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A Petrobras comunicou nesta sexta-feira, 1º, a descoberta de uma nova acumulação de petróleo no pré-sal da porção sul da Bacia de Campos, em poço pioneiro no bloco Alto de Cabo Frio Central.

Com isso, permanece vigente nesse período a tabela de 2017 com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, segundo nota do governo.

Segundo ele, os dispositivos que autorizam a remuneração –agora revogados– serão novamente propostos quando as questões apontadas estiverem superadas.

“O setor extrativo teve uma queda importante em janeiro (-5,1%), por conta do maior volume de chuvas em Minas Gerais, naquele mês, o que prejudicou a extração do minério de ferro. Com a normalização das chuvas, houve uma regularização da produção. Já o setor alimentos teve seu quarto mês positivo de crescimento, acumulando no período ganho de 14,0%”, explica o gerente da pesquisa, André Macedo.

Sobretudo, o analista destacou que o investidor deve desenvolver fontes de renda para que ele possa seguir aportando, mês após mês, independente do cenário conturbado.

O Ibovespa opera em alta nesta sexta-feira (1), com os investidores de olho em dados da produção industrial no Brasil e no relatório de empregos (Payroll) nos EUA.

A Totvs (TOTS3) informou, nesta terça-feira (29), que sua controlada Dimensa acertou a aquisição de 100% da Vadu por pelo menos 40 milhões de reais, segundo comunicado ao mercado.

A Cemig (CMIG4) está seguindo com seu plano de desinvestimentos e espera concluir a venda de suas participações na transmissora Taesa e outros ativos ainda neste ano, disse nesta quarta-feira o CEO da companhia, Reynaldo Passanezi.

Na última pesquisa Focus realizada pelo Banco Central, o mercado elevou a expectativa para a inflação este ano a 6,86%, de 6,59% antes. Para 2023 a conta subiu em 0,05 ponto percentual, a 3,80%.

Para completar, a empresa vai construir no local um shopping center de 20 mil m2, que será aberto ao público.

A Cemig (CMIG4) está seguindo com seu plano de desinvestimentos e espera concluir a venda de suas participações na transmissora Taesa e outros ativos ainda neste ano, disse nesta quarta-feira o CEO da companhia, Reynaldo Passanezi.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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