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Se os preços se mantêm internamente abaixo dos praticados no exterior, importadores deixam de comprar produtos e colocam em risco o abastecimento, explicou Luna.

As sanções também limitam a capacidade da Rússia de acessar seus recursos e pagar suas dívidas, o que significa que um calote não é mais visto como “improvável”, disse Georgieva.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou no sábado, 12, que deverá cobrar do Ministério de Minas e Energia, explicações sobre o que já foi feito para notificar os postos que não reduziram opreço do diesele demais impostos, após sanção, na sexta-feira,11, do projeto de lei de que altera cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

A nota da Petrobras confirmou reportagem da Reuters publicada na véspera sobre a negociação da Petrobras com a EIG, ressaltando, contudo, que ainda há um processo antes da aprovação da oferta da empresa pela fatia na TBG, proprietária do trecho no Brasil do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).

A Metinvest, controlada majoritariamente pelo magnata dos negócios e homem mais rico da Ucrânia, Rinat Akhmetov, disse que ninguém ficou ferido no bombardeio, que atingiu duas coquerias e outras áreas.

A agência de estatísticas chinesa divulga os dados combinados de janeiro e fevereiro para ajudar a aliviar as distorções causadas pelo feriado do Ano Novo Lunar, que neste ano caiu no início de fevereiro.

“A gente tem 35% do lucro líquido ajustado, que é estatutário, então a gente iria distribuir R$68 milhões. Porém, a Administração e o Conselho de Administração fizeram uma proposta de dividendos adicionais de 65% do lucro líquido de mais R$126 milhões, o que gerou R$194 milhões em distribuição. Acho que foi um forte recado para o mercado, porque a gente está falando de apenas um trimestre”, disse.

Por outro lado, em relação às criptomoedas, o especialista afirmou que principalmente os bitcoins saem muito fortalecidas dessa guerra entre Rússia e Ucrânia. “Levanta a questão de ter liberdade de ter o seu dinheiro independente do que o governo faça”. 

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O valor refere-se ao total de consultas da primeira fase do Programa Valores a Receber. Dos R$ 3,9 bilhões, foram liberados R$ 3,28 bilhões a 27,3 milhões de pessoas físicas e cerca de R$ 620 milhões restantes estão destinados a empresas.

A varejista Via, dona das redes Casas Bahia e Ponto, informou nesta segunda-feira que fez acordo para transferência de créditos tributários de ICMS de 300 milhões de reais.

Em reunião realizada em 15 e 16 de março, pelas autoridades do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) decidiu aumentar, nesta quarta-feira (16), a taxa básica de juros dos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual, para um intervalo entre 0,25% a 0,50%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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