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DECRETO: 005/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 23/03/2020
Descrição: Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
   

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