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Enquanto a produção de carros e comerciais leves caiu 24,3% em setembro sobre um ano antes, o número de caminhões montados cresceu 46,5%. O de ônibus segue mostrando apreensão do setor transportador, mostrando baixa 38,8% no volume produzido, segundo a Anfavea.

Um dos casos suspeitos de uso indevido do tratamento paliativo é o do advogado Tadeu Francisco de Andrade, de 65 anos, que foi internado por 120 dias em um hospital da rede, em São Paulo. Ele foi inicialmente tratado com o “kit covid”, recomendado pelo governo federal, que inclui a hidroxicloroquina, a ivermectina e a azitromicina.

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Diego Andrade ressalta que Hugo Motta, relator da PEC, irá na mesma linha que ele. “Teremos audiências públicas e deveremos ter diálogos respeitosos com o Judiciário para construirmos uma proposta viável e possível de ser implementada, além de trazer segurança e clareza para o nosso País. […] vamos tentar fazer no espaço mais breve possível, mas sem deixar de ouvir todas as partes.

“Hoje, a bola está com a gente, não está com o Ibama, que já apreciou parte dos estudos apresentados. Precisamos desenvolver o simulado que demonstra que estamos com todos os recursos necessários para obter licença de perfuração naquela área”, afirmou o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Fernando Borges, durante o evento Shell Talks.

Nessa rodada, o governo vai disponibilizar ao mercado áreas na Bacia Potiguar que se sobrepõem a uma cadeia de montanhas submarinas inseridas no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. Por causa da alta sensibilidade ambiental dessas áreas, o Instituto Internacional Arayara ajuizou pedido de suspensão do leilão.

Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agostoA Confederação Nacional dos Municípios (CNM) celebrou a aprovação da proposta, que significará um incremento de R$ 1,6 bilhão no caixa das prefeituras em setembro de 2022, o equivalente a 0,25% das receitas com IR e IPI. O porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões (em valores de hoje).

O dólar abandonou os ganhos de quase 1% vistos mais cedo para operar entre ligeira queda e estabilidade na tarde desta quarta-feira, num movimento de realização de lucros que acompanhava a melhora geral dos mercados financeiros por esperanças de algum acordo de dívida que evite um calote sem precedentes dos Estados Unidos.

Calote da dívida minaria status de Treasuries como ativos de segurança, diz BidenCosan se associa a fundo climático dos EUA e busca startups“Para proteger o povo norte-americano de uma crise de curto prazo criada pelos democratas, também permitiremos que os democratas usem procedimentos normais para aprovar uma extensão de limite de dívida de emergência em um valor fixo em dólares para cobrir os níveis de gastos atuais em dezembro”, disse McConnell em comunicado nesta quarta-feira.

Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agostoREUTERS/Amanda PerobelliO investimento em criptoativos pelos brasileiros tem chamado a atenção do Banco Central, que deve discutir o tema nos próximos meses, indicou o diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, nesta quinta-feira.

“Acreditamos que Itaúsa é uma exposição mais barata ao banco Itaú e também por acreditarmos que a reforma tributária deve contribuir para o fechamento do desconto de holding de Itaúsa”, afirmaram, em relatório.

Ao participar de evento promovido pelo BTG Pactual, ele destacou que esse fluxo acumulado em criptoativos atingiu cerca de 12 bilhões de dólares, tendo crescido no período recente para patamares em torno de 600 a quase 800 milhões de dólares ao mês.

Foto: REUTERS/Brendan McDermidA quarta-feira (6) deve ser movimentada com os investidores aguardando no Brasil dados do IBGE sobre vendas no varejo restrito em agosto. A estimativa é de alta mensal de 0,7% e de 2% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados serão divulgados às 9h.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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