
28/10/1993 Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
25/08/1993 Autoriza a abertura de credito suplementares e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
01/06/1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
28/05/1993 Cria a secretaria municipal de agricultura e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
14/05/1993 Autoriza a alienação de veiculo e dá outras providencias . 1993 LEI MUNICIPAL
13/04/1993 Eleva em 50%(cinquenta por cento), os salarios dos sevidores desta prefeitura municipal e a pensão especial concedida a Sa. Luiza de Paiva camra , e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
30/03/1993 Eleva em 100% (sem por cento), o salario de contratados dos sevidores desta Prefeitura e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
30/03/1993 Eleva em 500% (quinhentos por cento) a penção especial concedida a Sa. Luiza de Paiva Camara, e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
06/10/1992 Eleva 200% (duzentos por cento), os salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
23/06/1992 Eleva em 150%(cento e cinquenta por cento), o salario dos contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
23/06/1992 Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
27/09/1991 Dispõe sobre o reajuste de vencimento e salarios dos sevidores municipais, e dá outras providencias. 1991 LEI MUNICIPAL
01/01/1991 Estima a despesa do Municipio de Jardim de Angicos/RN, para o exercicio de 1992. 1991 LEI MUNICIPAL
01/06/1990 Eleva em 25%, 30%, 70% e 80% (porcento), osalario dos contratados dos sevidores desta pefeitura e dá outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
11/05/1990 Em 10 de maio de 1990. Autoriza a abertura de creditos suplementares, e dá outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
16/02/1990 Eleva em 100%( cem por cento), osalario dos contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
14/02/1990 Eleva em Ncz$ 100% (cem crusadosnovos), o salario de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
01/02/1990 Delimita a zona urbana da cidade de Jardim de Angicos e dá outras providencias. 1990 LEI MUNICIPAL
02/01/1990 Proposta de capitulo da saúde para Lei organica Municipal de Jardim de Angicos/RN. 1990 LEI MUNICIPAL
15/12/1989 Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
15/12/1989 Eleva 50%( cinquemta por cento ) o salario dos contratados dos sevidors desta prefeitura e da outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
30/11/1989 Eleva em 100% (cem por cento), o salario de contratado dos sevidores desta prefeiura e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
30/11/1989 Abre credito especial valor do Ncz$ 39.984,00 (trinta e nove mil e novicentos e oitenta e quatro cruzados novos), para o fim que especifica 1989 LEI MUNICIPAL
24/11/1989 Eleva em100% (cem por cento) o salario de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
28/09/1989 Institui novos valorers de salarios de contratados dos sevidores e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
28/09/1989 Altera o valor da pensão concedida pela Lei N° 145/87, e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
28/05/1989 Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
04/02/1989 Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
04/02/1989 Cria cargos puplicos de provimentos contratados e dá outras providencias. 1988 LEI MUNICIPAL
01/01/1989 Autoriza abertura de creditos suplementares e dá outras providencias. 1989 LEI MUNICIPAL
31/07/1987 Dispõe sobre estatuto magisterio e dá outras providecias. 1987 LEI MUNICIPAL
27/11/1980 Denomina as ruas do conjuto, ora em contrução pela COHAB. 112 LEI MUNICIPAL
01/10/1979 ATUALIZA AS DELIMITAÇÕES DAS ZONAS URBANA DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. 1979 LEI MUNICIPAL
15/12/1966 Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Jardim de Angicos. 1966 LEI MUNICIPAL
14/12/1966 Delimitação de zonas do perimetro de localização da cidade . 1966 LEI MUNICIPAL
31/12/0218 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
www.jardimdeangicos.rn.gov.br
Emitido dia 01/10/2023 às 15:16:39