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A Omega afirmou ainda que está em fase final de tratativas para concluir a aquisição de direitos de um projeto eólico com capacidade instalada projetada de 531 MW, localizado no Estado do Texas, EUA.

Ainda segundo o governador, o Procon fiscalizará a medida e divulgará os preço da gasolina nos postos paulistas.

Em maio deste ano, o Brasil registrou um saldo de 277.018 novos empregos formais. Segundo os dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgouhoje(28), no mês passado foram registradas 1.960.960 contratações com carteiras assinadas e 1.683.942 desligamentos.

“Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na justiça contra a redução de impostos estaduais. Não querem colaborar com o povo”, afirmou Bolsonaro, em evento, no Estado da Bahia.

Aqui no Brasil, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou variação de 0,59% em junho, ante 0,52% no mês anterior, segundo dados da FGV (Fundação Getulio Vargas).

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 1,44%, a 4.485 pontos.

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Fontes com conhecimento do assunto informaram à Reuters que Guimarães deixará o cargo ainda nesta quarta-feira.

“Ela cronometrou seu esquema perfeitamente, capitalizando a especulação frenética dos primeiros dias da criptomoeda”, disse Damian Williams, o principal promotor federal de Manhattan.

Castro prometeu fiscalização rigorosa nos postos a partir da semana que vem e ameaçou multar os que não repassarem a queda do ICMS aos consumidores.

Vale (VALE3) valorizou 4,60%, conforme os contratos futuros de minério de ferro atingiram máximas de uma semana nas bolsas de Dalian e Cingapura nesta segunda-feira. CSN (CSNA3) avançou 3,10% e Usiminas (USIM5) subiu 3,12%.

O cantor e compositor baiano Gilberto Gil, em comemoração aos seus 80 anos neste ano, lançará uma coleção de NFTs inspirada em uma antiga canção que fez parte de sua trajetória.

No Rio de Janeiro, as alíquotas de ICMS de gasolina e etanol estavam entre as maiores do país, na faixa de 34% e 32%, respectivamente. A nova taxa será publicada ainda nesta sexta-feira em um edição extra da Diário Oficial do Estado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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