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rdc o que é anvisa

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O pico de vendas, em novembro do ano passado, foi atingido na esteira do suporte na renda das famílias dado pelo pagamento do auxílio emergencial e do desvio da demanda de serviços para bens – sem poder consumir em bares, restaurantes, cinemas ou salões de beleza, as famílias passaram a gastar mais com bens vendidos a domicílio e com alimentos. Nos primeiros meses da retomada, a aceleração da inflação ainda estava no início e atingia, principalmente, os alimentos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão deliberativa do Congresso Nacional que havia sido convocada para esta terça-feira, 7, e que analisaria vetos do Executivo e projetos de lei para abertura de créditos adicionais ao Orçamento deste ano.

Na última hora da sessão regular, o noticiário negativo vindo de Brasília trouxe algum estresse à curva, com as taxas curtas ampliando levemente a alta e as longas pontualmente reduzindo o ritmo de baixa. Há temor de atraso em relação à toda agenda fiscal que está no Congresso, dada a falta de acordo em várias frentes.

Mas, entre as quedas do dia, o setor de incorporadoras imobiliárias recuou 0,6%, depois que o China Evergrande Group perdeu o prazo de pagamento da dívida, colocando a empresa a caminho de se tornar o maior inadimplente da China.

Em outubro e novembro,a média de produção mensal de gasolinanas refinarias da Petrobrassubiu17%ante o segundo trimestre, enquanto a produção de diesel cresceu 8%no mesmo período, disse a empresa. A estatal não detalhou a variação contra o mesmo período de 2020.

O Ibovespa fechou em alta nesta terça-feira (7), marcando o quarto dia de altas, cotado a 107.557,67, alta de 0,65%. O que movimentou o mercado foi a reunião do Copom e a espera da atualização da taxa Selic, que sairá amanhã.

A FAA reiterou nesta terça-feira acreditar que a “expansão do 5G e da aviação coexistirão com segurança”. As duas diretrizes adicionadas “fornecem uma estrutura e coletam mais informações para evitar efeitos potenciais sobre o equipamento de segurança da aviação”.

Segundo a programação de navios, a exportação do cereal está estimada em 3,47 milhões de toneladas, versus 2,7 milhões de toneladas em novembro. Em dezembro do ano passado, foram registradas 3,8 milhões de toneladas.

O Brasil abriu 253.083 vagas formais de trabalho em outubro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

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A Gol informou nesta segunda-feira que a demanda por seus voos em novembro cresceu 17,1% sobre o mesmo mês de 2020, enquanto a oferta avançou 20,4%, segundo comunicado da companhia ao mercado. Ante outubro, a expansão da demanda foi de 8,5%, enquanto a oferta subiu 11,3%.

“Viemos para a Visa para aprender mais sobre criptomoedas e stablecoins e casos de uso mais relevantes para nossas linhas de negócios de varejo e comerciais”, disse Uma Wilson, vice-presidente do UMB Bank, um banco regional nos Estados Unidos.

“O Sr. Pedro Carlos Araújo Coutinho ingressou no Grupo Santander em 1997, assumindo o cargo de Diretor Presidente da Companhia há mais de 7 anos, tendo o papel relevante em diversas operações estratégicas que contribuíram para o crescimento da Getnet”, diz em nota.

Estabeleceu volumes em 18,52 bilhões de galões para 2021 e 20,77 bilhões de galões para 2022.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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