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O procedimento para solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS é criterioso e requer a comprovação de que o indivíduo se enquadra nos requisitos preestabelecidos. O primeiro passo é ser um segurado da Previdência Social, o que se obtém através das contribuições previdenciárias realizadas pelo trabalhador. Essas contribuições podem ser efetuadas de diversas maneiras, seja por desconto em folha para trabalhadores assalariados, pela Guia da Previdência Social (GPS) para contribuintes individuais ou pelo Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) para Microempreendedores Individuais (MEIs).

Quais são as etapas para a aprovação do 14º salário?Para se tornar oficial, o 14º salário precisa passar pelas câmaras dos Deputados e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente. Atualmente, o projeto passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação. No entanto, ainda aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Quais são os novos valores e quando são pagos?Diretrizes para recebimento do Cartão do Bolsa Família e Novos Valores do Benefício!Com as alterações, o valor mínimo pago pelo Bolsa Família agora é R$600. No entanto, dependendo da composição familiar, os beneficiários podem receber até mais de R$1 mil. Além disso, dois novos benefícios complementares foram adicionados este ano.

“A liberação do Saque Calamidade do FGTS é uma medida importante para auxiliar os trabalhadores que foram afetados pelas chuvas em Santa Catarina. Estamos trabalhando para agilizar o processo de liberação e garantir que as pessoas recebam o auxílio financeiro necessário o mais rápido possível.”, afirmou um representante da instituição financeira.

Imagens transmitidas pela TV estatal egípcia mostraram o momento em que os veículos cruzavam a área fronteiriça, vindos do lado egípcio. Rafah tem se destacado como a principal rota para a entrada e saída de pessoas e bens da Faixa de Gaza que não está sob controle de Israel. Atualmente, este ponto tem sido o foco central nos esforços para conseguir enviar ajuda humanitária aos 2,3 milhões de moradores de Gaza.

Quem está colaborando para garantir a proteção social?A proteção social e o bem-estar dos migrantes e refugiados no Brasil contam com a colaboração entre o governo, agências da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida. Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, reconhece que “o Brasil é conhecido mundialmente por seus programas de proteção social, principalmente para famílias com crianças. O Unicef promove proteção social para famílias vulneráveis em todas as partes do mundo, e o Brasil é um dos poucos países onde os migrantes têm acesso a proteção social completa”.

A ação está sendo negociada com um desconto de 38% em relação à média histórica, o que é um indicativo de que ela está em um patamar de preço raramente visto no papel:

Lançada a nova etapa do projeto do governo Lula, chamado Desenrola Brasil, que busca auxiliar cidadãos inadimplentes a renegociar seus débitos. A iniciativa é uma luz no fim do túnel para pessoas que possuem dívidas de até R$ 5 mil, especialmente àquelas com renda de até dois salários-mínimos ou cadastradas no CadÚnico.

Porém, antes de entrar nessas técnicas, é preciso compreender por que o FGTS é bloqueado. Quem não sabe, esse entrave pode surgir de situações como demissão por justa causa, pedido de demissão pelo próprio trabalhador e até devido à antecipação do saque do fundo. Em cada uma dessas circunstâncias existem especificações próprias que merecem ser desveladas.

E os prazos nessa nova proposta?Os Agentes Financeiros terão um prazo de até seis meses para a regularização da quitação do contrato habitacional. Mas vale atentar-se ao fato de que os valores já pagos pelos beneficiários não serão restituídos. E, no caso de novos contratos, uma análise prévia será necessária para determinar se a família se enquadra no direito de isenção das próximas prestações do financiamento.

ConflitoE antes de abordar os resultados, é necessário comentar o evento muito triste que vivemos na semana passada e que ainda continua trazendo repercussões no mercado. Um atentado terrorista em Israel gerou a eclosão de um conflito que tem desdobramentos no mercado. Antes de mais nada, gostaria de ressaltar aqui que o impacto e as consequências humanas são muito mais severos e incalculáveis. É realmente lamentável estarmos ainda vivendo isso em pleno 2023!

Vale a pena destacar que tanto o módulo 8 quanto os anteriores são totalmente gratuitos. Além disso, as aulas são montadas em parceria com a B3. Portanto, para acessar as aulas, clique aqui para acessar e faça seu cadastro agora mesmo.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
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PREGÃO ELETRÔNICO
006/2024
PUBLICAÇÃO: 08/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN DURANTE O ANO LETIVO DE 2024, CONFORME CONDIÇÕE [...]
19/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
005/2024
PUBLICAÇÃO: 25/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE 2 (DOIS) CAMINHÕES TANQUE TRUCADO TIPO CAMINHÃO PIPA COM A CAPACIDADE MÍNIMA DE 8.000 (OITO MIL) LITROS - COM CONDUTOR. PARA A DISTRIBUI [...]
10/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
004/2024
PUBLICAÇÃO: 25/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, CREDENCIADO PELO MUNICÍPIO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME P [...]
10/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
003/2024
PUBLICAÇÃO: 22/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS E POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS [...]
08/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
002/2024
PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO DE JARDIM DE ANGICOS, EM OCASIÃO A SEMANA SANTA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.
06/03/2024
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
001/2024
PUBLICAÇÃO: 21/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARAÇÃO/GRADAGEM DO SOLO ATRAVÉS DE TRATOR DE PNEU, EQUIPADO COM GRADE LEVE E PESADA, COM POTÊNCIA A PARTIR DE 75CV, COM NO MÍNIMO 28 A 12 DISCOS, EM BOM E [...]
06/02/2024
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
025/2023
PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VEICULARES (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S10), PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR PERTENCENTE ÀS DIVERSAS UNIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL [...]
12/01/2024
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
024/2023
PUBLICAÇÃO: 20/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE KITS PARA AUXILIO NATALIDADE VISANDO ATENDER BENEFICIOS EVENTUAIS REFERENTE AO AUXILIO NATALIDADE OFERTADO AS GESTANTES DO GRUPO DO CRAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
30/11/2023
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
023/2023
PUBLICAÇÃO: 20/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS VISANDO ATENDER BENEFÍCIO EVENTUAL, RELATIVO A AUXILIO FUNERAL EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 387/2013 QUE DISPÕE SOBRE [...]
30/11/2023
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
022/2023
PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS (AR-CONDICIONADOS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FREEZERS) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
16/11/2023
REVOGADA
PREGÃO
012/2023
PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS (AR-CONDICIONADOS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FREEZERS) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
16/11/2023
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
021/2023
PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS E CORRELATOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA VEICULAR PERTENCENTES AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS VISANDO O PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS A SERVIÇO DA POPUL [...]
14/09/2023
FECHADA
PREGÃO
011/2023
PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS A FROTA VEICULAR PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
14/09/2023
FECHADA
PREGÃO
010/2023
PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS DE COZINHA POR RECARGAS DE GÁS DE BOTIJÕES DE 13 KG (GLP) PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS MUNICIPAIS.
14/09/2023
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
020/2023
PUBLICAÇÃO: 28/08/2023 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL DO TIPO DIESEL S10 PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR PERTENCENTE ÀS DIVERSAS UNIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
08/09/2023
FECHADA
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Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CARISA CASSIA CÂMARA PRESIDENTE 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ALINE PATRÍCIA CÂMARA DO NASCIMENTO MEMBRO 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AUGUSTO CEZAR MELO DA SILVA MEMBRO 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO IZADORA NOBRE DE MELO SUPLENTE 08/09/2021 - - -
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS RUA PE. SATURNINO JESUS BEZERRA,, nº 68 CENTRO SEGUNDA A SEXTA, DAS 7H:00HS AS 13H:00HS (84) 3535-0005 cpl.jardimdeangicos@gmail.com
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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Gráfico licitação - Modalidade
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