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A Engie Brasil afirmou nesta quarta-feira que assinou com a Copel Geração e Transmissão um termo de compromisso com o objetivo de constituir uma parceria, na qual a Engie terá participação de 51%, para a potencial participação no Leilão de Transmissão Aneel 01/2022, previsto para ocorrer em 30 de junho de 2022.

Conforme a reunião emerge de um hiato de mais de dois anos devido à pandemia, o adiamento de janeiro para maio significa que os participantes estão rodeados de flores primaveris e encostas verdejantes, em vez andarem por ruas congeladas.

Já o valor de R$ 206,2 milhões será pago em dividendos, no montante de R$ 0,274130886 por ação. Terão direito ao provento os acionistas com ações da Localiza até o dia 29 de abril de 2022, sendo que, desde 2 de maio, os papéis da empresa são negociados como “ex-dividendos”.

Quem precisa declarar?A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado.

O banco afirma que as taxas cobradas dos lojistas pelo serviço vão de 3,19% a 12,49%, ante uma faixa de preços cobrada pelos rivais que oscila entre 4,99% a 22,59%, respectivamente.

A política fiscal na maior economia da Europa deve ser flexível em um ambiente incerto, acrescentou o FMI em comunicado após missão à Alemanha.

No evento, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o bilionário poderá ser o “mito da liberdade”. “O mais importante da presença dele [Musk] é algo imaterial. Hoje em dia, poderíamos chamá-lo de mito da liberdade. É aquilo que nos fará falta para qualquer coisa que porventura possamos pensar para o futuro”, afirmou Bolsonaro.

A Oxfam, entidade que realizou o levantamento, também indicou medidas destinadas à redistribuição de renda.

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Starlink no BrasilDessa forma, a expectativa é que os planos da Starlink estejam prontos para operarem no Brasil nos próximos anos, com a promessa de velocidades de download entre 150 e 500 Mbps e latência de 20-40 ms.

Confira a gráfico da análise:

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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