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A Constituição Federal estabelece o voto facultativo, ou seja, opcional, para os jovens de 16 e 17 anos de idade; pessoas com 70 anos ou mais e também para analfabetos. Só os eleitores que declaram não saber ler, nem escrever, ultrapassam os 6,33 milhões de pessoas, segundo dados doTribunal Superior Eleitoral(TSE). Um número que representa cerca de 4% de todas as pessoas em condições legais de votar.

Na análise por região, o estudo mostra que o Norte se destaca com a maior participação do café no valor total da refeição (R$ 36,14). 13%, com a bebida a um preço médio de R$ 4,71. Na sequência, o Sul com o cafezinho a R$ 4,08, que corresponde a 11% do valor do prato a R$ 36,97. Em terceiro lugar, o Nordeste apresenta a bebida a um valor médio de R$ 4,30, ou 10.6% do preço da refeição, que está em R$ 40,28. O café no Sudeste, por sua vez, corresponde a 10% do valor total: R$ 4,34 de R$ 42,83. Por fim, o Centro-Oeste é a região em que a bebida tem a menor participação no preço da refeição completa (R$ 34,20): 8.8%, a um valor médio de R$ 3,03.

Atestado médicoonlineOministro do Trabalho e Previdência,José Carlos Oliveira,lembrou, durante a entrevista aoBrasil em Pauta, queos segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS.Desta forma,a avaliação do atestadopoderá serfeita remotamentepor perito médico federal.

Segundo o DownDetector, site que reúne informações sobre instabilidade de site e aplicativos, houve um pico de reclamações por volta das 12h20.

Os empregadores dos Estados Unidos contrataram muito mais trabalhadores do que o esperado em julho, com a taxa de desemprego caindo para a mínimo pré-pandemia de 3,5%, fornecendo a evidência mais forte até agora de que a economia não estava em recessão.

Com isso, o setor se encontra 7,5% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 3,2% abaixo de novembro de 2014 (ponto mais alto da série). Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (11) pelo IBGE.

Até o momento, a XP não se pronunciou sobre o acidente.

“Além disso, dada a persistência dos choques recentes, o Comitê seguirá vigilante e avaliará sesomente a perspectiva de manutenção da taxa básica de juros por um período suficientemente longo assegurará tal convergência“, diz o documento.

Às 16h05, principal índice da B3 avançava 1,19% aos 109.946 pontos.

O Banco do Brasil informa que “a carteira de crédito ampliada atingiu R$ 919,5 bilhões em junho de 2022, com evolução de 19,9% na comparação com junho de 2021 e 4,1% na comparação com março de 2022. Nos dois períodos de comparação, foi observado forte crescimento em todos os segmentos”.

Em entrevista ao portal da BM&C News, o analista recordou que na última semana, o ativo deixou uma barra compradora, acumulando uma alta de 20%. “Tendo em vista que IRBR3 é muito volátil, não é um movimento tão absurdo, mas chama atenção”.

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No Brasil, a temporada de balanços movimenta o mercado, com uma enxurrada de companhias divulgando seus resultados trimestrais, entre elas Oi (OIBR3), Via (VIIA3) e Magazine Luiza (MGLU3), após o fechamento do pregão.

Musk está em uma batalha judicial com o Twitter, gigante das redes sociais que ele concordou em adquirir em abril por cerca de US$ 44 bilhões ou US$ 54,20 por ação.

Agenda econômica▪️ EUA: Balanço de Walt Disney, após o fechamento do mercado;▪️ Brasil: Balanços de 3R Petroleum, Aliansce Sonae, Banco do Brasil, Banrisul, Braskem, BRF, C&A, Equatorial Energia, Minerva Foods, MRV, Petz, Positivo, Santos Brasil, SLC Agrícola, SulAmerica, Taesa e Vittia Fertilizantes, após o fechamento do mercado;▪️ Alemanha/Destatis: índice de preços ao consumidor (CPI) de julho (3h);▪️ IBGE: Pesquisa Mensal de Comércio (Restrita e Ampliado) de junho (9h);▪️ EUA/Dept°. do Trabalho: índice de preços ao consumidor (CPI) de julho e Núcleo do CPI (9h30);▪️ EUA/Dept°. do Comércio: estoques no atacado em junho (11h);▪️ EUA/DoE: Estoques de petróleo da semana até 05/08 (11h30);▪️ EUA: Presidente do Fed de Chicago, Charles Evans, participa de evento na Drake University and Greater Des Moines (12h);▪️ BC: Fluxo cambial semanal (14h30);▪️ EUA: Presidente do Fed de Minneapolis, Neel Kashkari, participa de painel na Aspen Ideas Conference (15h);▪️ Roberto Campos Neto participa, por meio de vídeo gravado, da abertura do 14º Congresso Brasileiro de Cooperativismo de Crédito (Concred) (19h).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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