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Com 53 deputados, a bancada do PT é a segunda maior da Câmara, atrás apenas do PSL, que tem 55 parlamentares.

A ideia do ministro Guedes era fazer o mesmo com o reajuste dos servidores e atrelar também o Refis e a anistia do Fies (financiamento estudantil) à reforma tributária. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o prazo de adesão ao Simples, que termina no próximo dia 31 de dezembro, deverá ser prorrogado para dar tempo para que o Congresso derrube o veto do presidente ao Refis. Em entrevista àRádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, Bolsonaro disse que a solução “temporária” para o Refis a pequenas empresas MEIs deve sair ainda nesta segunda-feira.

As estimativas de chuvas também foram revisadas para cima no Norte e Nordeste. Nas hidrelétricas do Norte, a previsão é de índice de 205% da média histórica (ante 183%), enquanto no Nordeste as chuvas devem alcançar 159% (ante 123%).

A restrição na oferta de insumos ocorre, em geral, por dificuldade de matéria-prima no mercado global e o cenário foi agravado pela pandemia da Covid-19, que afetou a logística do mundo todo.

As economias emergentes precisam se preparar para as altas de juros nos Estados Unidos, afirmou o Fundo Monetário Internacional, alertando que movimentos mais rápidos do que o esperado pelo Federal Reserve podem afetar os mercados financeiros e provocar saídas de capital e depreciação cambial no exterior.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (10), a empresa destacou que os números são gerenciais e preliminares, mas disse que o resultado demonstra um modelo de negócios inovador.

“Hoje o Modal era o principal concorrente para a XP e isso faz parte na minha visão de uma disputa agora que fica polarizada entre XP e BTG Pactual”, disse o especialista à BM&C News.

Mais cedo na sessão, o mercado havia subido depois que Pequim reiterou a necessidade de priorizar a estabilidade econômica, conforme investidores se agarravam a novas esperanças de flexibilização da política monetária.

Raízen (RAIZ4)

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Às 12h46, o Ibovespa caía 1,49%, cotado a 101.187 pontos.

Nesse sentido, o lado negativo seria a consolidação de empresas fortes no mercado e a perda da independência: “A consolidação de alguém muito distante dos demais, tem o lado de ditar as regras. Isso pode ser ruim para o mercado como um todo”, analisou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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