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De acordo com dados preliminares, o S&P 500 perdeu 1,11%, aos 4.569,30 pontos. O Nasdaq Composite cedeu 1,23%, para 14.983,22 pontos. O índice Dow Jones caiu 1,23%, para 34.928,70 pontos.

Na segunda-feira, 20, o relator-geral do Orçamento do ano que vem, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou seu relatório final, mas alguns pontos geraram divergências entre os parlamentares. Um deles foi a rejeição do pedido do governo para que estivessem previstos na peça orçamentária recursos para o reajuste salarial dos profissionais de segurança. Mais tarde, o próprio Bolsonaro ligou para Leal para pedir a inclusão da despesa.

O mercado parece ver a operação como um “ganha-ganha”. A oferta de ações seria apenas primária, para injetar recursos no caixa da BRF e ajudá-la a reduzir seu endividamento. As ações da BRF chegaram a subir 11% na manhã de ontem, após o anúncio. O ânimo se reduziu durante a tarde, mas ainda assim ambas ainda tinham fortes altas.

Uma avaliação preliminar é a primeira etapa antes que a NHTSA decida realizar uma análise de engenharia, o que deve acontecer antes que a agência possa exigir um recall.

No caso de Usiminas, o analista disse que para “frustrar” a força vendedora é necessário que o ativo rompa o suporte que fez gap de baixa em relação ao fechamento do último pregão.

Esse instrumento, criado para proteger acionistas minoritários, prevê que um acionista que ultrapasse a participação de 33,33% na BRF é obrigado a lançar uma oferta de aquisição de ações para o restante da base acionária.

Em outra portaria publicada nesta segunda-feira, o ministério definiu datas para realização de seis leilões de transmissão de energia. Estão programados dois certames por ano até 2024, nos meses de junho e dezembro.

“Esta é uma reação automática à proliferação do vírus e ao medo de que as restrições possam se espalhar rapidamente”, disse Andrew Lipow, da Lipow Oil Associates, em Houston.

Às 9:07 (de Brasília), odólarà vista recuava 0,10%, a 5,7335 reais na venda.

Ministros na França, Chipre e Áustria aumentaram as restrições a viagens. Paris cancelou os fogos de artifício da véspera de Ano-Novo.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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