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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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“O segundo trimestre foi o trimestre mais trágico da pandemia, com maior número de mortes, quando estávamos voltando ao trabalho. Foi uma ligeira pausa, foi basicamente de lado, caiu 0,05%, e arredondaram para 0,1%. Se fosse 0,04%, teria arredondado para zero. É preciso olhar demais indicadores, estamos criando empregos, a arrecadação está vindo forte e temos investimentos contratados”, afirmou Guedes.

O valor do ICMS, segundo cálculos da empresa com base em um preço na bomba de 6 reais/litro, seria equivalente a 1,65 real por litro, em média, uma vez que o tributo varia entre os Estados.

A receita cambial com as exportações –que consideram o produto in natura e processado– ultrapassou o recorde mensal anterior, registrado em julho, ao avançar de 1,010 bilhão dólares para 1,175 bilhão de dólares. Em agosto de 2020, a cifra estava em 753,1 milhões de dólares.

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) estima que governadores e prefeitos terão uma perda de 19,3 bilhões de reais em arrecadação com a reforma do Imposto de Renda aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, impactados principalmente pela redução da alíquota para dividendos a 15%.

Os setores de serviços mantiveram um ritmo constante de contratações no mês passado. A medida do ISM sobre empregos em serviços caiu para 53,7, ante 53,8 em julho, provavelmente refletindo uma escassez contínua de trabalhadores causada pela pandemia.

Guedes voltou a destacar que o Brasil é um dos países que mais aplicou a primeira dose da vacina. “Possivelmente encerraremos o ano com a maior taxa de vacinados, com toda a população adulta já vacinada. Nos Estados Unidos, tem gente que não quer tomar vacina, e no Brasil todo mundo abraçou a vacina e está se vacinando”, completou.

O número mostrou uma desaceleração dos números de julho , quando foram criadas 943 mil vagas. Em porcentagem, a comparação da taxa de emprego ficou de 5,2% em agosto, no consenso, ante 5,4% em julho.

A CCR divulgou seu boletim semanal de tráfego nas concessões rodoviárias que administra, além do braço de mobilidade urbana e aeroportos. Nas rodovias, o tráfego total cresceu 11,0% entre 27 de agosto a 02 de setembro deste ano, ante o mesmo intervalo do ano passado. Sem a concessionária ViaSul e ViaCosteira, houve aumento de 2,6%. Já no acumulado do ano até 02 de setembro, a movimentação apresentou alta de 16,8% (consolidado) e de 11,4% (sem ViaSul e Via Costeira).

A expectativa pelos eventos de 7 de Setembro nas ruas e seus desdobramentos na política vem ditando o ritmo dos mercados há alguns dias (junto com a espera, encerrada nesta sexta, pelos dados de emprego nos EUA). Nesta sexta o presidente Jair Bolsonaro deu declarações fortes acerca do tema e disse que as manifestações serão um “ultimato” para aqueles que, segundo o presidente, descumprem a Constituição.

Entre os motivos para a decisão, a Moody’s citou a posição de caixa da CSN de 22,2 bilhões de reais no fim de junho, valor que sobe a 25,3 bilhões se incluir as ações que detém da Usiminas. A agência também mencionou no relatório as iniciativas da CSN para aumentar a liquidez financeira, incluindo a oferta inicial de ações (IPO) de 4 bilhões de reais da subsidiária CSN Mineração.

O centro de pesquisa da Hyundai e a sua afiliada de partes automotivas Hyundai lideraram o processo de design do chip e cooperaram com várias empresas, incluindo a fabricante de chips de sistema Magnachip, disse o jornal.

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Ao comunicar a expansão, a Toyota considerou a decisão como uma confirmação de seu comprometimento com o País, apesar dos desafios que a indústria enfrenta por conta da pandemia, como a falta de peças que vem parando linhas de produção de veículos – inclusive a própria fábrica de Sorocaba por dez dias no mês passado.

(Imagem: REUTERS/Mike Segar)A agência de classificação de risco de crédito Moody’s elevou nesta sexta-feira o rating da siderúrgica CSN, de Ba3 para Ba2, citando a melhora no perfil de liquidez e alavancagem da empresa nos últimos meses.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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