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“O Sebrae tem trabalhado cada vez mais para dar visibilidade e apoiar milhões de brasileiros que estão buscando criar seus próprios negócios, pois sabemos que a saída para a retomada da economia e da geração de empregos passa, necessariamente,  pelas micro e pequenas empresas e pelos microempreendedores individuais”, disse Melles. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (26) o Banco Central a estender o prazo do contrato de swap com o Federal Reserve, BC dos Estados Unidos, até 31 de dezembro deste ano.

O cenário é oposto ao verificado em 2020, quando a chegada da pandemia do novo coronavírus contribuiu para o avanço na demanda internacional pela bebida e o país se tornou mais competitivo.

Foto: DivulgaçãoProprietária do TikTok, a ByteDance estaria de olho na Pico, empresa chinesa voltada para desenvolvimento de tecnologias para realidade virtual.

O país passa hoje pela maior crise hídrica em mais de 90 anos em reservatórios de hidrelétricas, principal fonte de energia do país.

“No que temos de números, um marco… vai favorecer a produtividade do setor, e é o que a gente preconiza”, disse ele.

Biden assinou recentemente uma ordem executiva exigindo que as agências dos EUA usem autenticação de dois fatores para logins, o que pode ajudar a prevenir ataques cibernéticos.

Veja mais:

— Fábio Faria 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 (@fabiofaria) August 25, 2021Na semana passada, o TCU havia apreciado o edital, obtendo maioria que acompanhou o voto do relator, Raimundo Carreiro, favorável à aprovação. No entanto, um dos ministros pediu vista do processo.

Também participando do debate, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que dificilmente os projetos da reforma tributária serão votados pelo Congresso sem que antes haja um acordo.

Ibovespa vira e fecha em alta nesta quarta; dólar teve quedaBrasil tem meta de reduzir carga de energia em 10% com cortes voluntários, diz fonteO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou, nesta quarta-feira (25), o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi apresentado por Bolsonaro na última sexta-feira, na esteira de uma crise institucional entre os Poderes. O presidente da República alega que o integrante da corte atuou como “verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideias e o respeito à diversidade”.

A receita total avançou 15%, para 26,12 bilhões de dólares, superando a estimativa média dos analistas de 25,53 bilhões de dólares, segundo dados da Refinitiv.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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