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Muitas nações têm respondido ao aumento das taxas de infecção pelo coronavírus com a imposição de novas restrições de circulação.

Como atualmente a modalidade de oferta permanente inclui apenas áreas sob regime de concessão, uma série de questões precisam ser sanadas, pontuou ele.

O premiê disse que a situação no aeroporto de Cabul, para onde milhares de afegãos correram para tentar deixar o país, está ficando “ligeiramente melhor”.

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Já o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), disse à Reuters na semana passada que a reforma havia subido no telhado.

“Ao longo desse período, com a expansão do acesso à internet móvel, passamos a incorporar uma série de produtos e serviços na rotina. Às vezes, nem lembramos mais como era a vida sem eles”, escreveu André Barrence, diretor do Google for Startups na América Latina, no relatório. “Várias dessas transformações só foram possíveis por causa de startups.”

Dentre os pontos sancionados, estão metas e prioridades estabelecidadas pela LDO para a elaboração do Orçamento do próximo ano, como a meta de déficit primário de 170,47 bilhões de reais para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de 4,42 bilhões de reais para as empresas estatais, informou nota da Assessoria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

O relatório chamado “2021 Cryptocurrency Adoption Index” destaca que diferente do esperado, o uso de criptomoedas é maior entre os países emergentes do que em nações mais desenvolvidas. Vietnã lidera com folga o ranking com índice 1,00, o maior número do índice.

Segundo o site Global Petrol Prices, o preço da gasolina no Brasil não está entre as mais caras do mundo.

No entanto, ela garante que o AliExpress se move rapidamente para não ficar dependente apenas desse parceiro logístico. “Na evolução do projeto, em curtíssimo prazo, vamos colocar outros parceiros logísticos”, comentou.

“Eles estão agindo severamente para evitar surtos mínimos, o que é uma ameaça direta para o perfil da demanda por lá”, disse Kilduff.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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