Na última hora antes do prazo final, assessores do presidente levantaram o entrave de sancionar o Refis em razão de restrições da lei eleitoral que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições, argumento que há muita controvérsia jurídica.

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. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 0,18%, a 3.579 pontos.

Ao longo do ano passado os saques superaram os depósitos no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) no valor de 34,755 bilhões de reais. Já na poupança rural as saídas foram menores, de 741,413 milhões de reais.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, disse nesta terça-feira que a instituição leva a preocupação do público com a alta dos preços “com muita seriedade”.

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Gerido pela Zion Invest, o CARE11 destina seus recursos para serviços funerários, cemitérios e jazigos. Entre os principais ativos, há a participação de 52,77% na VHR Empreendimentos, responsável pelo cemitério Terra Santa, em Belo Horizonte. Além disso, o fundo também detém 21,73% do Grupo Cortel, uma das principais holdings do segmento fúnebre do Brasil.

O país criou 199 mil empregos em dezembro. No mês anterior, resultado foi de 249 mil novos empregos, conforme dados revisados.As expectativas dos analistas consultados pelo jornal The Wall Street Journal eram de que 422 mil novas vagas fossem abertas no último mês de 2021.

Confira a análise na íntegra:

O número de papéis aprovados no programa corresponde a 3,21% do total em circulação, de 1,24 bilhão. As ações preferenciais da companhia em movimento são de aproximadamente 1,5 milhão e não são mantidas em tesouraria. Além disso, a recompra poderá ser feita em um prazo de até 18 meses, com início hoje.

Lançado em 2000, o Pacto Global é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 13 mil membros, sendo 1.500 no Brasil, em quase 80 redes locais, que abrangem 160 países.

A receita deve ter crescido 23% em relação ao mesmo período do ano anterior, para 76 trilhões de wons, disse a empresa em um breve comunicado com os resultados preliminares.

Os futuros do petróleo Brent subiram 1,5%, a 81,99 dólares o barril, depois de atingir seu maior valor desde o final de novembro. O petróleo nos EUA (WTI) subiu 2,1%, para 79,46 dólares o barril, após tocar uma máxima de 80,24 dólares.

A caderneta de poupança fechou 2021 com saque líquido de 35,497 bilhões de reais, depois de em 2020 ter captado mais de 166 bilhões de reais, mostraram dados do Banco Central nesta quinta-feira.

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004/2024 		PUBLICAÇÃO: 16/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, CREDENCIADO PELO MUNICÍPIO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME P [...]		04/06/2024
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PREGÃO ELETRÔNICO
007/2024 		PUBLICAÇÃO: 16/05/2024 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GERAL, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, ESTRUTURAIS, ARTEFATOS DE CIMENTO, CERÂMICOS, ACABAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS, FERRAMENTAL, MATERIAIS PAISAGÍSTICOS, MADEIRAS EM GERAL, METAL [...]		31/05/2024
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PREGÃO ELETRÔNICO
006/2024 		PUBLICAÇÃO: 08/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN DURANTE O ANO LETIVO DE 2024, CONFORME CONDIÇÕE [...]		19/04/2024
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PREGÃO ELETRÔNICO
005/2024 		PUBLICAÇÃO: 25/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE 2 (DOIS) CAMINHÕES TANQUE TRUCADO TIPO CAMINHÃO PIPA COM A CAPACIDADE MÍNIMA DE 8.000 (OITO MIL) LITROS - COM CONDUTOR. PARA A DISTRIBUI [...]		10/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
003/2024 		PUBLICAÇÃO: 22/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS E POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS [...]		08/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
002/2024 		PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO DE JARDIM DE ANGICOS, EM OCASIÃO A SEMANA SANTA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.		06/03/2024
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PREGÃO ELETRÔNICO
001/2024 		PUBLICAÇÃO: 21/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARAÇÃO/GRADAGEM DO SOLO ATRAVÉS DE TRATOR DE PNEU, EQUIPADO COM GRADE LEVE E PESADA, COM POTÊNCIA A PARTIR DE 75CV, COM NO MÍNIMO 28 A 12 DISCOS, EM BOM E [...]		06/02/2024
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PREGÃO ELETRÔNICO
025/2023 		PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço)
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PREGÃO ELETRÔNICO
024/2023 		PUBLICAÇÃO: 20/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE KITS PARA AUXILIO NATALIDADE VISANDO ATENDER BENEFICIOS EVENTUAIS REFERENTE AO AUXILIO NATALIDADE OFERTADO AS GESTANTES DO GRUPO DO CRAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.		30/11/2023
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PREGÃO ELETRÔNICO
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REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS VISANDO ATENDER BENEFÍCIO EVENTUAL, RELATIVO A AUXILIO FUNERAL EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 387/2013 QUE DISPÕE SOBRE [...]		30/11/2023
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022/2023 		PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
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012/2023 		PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS (AR-CONDICIONADOS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FREEZERS) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 		16/11/2023
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
021/2023 		PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS E CORRELATOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA VEICULAR PERTENCENTES AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS VISANDO O PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS A SERVIÇO DA POPUL [...]		14/09/2023
FECHADA
PREGÃO
011/2023 		PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS A FROTA VEICULAR PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 		14/09/2023
FECHADA
PREGÃO
010/2023 		PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS DE COZINHA POR RECARGAS DE GÁS DE BOTIJÕES DE 13 KG (GLP) PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS MUNICIPAIS. 		14/09/2023
FECHADA
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Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CARISA CASSIA CÂMARA PRESIDENTE 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ALINE PATRÍCIA CÂMARA DO NASCIMENTO MEMBRO 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AUGUSTO CEZAR MELO DA SILVA MEMBRO 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO IZADORA NOBRE DE MELO SUPLENTE 08/09/2021 - - -
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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