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A OI ainda afirma que, para que a Operação seja definida, é necessário aguardar a anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Frentista abastece carro em posto de gasolina no Rio de Janeiro09/09/2021REUTERS/Pilar OlivaresA gasolina foi mais competitiva que o etanol em todos os Estados e no Distrito Federal na semana de 10 a 16 de outubro, mostra levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

O Google está atualmente se defendendo contra uma decisão judicial que exige o desbloqueio da conta do YouTube de um empresário russo sancionado senão enfrentará uma multa composta sobre seu faturamento geral que dobraria a cada semana e obrigaria a empresa a fechar as portas no país em questão de meses.

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Na sequência, Sidney disse que o setor de siderurgia está bom para investimento, mas para especulação ainda continua perigoso.

No leilão de swap voltado para o “overhedge” –que faz parte de uma “ração” às segundas e quartas que o BC tem oferecido–, a autarquia vendeu 5.500 contratos para 1º de junho de 2022 e 8.500 para 1º de setembro de 2022.

A China deve manter sua taxa básica de juros pelo 18º mês consecutivo na decisão de outubro, na quarta-feira, apesar da pressão crescente sobre a economia, mostrou uma pesquisa da Reuters.

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O presidente da Câmara afirmou também que a definição do novo programa social não é uma questão eleitoreira. Ele mencionou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem falado em romper o teto, controlar preços de combustíveis, monitorar a imprensa e em elaborar um programa social mais amplo para atender a população carente. “Não faço defesa do governo ou da oposição, mas a questão da pobreza é mais ampla que a eleição”, disse.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,25%, a 26.332,99 pontos.

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Veja mais:

Os economistas do mercado financeiro mantiveram suas projeções para a Selic (a taxa básica da economia) no fim de 2021 e 2022, segundo o Relatório de Mercado Focus. Para este ano, a estimativa seguiu em 8,25%, mesmo porcentual de um mês atrás. Já a estimativa para o fim de 2022 continuou em 8,75%, ante 8,50% de um mês antes.

Por outro lado, Educação, Leitura e Recreação (4,14% para 4,62%), Alimentação (1,25% para 1,31%), Vestuário (0,40% para 0,58%), Despesas Diversas (0,19% para 0,27%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,11% para 0,14%) avançaram em relação à primeira quadrissemana.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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