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atrocidades 18

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O jornal Valor Econômico havia noticiado a suspensão na noite de segunda-feira, afirmando que o banimento foi aplicado a cinco unidades localizadas em Minas Gerais, onde um dos casos foi confirmado, o outro foi detectado em Mato Grosso.

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes

Nesta segunda-feira (13), o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), questionou a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. “Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso?”, disse Lira em seu perfil oficial do Twitter.

Brian Nelson, nomeado do presidente Biden para o subsecretário do Tesouro para terrorismo e crimes financeiros, as principais sanções e função financeira contra terrorista no Tesouro, ainda está esperando para ser confirmado pelo Senado dos EUA. Nelson disse durante uma audiência de confirmação em junho que se concentraria na revisão contínua dos programas de sanções, se confirmados.

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

Os agricultores de Mato Grosso deram a largada nas vendas antecipadas para a safra 2022/23, que será plantada somente a partir de setembro do ano que vem, com negócios fechados para a soja e algodão, disse nesta segunda-feira o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

A fabricação de bens de consumo não duráveis aumentou 3,5% na base mensal e 10,1% na anual.

Por outro lado, alta do petróleo se reflete na alta dos papéis da Petrobras (PETR3: + 0,90%, R$ 26,92; PETR4: +1,16%, R$ 26,18) e da Petrorio (PRIO3), que avança 2,65% (R$ 20,16).

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Putin já recebeu as duas doses da vacina Sputnik V e todos aqueles com quem ele se reúne são submetidos a quarentenas e testes de diagnóstico antes do encontro. Questionado nesta terça-feira, 14, se Putin teve resultado negativo no teste de detecção do coronavírus, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, respondeu: “Claro que sim. O presidente está absolutamente saudável”.

No radar nesta terça-feira também estava a notícia de que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o BC provavelmente terá que atuar no câmbio por causa de demanda associada ao desmonte do “overhedge” (proteção cambial adicional dos bancos) no fim do ano.

Veja mais:

A Petrobras não pode ficar sozinha na produção de combustíveis no Brasil e a venda de parte de suas refinarias trará ganhos para todos, afirmou nesta terça-feira o presidente da petroleira estatal, Joaquim Silva e Luna.

A economista e ex-diretora do Programa Nacional de Desestatização no governo de Fernando Henrique Cardoso, Elena Landau, defendeu que o Brasil trabalhe rumo a um Estado liberal progressista, algo que durante o governo de FHC se demonstrou ser possível de se alcançar. “Queremos um Estado progressista, inclusivo socialmente, com mobilidade social, digitalizado. Falta também a questão da cultura, de que está sendo solapada nesse governo. Não existe uma nação sem cultura, sem memória. (Colaborou Fernanda Guimarães).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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