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InvestimentosAlckmin lembrou os investimentos previstos para esse ano, ampliados com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, no fim de 2022, que autorizou investimentos públicos além da regra do teto de gastos, que limita o crescimento à inflação do ano anterior.

A ata desse último encontro do Copom será divulgada na próxima terça-feira (28). A próxima reunião do Comitê está prevista para os dias 2 de 3 maio.

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• 4º lote 31 de agosto

Drone: a colisão ocorreu hoje por volta das 7h, horário local. Foto: Reprodução, Redes SociaisNesta terça-feira (14), o Pentágono informou que um jato russo atingiu a hélice de um drone Reaper dos Estados Unidos sobre o Mar Negro, forçando as forças americanas a derrubar o drone.

1ª cota ou cota única: até 31 de maioVencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até oitava cota em 28 de dezembroDarf para quem faz a doação do imposto para fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa: até 31 de maioDeclarações em 2023Neste ano, a Receita Federal espera entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações de Imposto de Renda. No ano passado, ao final do prazo, o fisco recebeu mais de 36 milhões de declarações. Número acima da previsão inicial de 34,4 milhões de documentos.

Em suma, o primeiro pilar deste novo modelo de negócios é muito conhecido na Europa e nos Estados Unidos, onde é comum a compra direta de energia pelo cliente, seja ele pessoa física ou jurídica. Por outro lado, no Brasil, por enquanto, essa modalidade só é permitida para as empresas.

O Copom, por sua vez, deve manter a Selic em 13,75%. Mesmo sem a divulgação do novo arcabouço fiscal, o Banco Central poderá aliviar o comunicado para dar uma sinalização ao governo, que segue a ofensiva contra o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.

Confira a agenda de indicadores econômicos da semana entre os dias 20 e 24 de março:

De acordo com a equipe de análise, ao contrário das semanas anteriores – nas quais havia medo com relação ao desenvolvimento do mercado – esta semana promete ser de alta para o BTC, que já iniciou a segunda, 20, com forte valorização de 5%.

Sexta-feira (17 de março)

Em 2003, ao terem conseguido a reunião de forças para mostrar que o mundo estava consigo, fizeram a invasão e colocaram um governo alternativo após a derrocada de Saddam Hussein. Deve-se ressaltar que chegaram a anunciar que 49 países estavam no grupo, depois 48, mesmo que entre eles estivessem potências como as Ilhas Marshall, Micronésia, Palau e Ilhas Salomão. Não esqueçamos que, diante da ONU e do mundo, mostrar algum número tem peso, mesmo que, observados individualmente, tais números sejam frágeis.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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