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Questionado sobre o tema, o diretor da Conab disse que as reservas indígenas têm que ser respeitadas, assim como todas as demais leis, mas que isso não interfere na eficiência da agricultura brasileira, que é muito grande.

“Em grande parte das represas, estamos em 10%, 15% (da capacidade). Estamos no limite do limite”, declarou o chefe do Executivo. “Vamos fazer um apelo para você que está em casa. Apague um ponto de luz”, acrescentou. Segundo Bolsonaro, algumas represas do País vão deixar de existir se a crise não der trégua.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilEm julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a autonomia do Banco Central recebeu o apoio do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, nesta quinta-feira, 26. A análise do caso será retomada no período da tarde desta quinta e está com o placar empatado em 1 a 1. Em evento promovido pela XP Investimentos, Fux fez um forte aceno ao mercado financeiro e afirmou que a autonomia da autoridade monetária é um “reclamo” muito justo do segmento e que, na sua avaliação, deve ser atendido. “O Banco Central tem que ter visão transnacional e atuar com total independência”, afirmou o ministro.

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Venda de ativos da Petrobras já soma mais de R$ 231 bi, diz Privatômetro do OSPIbovespa acompanha exterior e fecha em queda; dólar sobeJair BolsonaroAinda que o governo federal se recuse a falar em racionamento, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu, nesta quinta-feira, 26, em transmissão ao vivo nas redes sociais, a gravidade da crise hídrica e pediu à população que reduza o consumo de energia elétrica.

Logotipo da Dell – REUTERS/Yves HermanA Dell superou as estimativas do mercado para a receita do segundo trimestre, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, uma vez que a mudança para o trabalho híbrido manteve a forte demanda por seus laptops, desktops e serviços em nuvem.

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Ibovespa registra queda de olho em Fed e crise hídricaDestaques da Bolsa: Banco Inter tem forte alta; Vale recua mesmo com alta do minério

Amazon Web Services, a divisão de computação em nuvem da Amazon, está planejando fornecer aos titulares de contas dispositivos de autenticação multifator gratuitos para proteger melhor seus dados. Também está planejando oferecer “treinamento de Conscientização de Segurança” para organizações e indivíduos.

A rodada ofertará 92 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, sob regime de concessão, nas bacias de Campos, Santos, Potiguar e Pelotas, por um bônus de assinatura mínimo somado de 557,57 milhões de reais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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