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A polícia de Coral Gables afirmou que não está claro se o Tesla Model 3 envolvido na colisão, ocorrida em uma área residencial na noite de segunda-feira, estava com o sistema de assistência ao motorista ativado. O sistema se chama Autopilot. Duas pessoas morreram após terem o corpo gravemente queimado e ainda não puderam ser identificadas.

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A redução de benefícios fiscais estava prevista na PEC Emergencial, promulgada em março, que criou as condições para a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial. A emenda constitucional previu que o governo deveria apresentar em até seis meses um plano de revisão de benefícios fiscais para que, em oito anos, esses incentivos chegassem ao patamar máximo de 2% do PIB.

Ao longo de 70 anos, a Rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, já teve vários títulos. Foi considerada a estrada mais moderna do Brasil nos anos 1950, ganhou o título de “rodovia da morte” na década de 1980 e agora quer ser a mais tecnológica do Brasil.

PolíticaO presidente Jair Bolsonaro editou um decreto com aumento do imposto sobre operações financeiras IOF com o objetivo de custear o aumento no valor do novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família, informou a Secretaria-Geral da Presidência em nota.

Hoje (20), a companhia de roupas Hering terá suas ações retiradas da B3 e logo não serão mais negociadas. Assim, quem tinha as ações da empresa passará a ser acionista do Grupo Soma (SOMA3) e, portanto, a negociar apenas esses papéis.

Vendas no varejo brasileiro cresceram 1,9% em agosto, mostra ICVASimpar anuncia emissão de R$ 1,5 bilhão em debêntures em duas séries

Os contratos futuros de açúcar branco na ICE recuaram nesta quinta-feira, depois de atingirem uma nova máxima de quatro anos e meio diante de sinais de que a demanda pode estar se recuperando. O açúcar bruto também caiu, enquanto o café arábica fechou em alta.

Nos últimos dias, Guedes tem reforçado que o aumento da arrecadação será de mais de R$ 200 bilhões e, portanto, não foi por falta de dinheiro ou populismo fiscal. Mas pela exigência jurídica de indicar a fonte de recursos.

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O ramo de alojamento e alimentação abriu 7,5 mil vagas e o de transporte e armazenagem, 6,9 mil. O segmento de serviços administrativos e complementares criou 10,5 mil novos postos, impulsionado pelo teleatendimento, que passou a empregar mais 2,4 mil.

“A Petrobras investe em tecnologia e inovação como alavanca de negócios. Por meio da tecnologia, a companhia tem capacidade de alcançar fronteiras nunca antes exploradas, viabilizar novos negócios e contribuir positivamente para a sociedade”, informou a empresa em nota.

A inflação permaneceu alta, apesar de cinco aumentos nas taxas de juros neste ano, atingindo uma taxa anual de 6,84% em meados de setembro, maior nível em cinco anos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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