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A Eletrobras informou que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia informando que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta terça-feira a resolução que trata da modelagem de desestatização da elétrica, conforme fato relevante divulgado ao mercado.

O Banco Central emitiu nesta terça-feira (19) para a fintech de integração de dados bancários quanto autorização para operação como iniciadora de transação de pagamento, figura central da fase 3 do open banking.

O mercado caía após o colapso de uma venda de ativos de 2,6 bilhões de dólares do China Evergrande Group.

Fernando Frazão/Agência BrasilA intenção de consumo das famílias ficou estável na passagem de setembro para outubro deste ano, segundo pesquisa divulgadahoje(20) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com o resultado, o indicador interrompeu uma sequência de quatro altas mensais.

Confira a análise completa:

Segundo o prospecto preliminar da oferta enviado à CVM, a Superbid registrou lucro líquido de R$ 7,303 milhões, alta de 84,3% ante o mesmo período do ano passado. O Ebitda atingiu R$ 15,451 milhões, avanço anual de 82,9%.

O relator do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que foi para reunião no planalto para ajustar o programa. “Houve mudança abrupta de ontem para hoje”, afirmou. “Auxílios temporários não são o caminho para camada mais vulnerável.”

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Em MADRI, o índice Ibex-35 registrava baixa de 0,86%, a 8.940,70 pontos.

Os papéis da Getnet entraram na bolsa brasileira na última segunda-feira (18), após o Santander e a Getnet reafirmarem em comunicado ao mercado na última sexta que os papéis da Getnet e seus respectivos certificados de depósitos (UnitsGetnet) passariam a ser negociadas no segmento tradicional da B3. A operação ocorre no contexto da cisão parcial do Santander Brasil, com o objetivo de segregar a totalidade das ações emitidas pela Getnet.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaBolsa de Valores de Paris, no distrito empresarial de La Defense – REUTERS/Benoit TessierAs principais bolsas internacionais registram queda nesta quinta-feira (21), com a aversão ao risco predominando os mercados mundiais, em meio aos crescentes riscos fiscais. Nos Estados Unidos, os investidores ficam de olho no mercado de juros, ondeos rendimentos dos títulos voltaram a subir, indicando uma possível inflação.

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O Banco Central emitiu nesta terça-feira (19) para a fintech de integração de dados bancários quanto autorização para operação como iniciadora de transação de pagamento, figura central da fase 3 do open banking.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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