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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocou a participação no debate do Estadão, em parceria com a Rádio Eldorado, CNN, SBT, VEJA e NovaBrasil, por um comício em São Paulo, neste sábado, 24. Ele marcou dois eventos nesta data, às 10h e 15h, horas antes do debate, que se iniciou às 18h15.

No cenário eleitoral, a pesquisa Ipec mostrou o ex-presidente e candidato Lula (PT) com 48% das intenções de voto contra 31% do presidente Bolsonaro (PL). Em votos válidos, o petista está com 52%, o que pode indicar uma possível definição da corrida presidencial logo no primeiro turno, resultado que deve ser contestado por apoiadores do atual chefe do Executivo.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Também pode ser visto as informações no site da Caixa.

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*Com BM&C Now e BDM

“Todos os militares foram entregues ao território da Federação Russa por aeronaves de transporte militar e estão em instituições médicas do ministério da Defesa da Rússia”, disse o Kremlin, em comunicado.

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Ao ser questionado sobre voto útil, Ciro disse que concorda, mas que acredita que “deve ser dado contra a corrupção”. “O voto deve ser útil para banir os responsáveis e não dar de novo a oportunidadea quem, já tendo tido, fez isso o que aconteceu no Brasil. O voto útil deve ser muito fortemente dado contra a corrupção”, disse.

“Uma eventual vitória de Bolsonaro em primeiro turno traria mais confiança aos investidores, pois com o Bolsonaro seria respeitado o teto de gastos, menos intervenções nas empresas estatais, e respeito a independência do Banco Central para a intervenção do governo nas políticas econômicas”, disse o professor de análise técnica do Projeto Os 10%,Mario Pisani, em entrevista ao portal BM&C News.

No entanto, segundo as autoridades ucranianas a explosão causou um vasto dano no em torno de uma usina hidrelétrica na zona industrial que circunda o complexo nuclear. Ocasionando no desligamento de uma das unidades hidráulicas da usina e provocou cortes parciais de energia na área.

Candidato à reeleição, o presidente repete em seu plano de governo os princípios que propaga em discursos, como a defesa da liberdade e da vida. Afirma defender ainda a liberdade econômica, religiosa e de expressão e promete trabalhar para gerar empregos por meio de estímulos ao empreendedorismo, mas mantendo o auxílio aos mais pobres.Um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023. Ele também promete ampliar a oferta de saneamento básico para a população, buscando metas ousadas que propiciem maior bem-estar e diminuição do índice de doenças. Bolsonaro também defende fortalecer ações no combate ao crime organizado e outras ameaças à segurança e à defesa nacionais, utilizando amplo espectro de tecnologias disponíveis, como drones, inteligência artificial e perícia.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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