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O parecer do relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao projeto do teto do ICMS mantém a “espinha dorsal” do texto já aprovado pela Câmara, segundo o senador.

Poupança não mudaComo a Selic está acima de 8,5% ao ano, a poupança não tem sua remuneração atrelada à taxa básica de juros neste momento.

Os papéis da Eletrobras (ELET3) lideraram as altas do índice, com +3,37%. Hoje ocorreu a cerimônia de privatização da companhia.

Em Hong Kong, após começar o dia no vermelho, as ações fecharam em alta à medida que as empresas relacionadas à propriedade ganharam, elevando o índice Hang Seng de referência em 0,4%, para 21.163,91 pontos.

Reduções de tributos pelo governo dão margem para que preços não sejam reajustados a todo momento, mesmo que custos subam, disse nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendendo que não há ideia de tabelamento de preços no governo.

O núcleo o IPP, que exclui itens de alimentos e energia, avançou 0,5% na base mensal e 6,8% na comparação anual.

NOVA YORK (Reuters) – Os índices de ações dos Estados Unidos fecharam em forte baixa nesta quinta-feira, em uma ampla liquidação, com o aumento dos temores de recessão após movimentos de bancos centrais de todo o mundo para conter a inflação crescente, na esteira do maior aumento de juros do Federal Reserve desde 1994.

Parceria com a UNICEF

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A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) um reajuste no preço da gasolina e do óleo diesel para as distribuidoras. O preço médio da gasolina passou de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, enquanto o diesel foi de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O reajuste passará a valer a partir de deste sábado (18).

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O reajuste de preço da gasolina não acontecia desde 11 de março. Já do diesel o último aumento aconteceu em 10 de maio.

Na segunda-feira, o Senado aprovou o projeto que limita a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.

O rodízio municipal de veículos está suspenso hoje (16) e amanhã (17) devido ao feriado de Corpus Christi. O feriado havia deste ano havia sido antecipado no ano passado para conter a disseminação da covid-19. No entanto, a prefeitura de São Paulo decretou ponto facultativo na data deste ano.

A Sami, healthtech que levantou R$ 111 milhões há seis meses, demitiu cerca de 75 de seus 550 funcionários nesta terça-feira (14), segundo o Brazil Journal.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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