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O governo pretende colocar em votação mais uma vez, nesta quarta, a Proposta de Emenda à Constituição dos precatórios, mas os líderes da base ainda vão analisar o cenário em um almoço na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio à falta de garantia de quórum e votos necessários para se aprovar a matéria.

Também fica no radar do mercado a temporada de balanços, com resultados daEmbraer (EMBR3) sendo divulgados hoje.Ainda em Brasília, na sede da Anatel, deve acontecer hoje o leilão do 5G.Com previsão de movimentar R$ 49 bilhões com a participação de empresas como Vivo (VIVT4), TIM (TIMS3)eClaro.

Os futuros do aço inoxidável de Xangai, para entrega em dezembro, recuaram 0,9%, para 18.565 iuanes por tonelada.

O Banco da Inglaterra manteve viva a perspectiva de uma política monetária mais dura em breve, dizendo que provavelmente terá que elevar a taxa básica de sua mínima histórica de 0,1% “nos próximos meses” caso a economia tenha um desempenho conforme o esperado.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,69%, a 27.377,87 pontos.

O comunicado pós-reunião, então, provavelmente refletirá as realidades da inflação, bem como a mudança na forma da economia à medida que se encaminha para um futuro pós-crise.

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Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 0,53%, a 6.987 pontos.

O comitê usa sua declaração pós-reunião para descrever como se sente sobre as condições econômicas – PIB, emprego, habitação, comércio e a influência da pandemia – e como eles podem contribuir para a política.

“A Polícia Militar de São Paulo e a Guarda Portuária ainda seguem oferecendo escolta para garantir a melhor segurança do fluxo de caminhões que acessam o porto”, informou o ministério.

O real galgou o melhor desempenho entre as principais divisas globais nesta sessão. O imbróglio em Brasília sobre a votação da PEC dos Precatórios seguiu no radar, mas dividiu atenções com notícias da política monetária aqui e lá fora.

Desde setembro, fim do período contemplado pelo estudo da FGV/EESP, os mercados financeiros foram chacoalhados pela confirmação do governo de seus planos de flexibilizar as regras fiscais do país para financiar benefícios sociais mais robustos para a população até o final de 2022. No mês de outubro, especialmente carregado de notícias que derrubaram a credibilidade fiscal doméstica, o dólar saltou 3,59% contra o real.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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