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Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’O Santander Brasil anunciou nesta quarta-feira a compra da imobiliária online Apê11, ampliando a aposta no segmento de financiamento de imóveis.

Dados revisados do Produto Interno Bruto (PIB) pelo Escritório do Gabinete nesta quarta-feira mostraram que a economia cresceu a uma taxa anualizada de 1,9% entre abril e junho, contra expectativa de economistas de 1,6% e estimativa inicial de expansão de 1,3%.

A revisão para cima aconteceu devido a gastos empresariais melhores do que o inicialmente estimado, uma vez que a rápida recuperação econômica global impulsionou os gastos de capital e a produção industrial, o que mais do que compensou a atividade fraca do setor de serviços.

“Nosso País não pode continuar refém de uma ou duas pessoas, não interessa onde elas estejam. Esta uma ou duas pessoas ou entram nos eixos ou serão simplesmente ignoradas da vida pública. Este é o meu trabalho”, afirmou Bolsonaro, em conversa com apoiadores dentro do Palácio da Alvorada.

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Apple e Google, da Alphabet, formam o efetivo duopólio que controla a maioria dos smartphones do planeta. As duas enfrentam uma enxurrada de medidas legislativas nos EUA pelo chamado controle da porta de entrada, além da repressão ao poder que têm de ditar os termos nos mercados de aplicativos.

Crítico de cinema e fundador do festival de documentários É Tudo Verdade, Amir Labaki escreveu que Sayad foi “desses ternos amigos que iluminavam o dia de todas as conversas e desses raros intelectuais que arregaçava as mangas e agigantava todos os cargos que assumia”.

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“O desafio nos próximos anos será consolidar os déficits e, ao mesmo tempo, aumentar os investimentos verdes para atingir as metas ambiciosas da UE de cortar emissões ou quaisquer outros investimentos”, disse nota preparada pela Eslovênia, sede da reunião.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta terça-feira que apoia o afastamento e o impeachment de Bolsonaro.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) lançou nesta quarta-feira chamada pública para a contratação direta de gás natural com produtores, em uma iniciativa que visa contribuir com a abertura do setor.

Segundo Campos Neto, o BC começou a ver as expectativas do mercado para inflação em 2022 subindo também, e está focando maior parte da sua atenção nessa frente.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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