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Bolsonaro também argumentou que a compensação nos preços dos combustíveis, concedida a partir de um Projeto de Lei Complementar (PLC), ajudará com que nem todo o reajuste concedido pela Petrobras ao diesel nesta semana (um aumento de quase 25%) chegue às bombas de combustíveis. O chefe do Executivo acrescentou que estuda uma medida similar para a gasolina, que poderá chegar ao Legislativo na semana que vem.

Com o ataque russo agora em sua terceira semana, Zelenskiy, que tem unido seu povo com uma série de discursos, disse que a Ucrânia “já atingiu um ponto de virada estratégico”.

O presidente russo, Vladimir Putin, disse nesta sexta-feira (11) que as sanções do Ocidente contra a Rússia são uma oportunidade para o país fortalecer sua soberania tecnológica e econômica.

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As conversações entre os ministros das Relações Exteriores da Ucrânia e da Rússia na quinta-feira não trouxeram qualquer alívio ao conflito de duas semanas, enquanto centenas de milhares de civis permaneceram retidos em cidades ucranianas que estão sob ataques aéreos e bombardeios russos.

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Em evento no Palácio do Planalto para lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, o ministro disse que nos próximos meses o mundo revisará para cima as projeções de inflação e para baixo as estimativas de alta do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, o analista pontuou que o mercado irá se organizar da melhor forma, uma vez que as sanções são diretamente contra a Rússia, a China não participa. “Levará tempo, mas existe uma maneira de reorganizar a distribuição”.

O líder de Belarus reiterou as afirmações de seu aliado e disse que fará tudo o que for preciso para restaurar sua economia sob sanções.

Para finalizar, o analista reforçou a ideia de que as bolsas vão ser especuladas de acordo com as informações que são liberadas, e a intensidade vem a partir do tamanho da notícia. “O mercado ajusta muito rápido a intensidade da informação”, completou.

Além da aprovação pelo Cade, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais, acrescentou a estatal.

O Ministério da Defesa da Rússia informou que a cidade portuária no Mar Negro está agora completamente cercada, e autoridades ucranianas acusaram a Rússia de impedir deliberadamente a saída de civis e a entrada de comboios humanitários.

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O comboio havia se aglomerado fora da capital no início da semana passada, mas seu avanço parecia ter parado em meio a relatos de escassez de alimentos e combustível. Autoridades disseram que as tropas ucranianas também atacaram o comboio com mísseis antitanque.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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