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juego de dominó clásico

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A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o PIS/Cofins.

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Ainda por aqui, o Banco Central irá divulgar, ainda pela manhã de hoje, os dados de volume de créditos para pessoas físicas e para empresas, e também informações sobre mercado aberto no país.

O processo de conversão estava previsto para durar de 12 a 15 meses, porém conseguiu ser finalizado em seis. O acordo da venda foi feito em fevereiro do ano passado, mas o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) somente permitiu o andamento do processo em setembro do mesmo ano.

O IPP pesquisa as indústrias extrativas e de transformação para medir a mudança média dos preços de venda recebidos pelos produtores domésticos de bens e serviços, sem considerar os impostos, tarifas e fretes.

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Diante da nova frente de investigação da CPI da Covid, que quer apurar suspeitas de irregularidade em contratos de compra de vacinas, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um requerimento para prorrogar os trabalhos da CPI por mais 90 dias. O pedido, já protocolado, precisa da assinatura de 27 senadores. Com prazo inicial de 90 dias, a comissão atualmente está programada para encerrar-se no dia 7 de agosto. Randolfe classificou esse prazo como insuficiente e afirmou ser “imperativo” prorrogar as atividades.

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Divulgado hoje, o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do BC trouxe projeção de 5,8% para a inflação este ano e de 3,5% para o próximo. Se estes porcentuais se confirmarem, o BC terá descumprido a meta de 2021, mas cumprido a de 2022.

O levantamento contou com informações de 1104 empresas entre os dias 1 e 24 deste mês. A próxima divulgação da Sondagem da Indústria ocorrerá em 28 de julho.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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