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DECRETO: 005/2019 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 25/04/2019
Descrição: Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “frente de trabalho”, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências.
   

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