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“A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais. Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN”, completam.

No início deste mês, a petrolífera estatal avisou às suas clientes que não vai fornecer uma parcela dos pedidos para novembro. Para fazer frente à toda demanda nos postos, as distribuidoras vão ter que importar por conta própria. Algumas delas não gostaram da notícia e foram reclamar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João Roma12/07/2021REUTERS/Adriano MachadoAo participar de evento na Paraíba nesta quinta-feira (21), o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou sobre o Auxílio Brasil, confirmado ontem pelo Ministro da Cidadania, João Roma. Em outro momento, o chefe de Estado voltou a culpar o ICMS pela alta nos preços dos combustíveis.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (20) que o governo deve pedir um “waiver” do teto de gastos para poder financiar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, em R$ 400.

* O arábica está consolidando cerca de 2 dólares por libra após os ganhos acentuados na semana passada que o levaram próximo das máximas de 6 anos e meio de julho.

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A conta de viagens internacionais registrou déficit de US$ 237 milhões em setembro. O valor reflete a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram no Brasil no período. Em setembro de 2020, o déficit nessa conta foi de US$ 138 milhões.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaO saldo mantido pelos usuários na carteira digital do PicPay chegou a R$ 5 bilhões no início deste mês, distribuídos entre as contas de 18 milhões de usuários, de acordo com dados antecipados ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo a empresa, os depósitos representam um recorde histórico. Mais que atrair recursos, porém, a carteira digital se vê diante de um desafio de toda a indústria: manter os usuários mesmo com o controle da pandemia da covid-19, que pode virar os ventos que ajudaram o setor desde o ano passado.

* O açúcar bruto para março ​​fechou em queda de 0,03 centavo de dólar, ou 0,2%, em 18,94 centavos de dólar por libra-peso, sua quarta sessão consecutiva de perdas, tendo atingido na terça-feira seu ponto mais fraco desde o final de setembro, em 18,82 centavos de dólar.

Em documento enviado ao mercado, a Caixa Seguridade informou que vai pagar R$ 733 milhões em dividendos.O valor por ação será de R$ 0,244612840. O acionista deve comprar a ação até o dia 04 de novembro deste ano para ter direito ao provento.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central avaliou também que a conta de viagens internacionais está contribuindo para elevar déficit de serviços, com a retomada do turismo após a vacinação e a reabertura de diversos países para os brasileiros.

O cenário atual, porém, é de inflação em alta e crise no mercado financeiro após o governo anunciar que pretende mudar a regra de cálculo do teto de gastos, principal âncora da política fiscal brasileira, para financiar um novo programa social, o Auxílio Brasil. A manobra motivou pedidos de demissão de quatro dos seus principais secretários.

A China é tradicionalmente o principal destino da carne brasileira, mas uma suspensão aos embarques ao país asiático foi anunciada no início de setembro, após a confirmação de dois casos atípicos da doença “mal da vaca louca”, um em Mato Grosso e outro em Minas Gerais.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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