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O dólar avançou acentuadamente nesta sexta-feira, depois que um leilão de moeda à vista anunciado pelo Banco Central não conseguiu frear a pressão compradora, enquanto investidores debatiam o que uma leitura mais fraca do que o esperado do IPCA significará para a política monetária brasileira.

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Barroso atendeu a uma ação protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade.

O Senado votou 59-35 para a medida, com 10 republicanos, incluindo o líder da minoria Mitch McConnell, apoiando o projeto. O republicano disse no início desta semana que acreditava que o procedimento atendia aos melhores interesses do país porque evita o calote. A Câmara dos Representantes, liderada pelos democratas, aprovou a legislação na noite de quarta-feira (7) por 222 a 212 votos.

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com a mudança no cálculo do teto de gastos, deixou o orçamento da Saúde com um “buraco” de R$ 6,1 bilhões em 2022. Na prática, o setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar a pandemia de covid-19 e cumprir o mínimo exigido pela Constituições para despesas nessa área.

Wall Street fechou em baixa nesta quinta-feira, com investidores realizando lucros após três dias consecutivos de ganhos e voltando o foco para os dados de inflação que serão divulgados na sexta e podem influenciar a reunião do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) da próxima semana.

Enquanto o PIB da área do G-20 como um todo excedeu seu nível pré-pandêmico no primeiro trimestre de 2021, metade das economias do G-20, incluindo todas as economias do G-7, exceto os Estados Unidos, permanecem abaixo dos patamares anteriores à emergência da covid-19

Os preços do petróleo aumentaram ligeiramente nesta sexta-feira e registraram seu maior ganho semanal desde o final de agosto, com o sentimento do mercado impulsionado pelo alívio das preocupações sobre o impacto da nova variante do coronavírus, Ômicron, no crescimento econômico global e na demanda por combustível.

No último sábado (11), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do comprovante de vacinação para viajantes que chegam do exterior ao país. 

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A Órama tirou apenas Alliar ON da carteira, para colocar Banco ABC Brasil PN. Ficaram Energias do Brasil OM, Petrobras PN, Telefônica ON e Unipar PNB.

O consumo de energia elétrica no Brasil recuou 1,3% em novembro ante o mesmo período do ano passado, no segundo recuo mensal consecutivo, somando 64.242 megawatts médios, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta sexta-feira (10).

As declarações de Bolsonaro foram dadas durante discurso que durou cerca de seis minutos, quase ao final da cerimônia de Declaração de Guardas-Marinha, que formou 197 aspirantes da força.

O Itaú informa ainda que o valor dos proventos será pago no lugar dos dividendos mensais referentes ao ano que vem. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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