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“A questão da Amazônia para nós é muito importante. Nós pretendemos e precisamos, e contamos com o Elon Musk, para que a Amazônia seja conhecida por todos no Brasil e no mundo. Mostrar a exuberância dessa região, como ela é preservada por nós e quanto malefício causam para nós aqueles que difundem mentiras sobre essa região”, disse Bolsonaro.

As ações da Eletrobras (ELET3;ELET6) registraram queda de 2,16% e 0,73%, respectivamente. O Tribunal de Contas da União (TCU) retomou nesta quarta-feira o julgamento da segunda etapa do processo de privatização da estatal.

A Getnet, uma controlada direta da PagoNxt Merchant Solutions, subsidiária integral do Santander, disse que seu acionista controlador pretende adquirir a totalidade dos papéis em circulação no mercado e cancelar o registro de companhia aberta da empresa de pagamentos.

No Brasil, com a agenda de indicadores esvaziada, as repercussões seguirão com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a capitalização da Eletrobras (#ELET3; #ELET6) e a decisão informal dos partidos da terceira via em indicarem Simone Tebet para a corrida presidencial, deixando João Doria de lado. O anúncio oficial ocorrerá na próxima terça-feira (24).

Confira a análise completa:

A data de privatização ainda não foi informada, mas a expectativa é que a operação aconteça entre junho até, no máximo, agosto.

Nesta quarta-feira (18), a privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Engie (EGIE3)

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Além disso, o ministro apontou outras irregularidades no processo, incluindo uma subavaliação da fatia brasileira em Itaipu Binacional.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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