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Vale reforçar que, enquanto aguardamos o resultado do julgamento, as ações referentes à revisão do FGTS continuam suspensas. Portanto, a recomendação aos trabalhadores é aguardar a decisão do STF.

Saiba quais são os 11 cartões de crédito com maior rapidez na aprovação11 Cartões de Crédito com Aprovação Rápida: Receba o seu Instantaneamente!Entre as opções que podemos destacar, estão cartões oferecidos por instituições financeiras digitais e tradicionais, bem como cartões vinculados a lojas conhecidas. Conheça os principais detalhes sobre a aprovação e características de cada um desses cartões a seguir.

É importante ressaltar que os dias de pagamento não são iguais para todos. Eles variam em função do valor do benefício, fazendo uma distinção entre os pensionistas que ganham até um salário mínimo e aqueles com ganhos mensais acima desse patamar.

No caso dos trabalhadores, o pagamento do 13º se inicia apenas no final de novembro. No entanto, uma parcela significativa dos aposentados e pensionistas do INSS se pergunta: ainda existe alguma parcela do 13º salário para receber em 2023?

Além disso, é importante que a família designe um membro para ser o responsável pelo cadastro, preferencialmente uma mulher, com pelo menos 16 anos de idade, que resida na mesma casa.

Em caso de inadimplência, benefícios como auxílio-doença, pensão por morte ou salário-maternidade não estão disponíveis. Portanto, é imprescindível manter em dia os pagamentos, mesmo que haja necessidade de calculá-los considerando juros e multas por atraso.

Quem pode ser o beneficiado pelo PIS de 2022?Uma questão importante é sobre quem pode ser beneficiado por esta verba. É imprescindível destacar que a maior parte dos recursos do PIS de 2022 será destinada aos trabalhadores que mantiveram empregos formais durante os 12 meses do ano-base. Além disso, para ter direito ao PIS referente ao ano-base 2022, é necessário atender a alguns critérios definidos pelo programa.

Qual é o aumento previsto para o salário mínimo?Salário mínimo 2024: Novo valor foi divulgado? Quando começa a ser pago?A proposta de aumento implica um crescimento de 7,7% no valor do salário mínimo. O piso salarial no início de 2023 era de R$ 1.302, valor ajustado em maio de 2023 pelo governo federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso em abril previa um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. No entanto, o novo valor proposto considera a regra de reajuste atualizada.

Quais as expectativas para as mudanças no FGTS e o futuro do Minha Casa Minha Vida?Com a possível implementação da mudança na taxa de correção do FGTS, espera-se que o Governo Federal realize uma análise detalhada do impacto que poderá causar no programa Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Empiricus ResearchLeia mais: grupo Empiricus libera lista de 10 melhores ações para investir em outubro (a empresa considerada a melhor do país está na carteira)

Para exemplificar, se um indivíduo reserva R$200 utilizando a opção “Reservar valor como limite” no aplicativo, esse dinheiro será o seu limite de crédito. Assim, if a pessoa gasta R$150, lhe sobrará R$50 para uso. Ao finalizar o pagamento da fatura utilizando dinheiro em conta ou via boleto, o limite de crédito volta para os R$200 iniciais.

Como saber a data do pagamento dos benefícios do INSS?Para os beneficiários que já têm histórico de recebimento, as datas de pagamento seguem um padrão convencional e a memória se torna uma grande aliada. No entanto, para os mais novos ou aqueles que desejam se prevenir, existem outras maneiras de confirmar a data do depósito do benefício.

A Petrobras (PETR4) faz um importante comunicado recentemente. A empresa anunciou um corte de R$ 0,12 no preço do litro de gasolina e um aumento de R$ 0,25 no litro do diesel. Os novos preços já estão valendo desde sábado, 21 de outubro de 2023, repercutindo diretamente para as distribuidoras.

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PREGÃO ELETRÔNICO
004/2024
PUBLICAÇÃO: 16/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, CREDENCIADO PELO MUNICÍPIO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME P [...]
04/06/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
007/2024
PUBLICAÇÃO: 16/05/2024 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GERAL, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, ESTRUTURAIS, ARTEFATOS DE CIMENTO, CERÂMICOS, ACABAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS, FERRAMENTAL, MATERIAIS PAISAGÍSTICOS, MADEIRAS EM GERAL, METAL [...]
31/05/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
006/2024
PUBLICAÇÃO: 08/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN DURANTE O ANO LETIVO DE 2024, CONFORME CONDIÇÕE [...]
19/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
005/2024
PUBLICAÇÃO: 25/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE 2 (DOIS) CAMINHÕES TANQUE TRUCADO TIPO CAMINHÃO PIPA COM A CAPACIDADE MÍNIMA DE 8.000 (OITO MIL) LITROS - COM CONDUTOR. PARA A DISTRIBUI [...]
10/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
003/2024
PUBLICAÇÃO: 22/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS E POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS [...]
08/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
002/2024
PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO DE JARDIM DE ANGICOS, EM OCASIÃO A SEMANA SANTA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.
06/03/2024
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
001/2024
PUBLICAÇÃO: 21/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARAÇÃO/GRADAGEM DO SOLO ATRAVÉS DE TRATOR DE PNEU, EQUIPADO COM GRADE LEVE E PESADA, COM POTÊNCIA A PARTIR DE 75CV, COM NO MÍNIMO 28 A 12 DISCOS, EM BOM E [...]
06/02/2024
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
025/2023
PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VEICULARES (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S10), PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR PERTENCENTE ÀS DIVERSAS UNIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL [...]
12/01/2024
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
024/2023
PUBLICAÇÃO: 20/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE KITS PARA AUXILIO NATALIDADE VISANDO ATENDER BENEFICIOS EVENTUAIS REFERENTE AO AUXILIO NATALIDADE OFERTADO AS GESTANTES DO GRUPO DO CRAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
30/11/2023
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
023/2023
PUBLICAÇÃO: 20/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS VISANDO ATENDER BENEFÍCIO EVENTUAL, RELATIVO A AUXILIO FUNERAL EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 387/2013 QUE DISPÕE SOBRE [...]
30/11/2023
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
022/2023
PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS (AR-CONDICIONADOS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FREEZERS) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
16/11/2023
REVOGADA
PREGÃO
012/2023
PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS (AR-CONDICIONADOS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FREEZERS) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
16/11/2023
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
021/2023
PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS E CORRELATOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA VEICULAR PERTENCENTES AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS VISANDO O PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS A SERVIÇO DA POPUL [...]
14/09/2023
FECHADA
PREGÃO
011/2023
PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS A FROTA VEICULAR PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
14/09/2023
FECHADA
PREGÃO
010/2023
PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS DE COZINHA POR RECARGAS DE GÁS DE BOTIJÕES DE 13 KG (GLP) PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS MUNICIPAIS.
14/09/2023
FECHADA
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Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CARISA CASSIA CÂMARA PRESIDENTE 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ALINE PATRÍCIA CÂMARA DO NASCIMENTO MEMBRO 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AUGUSTO CEZAR MELO DA SILVA MEMBRO 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO IZADORA NOBRE DE MELO SUPLENTE 08/09/2021 - - -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS RUA PE. SATURNINO JESUS BEZERRA,, nº 68 CENTRO SEGUNDA A SEXTA, DAS 7H:00HS AS 13H:00HS (84) 3535-0005 cpl.jardimdeangicos@gmail.com
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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Gráfico licitação - Modalidade
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