1725 1422 1250 1168 1181 1939 1087 1757 1409 1276 1109 1244 1524 1471 1880 1486 1977 1769 1532 1212 1444 1813 1242 1040 1868 1408 1369 1856 1493 1735 1948 1746 1536 1739 1031 1635 1888 1461 1163 1227 1386 1713 1088 1432 1878 1542 1708 1079 1918 1770 1148 1452 1858 1779 1357 1651 2000 1094 1192 1485 1988 1151 1467 1691 1084 1477 1020 1131 1916 1009 1511 1269 1870 1225 1815 1628 1711 1622 1655 1652 1901 1948 1352 1085 1838 1264 1449 1527 1487 1821 1045 1795 1549 1687 1974 1895 1835 1638 1419 Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011: 12.527/2011

18/11/2011

As instituiçõ es, na atual quadra da h istória, ampliam a sua legitimidade na medida em que democratizam as suas informaçõ es j unto à sociedade organizada e à própria cidadania. Esse processo ocorre j ustamente porque o a?esso  in?orma­ão ?a?ilita a a­ão das pessoas? redu? tempo e ?ustos? aumenta a efi?i²n?ia? tudo isso em favor da credib ilidade institucional.

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